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Na Boleia do Brasil: Renan Filho percorre o Sul e acompanha implantação da CNH do Brasil

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, iniciou nesta terça-feira (27) mais uma etapa da caravana Na Boleia do Brasil, que, desta vez, percorre a região Sul do país. No Paraná, ele visitou o Detran para acompanhar a adequação do órgão às regras da nova CNH do Brasil e da Medida Provisória nº 1.327, a MP do Bom Condutor, em vigor desde dezembro de 2025.

No estado, os efeitos das mudanças, há pouco tempo, já são percebidos pela população. O Detran-PR passou a receber processos abertos diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil e implementou as regras previstas na MP do Bom Condutor. Entre os principais avanços estão a fixação nacional do valor dos exames para obtenção da habilitação em R$ 180 e a renovação automática da carteira para motoristas que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses.

“A taxa existe para cobrir o custo do serviço. Por isso, fixamos o valor dos exames. Quem dirige bem é beneficiado, e quem comete infração é punido. Isso garante equilíbrio de regras e facilita a vida do cidadão”, afirmou o ministro Renan Filho.

Desde a entrada em vigor das novas regras, apenas no Paraná, mais de 22 mil motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tiveram a habilitação renovada automaticamente. Em todo o país, o número ultrapassa já ultrapassa 323 mil. Moradora de Curitiba, a jovem Isabelle Ribeiro, de 26 anos, comemora a economia proporcionada pela medida.

“Gostei muito. Achei bem interessante, porque, com o dinheiro que eu usaria para fazer a renovação, posso gastar com meu filho, passear e realizar mais atividades de lazer”, contou.

Regras para todos

Entre os Detrans dos 26 estados e do Distrito Federal, apenas cinco ainda estão em processo de adequação para cobrar o valor fixado nacionalmente: Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Roraima e Acre. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem reforçado a fiscalização para garantir que todos os órgãos operem sob as mesmas regras.

Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Senatran iniciou um monitoramento nos Detrans para verificar a implementação do programa CNH do Brasil. A ação acompanha rotinas e procedimentos previstos pela iniciativa, assegurando que as normas sejam adotadas de forma institucional e coordenada. A primeira visita técnica foi realizada no Detran do Ceará.

Formação desde cedo

Além das medidas já implementadas, a Senatran estuda um modelo de incentivo a projetos de educação para o trânsito nas escolas, com foco na formação do futuro condutor ainda no ensino médio. A proposta é que o estudante conclua o curso teórico durante a educação básica e realize apenas a etapa prática para obter a carteira de motorista.

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“A ideia é analisar as iniciativas de cada escola e premiá-las financeiramente. Ao reduzir a burocracia, abrimos espaço para formalizar mais pessoas e avançar na melhoria da segurança no trânsito”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Cidades mais conectadas

Ainda no Paraná, o ministro dos Transportes vistoriou as obras de duplicação de 16 quilômetros da PR-418. O pacote de serviços inclui a construção de sete viadutos, melhorias no sistema de drenagem, adequação de acessos e reforço da segurança viária, com entrega prevista para fevereiro de 2027.

O investimento integra o Lote 1 do programa de concessões do estado, que prevê entre R$ 13,1 bilhões e R$ 15 bilhões em melhorias ao longo de mais de 470 quilômetros de rodovias.

Considerada estratégica para a mobilidade da Região Metropolitana de Curitiba, a duplicação vai ampliar a fluidez do tráfego, reduzir acidentes e impulsionar o desenvolvimento logístico e econômico regional, beneficiando diretamente os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo.

“A obra está avançando de forma acelerada. Demos a ordem de serviço no segundo semestre de 2025 e já alcançamos 26% de execução. É um investimento superior a R$ 200 milhões, resultado de uma concessão bem-sucedida do Governo do Brasil, acompanhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, destacou o ministro.

Mais segurança

Em Santa Catarina, o ministro percorreu as obras de duplicação da BR-280, que estavam paralisadas há anos e foram retomadas na atual gestão. As intervenções abrangem 74,6 quilômetros entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, divididos em três lotes, com orçamento aproximado de R$ 1,5 bilhão.

Os recursos também viabilizam obras estratégicas, como o túnel duplo no Morro do Vieira, entre Schroeder e Jaraguá do Sul, que melhora o tráfego urbano e o transporte de cargas destinadas à exportação pelos portos do litoral norte catarinense.

“Santa Catarina tinha a pior malha viária do Sul no governo anterior. Hoje, o Governo do Brasil investe três vezes mais para mudar esse cenário. O Brasil vive um momento de alto volume de investimentos, públicos e privados, e a BR-280 está entre as rodovias que mais receberam recursos nos últimos anos”, afirmou Renan Filho.

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A rodovia possui fluxo diário estimado de 50 mil veículos e conecta a região a importantes eixos nacionais, como as BRs 101, 116, 158 e 163, sendo essencial para o deslocamento da população e o escoamento da produção local.

Duplicações

O ministro acompanhou, ainda, o andamento da duplicação da BR-470/SC, que se estende por 73 quilômetros entre Navegantes e Indaial, distribuídos em quatro lotes. A obra registra 86% de avanço físico, com 62 quilômetros já liberados ao tráfego, e investimento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

A entrega dos lotes 1, 2 e 3 está prevista para 2026. Até o momento, foram concluídos 20 dos 27 viadutos previstos, além do Complexo Viário do Badenfurt, no km 57. O trecho recebe, em média, 30 mil veículos por dia.

“As obras em Santa Catarina voltaram a andar. A BR-470 é mais um exemplo disso. Colocamos em execução projetos que estavam parados, como o túnel de Jaraguá do Sul e a Serra da Rocinha. Este será o ano de maior volume de investimentos no estado e no Brasil”, ressaltou o ministro, ao anunciar ainda a licitação de 11 passarelas na rodovia.

Morador de Blumenau, o torneiro mecânico Paulo Gomes de Souza, de 57 anos, acompanha com expectativa o avanço das obras. “As passarelas trazem segurança tanto para o pedestre quanto para os veículos. Moro aqui desde 1991, e ver essas obras acontecendo muda a história do estado, especialmente do Vale do Itajaí”, afirmou.

Na Boleia do Brasil

A caravana dá continuidade ao projeto iniciado em novembro de 2025, quando o ministro percorreu, de caminhão, o trajeto entre Brasília e Belém (PA), em preparação para a COP30, vistoriando obras ao longo de cinco dias. A iniciativa já passou pelo Sudeste, cruzando Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Nesta quarta-feira (28), está previsto um dos anúncios mais aguardados pelos catarinenses nas últimas décadas: a solução para o Morro dos Cavalos, trecho localizado no município de Palhoça, às margens da BR-101, um dos principais eixos rodoviários do Sul do Brasil.

Na quinta-feira (29), a caravana segue para o Rio Grande do Sul, com vistorias em obras estratégicas, como os caminhos assistenciais, eixos criados pelo Ministério dos Transportes após as enchentes de 2024 para garantir acesso, mobilidade, segurança e atendimento às populações afetadas.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Publicado

Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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