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Por unanimidade, Contran aprova resolução que democratiza acesso à CNH; entenda o que muda

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Aeroporto de Garanhuns receberá R$ 22,1 milhões em investimentos por meio do AmpliAr

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, visitou, neste domingo (19), o Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco, uma das três unidades aeroportuárias do estado concedida por meio do programa AmpliAr, que visa fortalecer a conectividade aérea e modernizar a infraestrutura de terminais. Garanhuns, concedido à concessionária GRU Airport, receberá investimentos de R$ 22,1 milhões.

Os recursos serão aplicados em obras para melhorias essenciais em pistas, pátios e terminais de passageiros. Essas intervenções visam elevar os padrões de segurança, aprimorar a eficiência operacional e garantir a qualidade dos serviços, posicionando o aeroporto como uma ferramenta para o desenvolvimento regional.

Durante a visita, o ministro Tomé Franca enfatizou a importância da parceria com a iniciativa privada para o avanço do setor e reforçou que o Aeroporto de Garanhuns foi incluído logo na primeira rodada do Programa AmpliAR por ser um dos mais estratégicos do país. “Garanhuns é fundamental para o turismo, é um polo de negócios e um polo educacional da região. O aeroporto vai potencializar essas características, além de ser mola promotora de desenvolvimento econômico e social para a cidade”.

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Tomé Franca destacou também o papel relevante dos aeroportos regionais no agronegócio, no turismo e na saúde, que ainda é pouco explorado. O ministro concluiu que o Programa AmpliAR, que já teve a primeira rodada de concessões realizada, representa um avanço na política pública para o setor e garantirá investimentos e gestão profissional nos terminais.

Para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, o investimento é uma grande oportunidade para a cidade melhorar não apenas a infraestrutura, mas o desenvolvimento e os negócios na região. “Agora, vamos conseguir dar a oportunidade para grandes empreendimentos e trazer mais eventos. Vamos poder realmente avançar mais no crescimento e progresso dessa cidade e do agreste.”

AmpliAR
A iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos visa modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais. A primeira rodada do programa, que incluiu o aeroporto de Garanhuns, resultou na incorporação de 12 terminais do Nordeste e da Amazônia Legal ao contrato da GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A medida garante não apenas investimentos substanciais para os aeródromos, mas também uma gestão profissional e eficiente.

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A entrada da GRU Airport na gestão desses aeroportos vai ampliar rotas, facilitar o acesso a destinos turísticos e melhorar o escoamento da produção regional. O modelo diferenciado do Programa AmpliAR, ao incorporar aeroportos de menor porte a contratos já existentes, assegura escala, eficiência operacional e novos aportes privados, consolidando o Brasil como um hub logístico de referência.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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