O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta terça-feira (16/12), o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil). A medida estabelece 38 objetivos estratégicos e 175 ações com indicadores de monitoramento que serão usados para nortear os esforços do governo federal na prevenção e combate à desertificação e na recuperação de terras degradadas em todos os biomas até 2045. As ações devem beneficiar diretamente cerca de 39 milhões de pessoas que residem nos mais de 1,6 mil municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação (ASD). A extensão equivale a aproximadamente 18% do território nacional.

Definida como um processo complexo de deterioração da terra em áreas de climas áridos, semiáridos e subúmidos, a desertificação é provocada por dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas que esgotam a capacidade de regeneração do solo e o torna improdutivo. O fenômeno tem sido acelerado significativamente pela emergência climática.

A instituição do PAB, enfatizou a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, materializa os compromissos do país para cumprir as diretrizes estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), o que envolve a participação de cerca de 20 ministérios, além de diversos órgãos federais. “O lançamento do plano representa mais um passo na consolidação de uma política pública efetiva, construída ao longo de muitos anos, com base na experiência, no diálogo e na participação dos territórios do semiárido”, acrescentou Anna Flávia. 

Na avaliação da secretária-executiva adjunta, o semiárido possui um papel estratégico no debate sobre resiliência e adaptação climática. “Quando a mudança do clima se intensifica, o semiárido já traz experiências consolidadas, porque é um território que historicamente aprendeu a conviver com a escassez. Não apenas a natureza, mas a própria população se tornou um exemplo de resiliência”, enfatizou. 

A valorização da floresta seca como estratégica para o fortalecimento da resiliência climática foi defendida pelo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian. “É fundamental que a gente ajude a promover e valorizar a manutenção da floresta seca. Esses ecossistemas são essenciais para criar resiliência, funcionando como um instrumento importante de combate à desertificação”, pontuou. 

A cerimônia de lançamento foi realizada em Brasília e também foi marcada pela conclusão do projeto Redeser, iniciativa liderada pelo MMA junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para impulsionar o combate à desertificação em áreas suscetíveis na Caatinga. Saiba mais aqui.

Além do alinhamento com o UNCCD, o PAB-Brasil concretiza a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD) de 2015. Os esforços, ressaltou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, são para impulsionar a resiliência das populações e a conservação ambiental. “O PAB Brasil é um importante instrumento para implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e sua implementação será resultado de um esforço conjunto do governo. Somente juntos vamos avançar no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.” 

A recuperação de 10 milhões de hectares de terras degradadas na Caatinga é uma das principais metas da iniciativa. A área corresponde ao tamanho de Pernambuco, um dos estados mais atingidos pela degradação do solo. A ação será desenvolvida no âmbito do Programa Recaatingar, que será criado no âmbito do PAB, explicou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT, Alexandre Pires. 

“Com isso, queremos alavancar todo o processo de restauração socioprodutiva, assegurando a recuperação do solo degradado, da recomposição vegetal, da disponibilidade de água, da produção de alimentos saudáveis, da geração de trabalho e emprego e de outros serviços ecossistêmicos que sejam importantes para o enfrentamento às mudanças do clima, com sustentabilidade e inclusão social”, informou.

Outra entrega abrange a inclusão de todos os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs)  no cadastro de pagamento por serviços ambientais (PSA), mecanismo econômico que remunera proprietários rurais ou comunidades que realizam ações de conservação e melhoria ambiental para toda sociedade. 

Construção do PAB-Brasil mobilizou 1,5 mil pessoas

A elaboração do PAB foi iniciada em 2024 e mobilizou mais de 1,5 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa privada e governos de estados e municípios. Os diálogos foram promovidos em 10 seminários estaduais, quatro regionais e um nacional, além de consulta pública realizada no Participa + Brasil. As considerações foram pactuadas pela Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), colegiado coordenado pelo MMA.

Já a implementação dos compromissos para essa agenda começou a ser consolidada, em 2004, com a criação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN- Brasil). Um dos principais legados da iniciativa foi a consolidação do conceito de convivência com a semiaridez, que tornou-se um princípio norteador para a implementação de práticas sustentáveis, contextualizadas e adaptadas às características do território.

Com esse direcionamento, o documento atual é estruturado em cinco eixos temáticos, que consideram: gestão sustentável para neutralidade da degradação da terra; adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos efeitos da seca; pesquisa, inovação e gestão da informação; melhoria das condições de vida da população afetada; e governança e fortalecimento institucional.

O PAB-Brasil apresenta ainda um cenário completo sobre o processo de desertificação no país. A publicação repercute, por exemplo, um  estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) de 2023 que indica que as áreas classificadas como semiáridas aumentaram 75 mil km² por década, em média.

Atualmente, os municípios afetados estão inseridos nos nove estados do Nordeste, no norte de Minas Gerais, no noroeste do Espírito Santo, no nordeste do Rio de Janeiro e no noroeste do Mato Grosso do Sul. 

O PAB informa ainda que, pela primeira vez, foram identificadas ASD e entorno também no Pantanal, além da expansão da área no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, resultado que “pode ser reflexo das mudanças climáticas em curso que alteram os padrões globais de precipitação e temperatura do ar, intensificando a aridificação”, detalha o documento.

Confira as principais entregas previstas pelo PAB-Brasil:

• Construção do Sistema de Alerta Precoce de desertificação e Seca (SAP);
• Apoio técnico e financeiro aos estados que integram o Semiárido (nove estados do Nordeste, mais Minas Gerais e Espírito Santo) para elaboração dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
• Promoção da conectividade da paisagem a partir da recuperação da vegetação nativa, de soluções baseadas na natureza, de áreas verdes e da arborização urbana, de forma integrada ao Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU);
• Realização de cursos de formação para mil extensionistas rurais, agricultores familiares, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em mudança do clima e agroecologia;
• Identificação e publicação de plataforma digital com tecnologias voltadas ao acesso à água e ao esgotamento sanitário, com valorização de alternativas adaptativas já desenvolvidas pelas populações locais;
• Apoio e acompanhamento da regularização ambiental de todos os imóveis rurais em territórios de povos e comunidades sociais e da agricultura familiar;
• Acompanhamento e apoio da implementação das ações dos Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDs) dos biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) para contribuir com a Neutralidade da Degradação da Terra;
• Definição e acompanhamento das Metas Brasileiras para o Marco Estratégico 2018/2030 da UNCCD para Neutralidade da Degradação da Terra (LDN); 
• Apoio para a criação de unidades de conservação;
• Construção de estratégia para o monitoramento integrado da contaminação por agrotóxicos em matrizes ambientais, alimentos e populações expostas;
• Implementação de projetos de recuperação socioambiental dos Núcleos de Desertificação identificados e outras áreas degradadas pela mineração, salinização, alcalinização, sobrepastoreio, agricultura intensiva, dentre outros; 
• Implementação de projetos de recuperação socioambiental nos municípios identificados com clima árido, a partir de estudo técnico-científico;
• Construção e implementação de pacto da restauração de terras degradadas no Semiárido com o setor privado da mineração, agropecuário e de energias.

Acesse aqui o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima