Brasília, 10/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou parceria com a Prefeitura do Recife, nesta segunda-feira (10), em reunião entre o ministro Ricardo Lewandowski e o prefeito João Campos. A audiência foi realizada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

A ação conjunta tem como objetivo ampliar o monitoramento de áreas verdes e combater crimes ambientais. A medida prevê que sejam disponibilizadas imagens de satélite de alta resolução, usadas pela Polícia Federal (PF) por meio da adesão ao programa Brasil Mais, de iniciativa do Governo Federal, sem custo para estados e municípios.

Atualmente, o acompanhamento de áreas verdes na capital pernambucana utiliza imagens de satélite fornecidas de forma aberta pela Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa). O sistema, no entanto, emite fotografias com intervalos de 15 dias e resolução máxima de dez metros. A partir da adesão ao programa Brasil Mais, o acesso a materiais dessa natureza passará a ser disponibilizado pela PF diariamente, com resolução de até cinco metros.

A iniciativa prevê, ainda, alertas automáticos para crimes ambientais, como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilícitas, permitindo ações mais precisas das equipes de fiscalização que atuam em campo. Nesse cenário, alterações sutis provocadas pela ação humana na vegetação poderão ser identificadas com a tecnologia, levando o Recife a adotar uma política de tolerância zero com crimes ambientais.

O ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da iniciativa. “O programa Brasil Mais demonstra como a tecnologia pode fortalecer a proteção ambiental em todo o país, integrando órgãos federais, estaduais e municipais para monitorar áreas verdes e prevenir crimes ambientais de forma eficiente”.

O prefeito João Campos comentou os impactos para o Recife. “Nós temos trabalhado firme para cuidar e preservar a natureza. Estamos executando o principal programa de macrodrenagem da história da nossa cidade, que tem um olhar especial para o meio ambiente, para a Bacia do Rio Tejipió. Mas essas ações só podem ser completas se acontecerem junto com a fiscalização”.

De acordo com ele, as imagens de satélite irão potencializar esse trabalho, detectar alterações na cobertura vegetal de forma imediata e reduzir a janela de oportunidade para atividades ilegais.

Iniciativas de monitoramento

O aprimoramento dessas estratégias de fiscalização ambiental é um dos pilares do programa Nenhum Verde a Menos, anunciado pelo prefeito de Recife na COP30. A ação terá foco na preservação de áreas verdes da Bacia do Rio Tejipió, por meio de atuação que inclui monitoramento, resposta rápida e recuperação, a partir da articulação entre órgãos de controle, forças de segurança e comunidades.

Também foi criada uma pasta pela Prefeitura para essa finalidade — a Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização (Secaf) —, ligada à Secretaria de Ordem Pública e Segurança (Seops). O intuito é atuar de forma integrada ao Ministério Público e à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil municipais, para impedir perdas e assegurar a preservação definitiva das áreas verdes no entorno do Tejipió.

O programa de macrodrenagem na Bacia do Rio Tejipió conta com investimentos de R$ 500 milhões do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife). Entre as iniciativas estão a implantação de reservatórios sob o pavimento na Imbiribeira e a construção do Parque Alagável do Campo do Sena, já finalizada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública