Tribunal de Justiça de MT

Plano de Arrancada amplia a eficiência do atendimento ao cidadão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso implementou, nos primeiros 90 dias do biênio 2025/2026, o “Plano de Arrancada”, uma iniciativa estratégica que promoveu avanços significativos na modernização da gestão, na celeridade processual e na qualidade do atendimento da Justiça à população. Executado entre três de fevereiro e cinco de maio de 2025, o plano concentrou ações prioritárias da atual administração, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, com foco em resultados imediatos e impacto direto na prestação de serviços ao cidadão.

A execução e o monitoramento das ações foram acompanhados de forma sistemática por meio de um Painel de Business Intelligence (BI), gerenciado e monitorado pela Coordenadoria de Planejamento em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A ferramenta permitiu o controle de prazos, a análise dos percentuais de execução, suporte à tomada de decisões gerenciais e a avaliação contínua dos resultados, alcançando um índice de conclusão de 97% das iniciativas previstas.

Entre os principais avanços do Plano de Arrancada estão melhorias tecnológicas e processuais que refletem diretamente na rotina das unidades judiciais, como a implantação de painéis de gestão, a automação de notificações e documentos, otimização de formulários com uso de Inteligência Artificial e a ampliação do Balcão Virtual no Nuprev. As medidas proporcionaram mais agilidade, organização dos fluxos internos e facilidade de acesso aos serviços judiciais.

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No eixo da governança institucional, as ações garantiram maior coerência entre metas, projetos e indicadores estratégicos, além de fortalecer a mensuração de desempenho e a conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 347/2020 e referenciais como a ISO 31000 e o modelo COSO. Os resultados incluem a prevenção e mitigação de riscos, o fortalecimento da governança e o reforço da segurança institucional.

A área de inovação também apresentou resultados expressivos. O Tribunal ampliou o uso da ferramenta LexIA. Outras iniciativas envolvem o Projeto Ilustris 2.0, que possibilita a baixa processual em tempo real, o pagamento de diligências via PIX, a modernização na emissão de Guias DCA, o desenvolvimento de metodologia para agrupamento de unidades judiciais e a realização de pesquisa institucional sobre o uso de Inteligência Artificial, além da previsão de um Encontro Regional de Laboratórios de IA.

Como resultado, o Judiciário mato-grossense registrou redução do tempo de tramitação processual, aumento superior a 100% na produtividade dos gabinetes, diminuição de 41,5% no tempo de elaboração de minutas de voto, eliminação de tarefas repetitivas e consolidação de uma cultura de inovação e compartilhamento de boas práticas.

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No campo da sustentabilidade, o TJMT avançou com a implantação de projeto-piloto de compensação de gases de efeito estufa e com a execução do Plano Logístico Sustentável (PLS) em comarcas. A adoção do módulo de Aceite Eletrônico no sistema GMP, que permite assinatura digital, já contribui para a redução das emissões de carbono e para a meta de diminuição de até 70% no consumo de papel até 2026.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça troca multa por bloqueio para agilizar cirurgia

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Decisão prioriza medida mais rápida para garantir realização de cirurgia pelo poder público.

  • Medida busca dar mais efetividade à decisão e acelerar o acesso ao procedimento.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçou que, em casos urgentes de saúde, o mais importante é garantir que o atendimento aconteça. Ao julgar um recurso, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo manteve a substituição de multa diária aplicada ao Estado por bloqueio de valores públicos para viabilizar uma cirurgia necessária.

A relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a obrigação do Estado de realizar o procedimento continua válida. O que mudou foi apenas a forma de cobrar o cumprimento da decisão judicial, priorizando uma medida considerada mais eficaz.

Medida mais direta

Segundo o entendimento do colegiado, a multa diária, embora permitida, nem sempre resolve o problema em situações envolvendo o sistema público de saúde. Isso porque o descumprimento pode estar ligado a dificuldades estruturais, e não necessariamente à resistência do gestor.

Nesses casos, a penalidade acaba gerando apenas impacto financeiro aos cofres públicos, sem garantir que o paciente receba o tratamento necessário em tempo adequado.

Resultado prático

Já o bloqueio de verbas, conforme explicou a relatora, tem ligação direta com a solução do problema. A medida permite disponibilizar recursos de forma imediata, inclusive para custear o procedimento fora da rede pública, se necessário.

Com isso, o Tribunal concluiu que a substituição da multa não enfraquece a decisão judicial, mas aumenta as chances de que o direito à saúde seja efetivamente atendido. O recurso foi negado por unanimidade.

Processo nº 1 0 0 4 7 5 3 – 9 2 . 2 0 2 6 . 8 . 1 1 . 0 0 0 0

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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