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Relação Preliminar das Embarcações de Pesca Habilitadas e Não Habilitadas para captura da tainha

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 6 de fevereiro de 2026, a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2026.

Em atendimento ao cronograma do Edital que prevê a publicação no site oficial até 19 de fevereiro de 2026, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), divulga a relação preliminar das embarcações de pesca na forma dos Anexos I e II.

Confira a lista preliminar.

As embarcações de pesca que foram não habilitadas na primeira etapa são asseguradas aos interessados, o direito de interposição de recurso dirigido à SERMOP, o qual será recebido e analisado nos termos do Edital, em instância única.

O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, no campo destinado à justificativa, contendo as razões de fato e de direito para a reforma da decisão proferida, devendo ser anexada documentação comprobatória, quando cabível.

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Clique para interpor um recurso administrativo. 

Prazo para envio do Recurso administrativo: até 23h59min59s do dia 13/02/2026.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MMA apresenta ações de enfrentamento à mudança do clima na Semana de Ação Climática de Londres

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da Semana de Ação Climática de Londres (London Climate Action Week – LCAW) 2026, um dos principais encontros internacionais dedicados ao enfrentamento à mudança do clima. Realizado entre os dias 21 e 25 de junho na capital londrina, o evento reuniu representantes de governos, organismos internacionais, setor privado, academia, instituições financeiras e sociedade civil para discutir a implementação do Acordo de Paris e dar continuidade às iniciativas apresentadas durante a COP30, realizada em Belém (PA) em novembro de 2025.

A delegação brasileira foi representada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf; pelo Secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Melo; e pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian. Ao longo da semana, eles participaram de reuniões ministeriais, encontros bilaterais e eventos técnicos voltados à proteção das florestas, ao financiamento climático, à transição ecológica, ao combate ao desmatamento, à redução das emissões de metano e à implementação das decisões da COP30.

“A Semana de Ação Climática de Londres confirmou que a cooperação internacional permanece essencial para enfrentar a crise climática. O Brasil participou ativamente desse esforço, contribuindo para avanços em agendas estratégicas como superpoluentes, financiamento para florestas, natureza e adaptação climática. Nosso compromisso é transformar o legado da COP30 em ações concretas que gerem resultados para as pessoas e para o planeta.” afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

Superpoluentes

O combate aos superpoluentes foi um dos principais temas discutidos pelos representantes do MMA ao longo da semana. Seu ponto alto foi a Cúpula de Alto Nível sobre Superpoluentes, realizada no Palácio de St. James, com a presença do Rei Charles III e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O ministro Capobianco participou do encontro, que reuniu os integrantes da Coalizão Clima e Ar Limpo (Climate and Clean Air Coalition – CCAC), da qual o Brasil e o Reino Unido exercem a co-presidência.

No encontro, o secretário Adalberto Maluf, na condição de co-chair da CCAC pelo Brasil, apresentou contribuições do país e da coalizão para o avanço da agenda global de redução de superpoluentes, em articulação com parceiros internacionais.

Na mesma cúpula, foi lançado o Call to Action, um chamado internacional para acelerar a redução das emissões de metano, elaborado com a contribuição do Governo do Brasil. O documento, lançado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, identifica medidas prioritárias nos setores de agricultura, resíduos e petróleo e gás para ampliar a mitigação das emissões de superpoluentes.

“Os superpoluentes climáticos respondem a cerca de metade do aquecimento no curto prazo. O metano representa cerca de 30% e eles representam a via mais rápida para frear a curva da temperatura nesta década. Como co-presidente da Coalizão Clima e Ar Limpo, o Brasil trabalha para transformar esse consenso em ação concreta nos setores de energia, agricultura e resíduos, com ganhos diretos para a qualidade do ar e a saúde das pessoas”, destacou Adalberto Maluf.

Reunião Ministerial do Global Methane Pledge

Ainda no âmbito da agenda sobre a mitigação das emissões de metano, foi realizada a reunião ministerial do Global Methane Pledge, com a participação de ministros do Reino Unido, Noruega, Canadá, França, Alemanha, Brasil e Austrália, além de representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da CCAC, do Banco Mundial, União Europeia e da Global Methane Hub.

O encontro reforçou o compromisso político para acelerar a redução global das emissões de metano em setores estratégicos e ampliar a cooperação internacional para a implementação das metas do pacto.

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A agenda incluiu ainda a Ministerial Roundtable on the Global Methane Pledge in the Energy Sector, o Working Breakfast with the Global Methane Pledge Champions Group, o High-level Event on Climate, Clean Air and Health – The Economic Case for Action e outros encontros voltados ao fortalecimento da cooperação internacional sobre metano, qualidade do ar, saúde e calor extremo.

Governança climática e implementação das NDCs

A Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou de debates voltados ao fortalecimento da governança climática, da participação social e da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Durante o Fórum de Governança Climática, promovido pela Rede Internacional de Conselhos Climáticos (ICCN) e pela consultoria E3G, o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Lopes Pereira de Melo, integrou a mesa Engajamento em Políticas Públicas para Apoiar a Transição no Setor Empresarial, na qual apresentou a experiência brasileira de participação do setor privado na formulação e implementação de políticas climáticas.

Na Força-Tarefa Blue NDC Challenge, promovida pelos governos da França, Bélgica e Reino Unido, com apoio de organizações internacionais, foram apresentados os avanços da iniciativa e defesa d o fortalecimento das ações voltadas à integração da agenda dos oceanos às NDCs, além de contribuições para as discussões preparatórias da agenda de oceano para a COP31.

A agenda incluiu ainda a participação no lançamento da iniciativa South-South Confluence, voltada à articulação de organizações da sociedade civil do Sul Global para ampliar sua participação nas decisões das Conferências das Partes (COPs), fortalecendo a transição justa e a justiça climática.

“Na Semana de Ação Climática de Londres, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima apresentou a experiência brasileira em temas estratégicos para a implementação da agenda climática, como governança, participação social e integração da agenda dos oceanos às NDCs”, afirmou o secretário nacional de Mudança do Clima.

Balanço Ético Global

Entre os destaques da participação brasileira esteve a estreia mundial do documentário “Vozes em Mutirão – Uma história do Balanço Ético Global” (“A People’s Stocktake – A Story of the Global Ethical Stocktake”), exibido em Londres nos dias 22 e 25 de junho. Realizado pelo MMA e pelo Ministério das Relações Exteriores, com direção de Leonardo Menezes e Eduardo Carvalho, produção da Outra Onda Conteúdo e coprodução da Marahu Filmes, o filme reúne registros exclusivos dos diálogos do Balanço Ético Global (BEG) realizados em 2025 em todos os continentes do mundo – Europa (Londres, no Reino Unido), América do Sul e Central e Caribe (Bogotá, na Colômbia), Ásia (Nova Delhi, na Índia), África (Addis Abeba, na Etiópia), Oceania (Sydney, na Austrália) e América do Norte (Nova York, nos Estados Unidos).

Proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, o Balanço Ético Global foi um dos quatro círculos de liderança da COP30 e teve como objetivo engajar a sociedade em uma reflexão ética sobre a crise climática, reforçando a dimensão moral das decisões tomadas em Belém. Até a COP30, foram realizados 125 balanços éticos autogestionados, com mais de 15 mil participantes de 49 nações, em um processo que resultou em um manifesto ético voltado a qualificar as negociações climáticas.

O documentário destaca a contribuição de povos indígenas, comunidades tradicionais, juventudes e populações vulneráveis para a construção das respostas globais à crise climática, abordando temas como justiça climática, responsabilidade intergeracional, direitos humanos e proteção de defensores ambientais.

Ao longo de 2025, o processo reuniu lideranças globais como o Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, a ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, a diretora regional do World Resources Institute (WRI), Wanjira Mathai, o ex-presidente do Kiribati, Anote Tong, e a fundadora do Center for Earth Ethics Karenna Gore, entre outras.

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Fortalecimento de sinergias

Outro destaque da agenda brasileira em Londres foi a proteção da biodiversidade e o fortalecimento das sinergias entre natureza e clima.

O MMA participou das sessões “COP30 Deforestation Roadmap, London Nature Day: Nature-Climate Synergies e High Level Dialogue on Nature Metrics and Policy”.

O London Nature Day, organizado pelo Royal Botanic Gardens, Kew, e pelo Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra), apresentou mecanismos de financiamento da natureza e ações voltadas à implementação conjunta das agendas de clima e biodiversidade antes das Conferências das Partes das Convenções do Rio previstas para este ano.

A programação incluiu ainda a abertura da exposição “Caatinga: Stitching Resilience” e a apresentação das mostras “Afluentes” (COP30) e “Amazônia Pra Sempre VR”, que destacaram a biodiversidade brasileira e os preparativos para a COP30.

Cooperação internacional

O Brasil também participou de discussões voltadas ao fortalecimento de mecanismos inovadores de financiamento para florestas tropicais e restauração ambiental.

Nos encontros dedicados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e ao Tropical Forest Investment Fund (TFIF), foram apresentados os avanços alcançados desde o lançamento da iniciativa durante a COP30.

“As florestas tropicais são parte central da solução climática, e mecanismos como o Tropical Forest Forever Facility mostram que é possível remunerar quem mantém a floresta em pé. Levamos a Londres os avanços construídos desde a COP30 para transformar a proteção das florestas em uma agenda permanente de investimento”, afirmou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.

A programação contemplou ainda reuniões bilaterais e encontros com representantes de diversos países e organismos internacionais, voltados a fortalecer a cooperação em financiamento climático, conservação ambiental, transição energética e implementação dos compromissos do Acordo de Paris.

Enfrentamento ao calor extremo

A participação brasileira incluiu ainda a reunião do programa Beat the Heat, iniciativa global de enfrentamento ao calor extremo e de fortalecimento da resiliência urbana.

Aproveitando a presença de parceiros na Semana de Ação Climática de Londres, a reunião promoveu uma discussão focada no compartilhamento de avanços, no alinhamento de prioridades e no fortalecimento da cooperação no âmbito da iniciativa. A sessão teve contextualização do Pnuma e apresentação do Brasil sobre o Beat the Heat e o Compromisso Global de Resfriamento, com destaque para o papel do MMA na implementação da agenda.

O encontro, realizado pela Coalizão Cooling, da qual o Brasil exerce a co-presidência ao lado dos Emirados Árabes Unidos, teve como objetivo preparar a Assembleia Global de Resfriamento (Global Cooling Pledge Assembly), prevista para ocorrer em setembro deste ano em Singapura, para discutir medidas de resfriamento e adaptação frente aos eventos climáticos extremos.

No Brasil, o Beat the Heat foi integrado ao Programa Cidades Resilientes Verdes e já conta com 113 cidades participantes, abrangendo todas as regiões e zonas bioclimáticas do país, incluindo 20 capitais e 26 estados.

Entre os principais resultados recentes estão:

  • reunião do Programa Cidades Resilientes Verdes com 781 inscritos e 506 participantes presenciais;
  • realização de quatro sessões de capacitação sobre calor extremo;
  • participação de 28 cidades brasileiras na iniciativa;
  • lançamento do módulo de ilhas de calor urbanas do MapBiomas;
  • lançamento do edital ArborizaCidades (R$ 19 milhões);
  • fortalecimento da agenda de calor urbano nas políticas climáticas nacionais.

A participação na Semana de Ação Climática de Londres integra a estratégia do Governo do Brasil de ampliar o diálogo internacional e fortalecer a implementação dos resultados da COP30.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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