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Tribunal de Justiça de MT

TJMT amplia ações de sustentabilidade e gera benefícios diretos à população e ao meio ambiente

Publicado

26 de dezembro de 2025, 18:31

Foto em plano aberto que mostra diversas placas solares instaladas sobre o teto do Tribunal de JustiçaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vem avançando de forma consistente na promoção e no aprimoramento de ações de sustentabilidade alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS 7 – Energia Limpa e Acessível. A iniciativa reflete um compromisso institucional que alia modernização, responsabilidade ambiental e melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Nesse contexto, o TJMT vem trabalhando para implantação de usinas geradoras de energia solar fotovoltaica, projeto que prevê a produção de energia limpa a partir de fontes renováveis. A iniciativa complementa os sistemas tradicionais de fornecimento de energia e promove a redução de custos operacionais a médio e longo prazo, permitindo que os recursos economizados sejam revertidos em melhorias na estrutura do Judiciário e na qualidade do atendimento ao cidadão.

As ações são fundamentadas na adoção de novas tecnologias, em conformidade com a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco em inovação em informática, eficiência energética e diretrizes sustentáveis. Ao investir em soluções modernas, o Judiciário mato-grossense contribui para a redução do consumo de recursos naturais, a diminuição da emissão de gases poluentes e o uso mais racional do dinheiro público, gerando ganhos diretos para a população.

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O projeto também contribui para a diversificação da matriz energética de 19 fóruns localizados nas comarcas de Aripuanã, Brasnorte, Campinápolis, Colniza, Cotriguaçu, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Esperidião, Querência, Ribeirão Cascalheira, Cláudia, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte e Vera, ampliando o alcance das práticas sustentáveis em diferentes regiões do estado.

Atualmente, os sistemas de energia solar já estão em uso nos edifícios dos fóruns de Nova Xavantina, Cuiabá, Várzea Grande e Primavera do Leste, além da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Atuação do Judiciário foi fundamental para construção do Estádio Verdão e expansão da região

Publicado

18 de abril de 2026, 09:30

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A década era a de 1970 e a paixão pelo futebol já pulsava no coração do povo cuiabano. As acanhadas arquibancadas do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), apesar de aconchegantes, ficavam pequenas demais para abrigar os torcedores. Foi nesse contexto que um ousado projeto de construção de um novo complexo esportivo ganhou corpo.
A segunda matéria da série “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento” conta como o Judiciário de Mato Grosso teve participação direta no surgimento do Estádio Governador José Fragelli, o antigo “Verdão”, hoje Arena Pantanal. Ainda quando era apenas um projeto no papel, a atuação da Justiça foi fundamental para resolver um impasse que travava a construção do estádio.
O conflito
Tudo começou em fevereiro de 1972, quando o então governador de Mato Grosso, José Fragelli, assinou o Decreto nº 379, que levaria à construção do novo estádio. Na época, Fragelli era o governador do Estado ainda uno, ou seja, antes do desmembramento do território que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerado à frente do seu tempo, o gestor desejava construir um centro esportivo e um novo estádio de futebol em Cuiabá que fossem referências no quesito praças esportivas. O local escolhido foi uma área de 19,36 hectares situada em uma região até então chamada “Várzea de Ensaio”.
A princípio, a intenção do Estado era comprar a área por meio de um acordo amigável, mas a proposta foi recusada pelos proprietários. A negativa fez com que o Executivo acionasse o Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve a missão de garantir que o interesse coletivo prevalecesse, sem abrir mão do direito individual à justa indenização.
Na ação judicial, que tramitou na 2ª Vara Cível de Cuiabá, o Governo ofereceu inicialmente Cr$ 80.822 como pagamento pelo terreno. O valor foi considerado pelos proprietários abaixo da realidade do mercado imobiliário local da época. Segundo eles, os imóveis na região estavam sendo vendidos pela média de Cr$ 10 por metro quadrado.
“Por fim, assinalaram que o valor justo é de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), visto que os expropriados nada lucrarão com a valorização do imóvel naquele bairro depois da construção do estádio de futebol”, relata trecho da decisão assinada pelo juiz Benedito Pereira do Nascimento, à época titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá.
O documento conta ainda que, durante a disputa, o magistrado nomeou um perito judicial para avaliação da área. Com base nos levantamentos feitos pelo profissional, o juiz Benedito Pereira do Nascimento considerou que o valor oferecido pelo Estado era insuficiente e fixou a indenização em Cr$ 788.575, além do pagamento de honorários advocatícios e do perito.
Recurso e a decisão final
O Estado de Mato Grosso não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a redução do valor. No entanto, em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão por maioria de votos.
O impacto na vida do cuiabano
É possível afirmar que a atuação da Justiça de Mato Grosso nesse episódio serviu como um “apito inicial” para uma grande transformação em uma região ainda pouco valorizada. Com a decisão, o estádio foi construído e a região ainda conhecida como “Várzea de Ensaio” e seus arredores ganhou novos bairros, infraestrutura, comércios e visibilidade.
Hoje, ao olhar para a estrutura imponente da Arena Pantanal, Cuiabá celebra não apenas a engenharia, mas também uma história de desenvolvimento iniciada pelo saudoso Estádio Verdão e acompanhada pelo Judiciário, que garantiu que o processo fosse realizado de forma transparente, legal e com justiça para todos os lados envolvidos.
Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento
Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.
Durante o mês de abril, o projeto irá contar histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

Leia mais:  Explicando Direito: Queimadas é tema de novo episódio, com o juiz Antônio Horário da Silva Neto

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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