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Acordo entre Ministério de Portos e Aeroportos e a Federação Nacional das Operações Portuárias reforça agenda ESG no setor

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O Ministério de Portos e Aeroportos e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) firmaram, nesta quarta-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento e a implementação do projeto Portos e Pontes, iniciativa voltada à promoção e à disseminação de boas práticas de sustentabilidade no setor portuário brasileiro. A parceria visa fortalecer a agenda de sustentabilidade conduzida pelo MPor e está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização dos Portos (PND), aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no cenário internacional.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a assinatura do acordo representa um avanço importante para a consolidação de uma agenda sustentável. “Essa assinatura representa a construção de uma agenda portuária alinhada à sustentabilidade nos portos brasileiros, fortalecendo cada vez mais as boas práticas no setor”, afirmou.

Projeto Portos e Pontes
Com foco nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG), o projeto busca estimular a incorporação da sustentabilidade às práticas de gestão e operação portuária, promovendo o engajamento de operadores portuários, Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMOs) e demais atores estratégicos do setor. A proposta parte do entendimento de que a agenda ESG deve ser tratada de forma transversal entre os portos e os territórios onde estão inseridos.

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Entre as ações previstas no âmbito do projeto Portos e Pontes estão a divulgação de casos e experiências exitosas, a realização de eventos técnicos e atividades de sensibilização, a mobilização do setor para adesão a iniciativas sustentáveis e o monitoramento periódico da evolução das práticas ESG nos portos brasileiros. As atividades vem para contribuir com o amadurecimento do setor em relação à sustentabilidade.

Para o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, Sérgio Aquino, o projeto reforça o compromisso da entidade com a responsabilidade social e ambiental no setor portuário. “A Fenop possui diversos comitês técnicos, entre eles o de responsabilidade social e ambiental. Foi a partir desse comitê que surgiu o programa Portos e Pontes, sob uma coordenação muito forte, com atuação destacada da nossa executiva, Maria Cristina Dutra. Estamos muito honrados e satisfeitos em firmar este convênio”, destacou.

Sobre o acordo
A Secretaria Nacional de Portos (SNP) atuará no apoio institucional às ações, na participação técnica e na articulação com outros órgãos públicos e entidades relevantes, além de assegurar o alinhamento do projeto às diretrizes de sustentabilidade do MPor. À Fenop caberá a coordenação da execução do projeto, a operacionalização das ações previstas e a mobilização dos operadores portuários e dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra.

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Esse Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de até 24 meses e contará com mecanismos de acompanhamento e avaliação conjunta, permitindo ajustes e aprimoramentos ao longo de sua execução.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Operação Mulher Segura registra 630 prisões nos primeiros 15 dias da segunda edição

Publicado

Brasília, 16/6/2026 – Os primeiros 15 dias da segunda edição da Operação Mulher Segura apresentam resultados expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o País. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa contabilizou, até o momento, 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da promoção de atividades preventivas, educativas e ostensivas em todas as unidades da Federação.

Desde o início da mobilização, em 1º de junho, foram realizadas 218 atividades educativas presenciais e 95 iniciativas em mídias sociais, alcançando diretamente 12.452 pessoas em ações de conscientização e prevenção. Além disso, mais de 2 mil mulheres vítimas de violência receberam atendimento e acolhimento durante o período.

A Operação Mulher Segura reúne esforços da Senasp, do Ministério das Mulheres, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, das polícias civis, militares e penais, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais e das demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

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A gestora do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), Fernanda Antonucci, destaca que a operação tem como objetivo fortalecer a prevenção e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das diferentes formas de violência de gênero.

“A Operação Mulher Segura é uma mobilização nacional voltada à proteção das mulheres e à prevenção do feminicídio. Mais do que números, esses resultados representam vidas protegidas, agressores responsabilizados e uma rede de apoio atuando de maneira integrada em todo o País. A atuação conjunta das forças de segurança e dos órgãos parceiros permite ampliar o atendimento às vítimas, fortalecer as medidas preventivas e levar informação para que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.”

Atuação permanente

A segunda edição da Operação Mulher Segura foi lançada em razão dos avanços obtidos na primeira fase da operação, realizada entre fevereiro e março deste ano.

Diante dos resultados alcançados, a Senasp propôs a ampliação da estratégia, transformando a ação em um esforço permanente e mais abrangente. A nova edição teve início em 1º de junho e seguirá até 31 de dezembro de 2026, com atividades contínuas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao enfrentamento do feminicídio e ao fortalecimento da rede de proteção.

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As atividades incluem o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas, a realização de campanhas educativas e iniciativas de conscientização junto à população.

Prioridade nacional

A Operação Mulher Segura integra uma das prioridades do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a redução dos índices de violência de gênero e a prevenção do feminicídio.

Ao promover a integração entre instituições de segurança pública e órgãos da rede de proteção, a operação busca ampliar a presença do Estado nos territórios, garantir maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecer a resposta institucional aos casos de violência doméstica e familiar.

Os dados da Operação Mulher Segura serão atualizados periodicamente ao longo da execução.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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