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Governo Federal entrega veículos de emergência à Paraíba com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

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João Pessoa, 05/12/2025 – O Governo Federal entregou, nesta sexta-feira (5), em João Pessoa (PB), seis Auto Bombas Tanque de Salvamento (ABTS) — veículos de combate a incêndios e de busca e salvamento — e 12 ambulâncias para reforçar o atendimento emergencial no estado. O investimento total foi de R$ 9.307.480,00, custeado integralmente com recursos federais por meio de repasse fundo a fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os equipamentos foram adquiridos pelo estado da Paraíba com os valores transferidos diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A entrega faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento dos serviços essenciais de segurança pública, salvamento e saúde. Segundo dados do FNSP, a Paraíba vem ampliando a aplicação dos recursos com mais de R$ 200 milhões repassados entre 2019 e 2025, incluindo doações de equipamentos, emendas parlamentares e operações integradas.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da colaboração conjunta e a prioridade do Governo Federal em investir na segurança pública. “O Governo brasileiro mantém uma cooperação estreita com a Paraíba e com os estados do Nordeste. Vivemos um federalismo cooperativo e, sobretudo agora, a ênfase do governo Lula está na segurança pública, no fortalecimento das instituições e na proteção da população”, ressaltou.

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Entre os equipamentos entregues, os seis ABTS poderão atuar em incêndios, ações de salvamento e na prevenção de desastres, enquanto as ambulâncias atenderão situações de urgência, incluindo apoio à Patrulha Maria da Penha e outras atividades integradas. Para o ministério, o objetivo é garantir respostas mais rápidas e qualificadas à população em momentos de emergência.

Lewandowski também falou sobre a modernização da gestão e dos processos de repasse, assinalando que a boa execução dos recursos federais pelos estados tem sido fundamental para os avanços. “Temos feito o possível para otimizar esses recursos, com um esforço significativo de desburocratização, facilitando que os estados apresentem projetos que atendam aos requisitos rigorosos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, completou.

Segundo o ministro, a cerimônia reconheceu o uso adequado e eficiente dos recursos pelo estado paraibano, que tem investido no aprimoramento dos serviços básicos e na ampliação do atendimento emergencial. A Paraíba também se destaca pela integração entre forças de segurança e órgãos civis, por meio de centros de comando e controle com sistemas capazes de coordenar respostas envolvendo a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal, as secretarias estaduais e as equipes de saúde.

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Com as entregas desta sexta-feira, a Paraíba passa a contar com novos reforços estruturais, contribuindo para a melhoria dos serviços essenciais, especialmente com a aproximação do verão, período em que aumenta a circulação de pessoas nas regiões litorâneas e cresce a demanda por atendimentos emergenciais.

A política de transferências fundo a fundo foi fundamental para viabilizar a aquisição dos veículos, que agora integram a frota pública da região. Eles estão distribuídos entre diferentes unidades operacionais e organizados de acordo com os protocolos de atendimento do Sistema de Segurança Pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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