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Tribunal de Justiça de MT

TJMT contribui para elaboração do Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambiental do CNJ

Publicado

10 de fevereiro de 2026, 20:59
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material oferece orientações objetivas, acessíveis e fundamentadas para apoiar a atuação de magistrados em processos que envolvam dano ambiental.
O manual foi desenvolvido no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), instituído pela Resolução CNJ nº 611/2024 e estruturado como colegiado nacional de magistrados, voltado ao fortalecimento da jurisdição climático-ambiental e à produção de entregas técnicas para o sistema de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contribuiu diretamente para essa publicação nacional com a participação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, um dos 10 magistrados brasileiros que integra o Fonamb, por designação do presidente do STF e do CNJ.
Elaboração colaborativa e utilidade prática
O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais resulta de uma construção coletiva, com divisão de eixos temáticos entre os integrantes do Fórum e consolidação das contribuições em um documento único.
Ele organiza conceitos e parâmetros úteis à atuação judicial e estrutura, de modo simplificado, temas como fundamentos jurídicos e conceituais do dano ambiental; tipologia dos danos reparáveis; modalidades de reparação e hierarquia de medidas (com prioridade para a reparação in natura); parâmetros jurídicos para fixação do dano; valoração econômica dos danos (métodos, distinções e técnicas); e danos socioambientais que atingem povos e comunidades tradicionais.
“O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais é um instrumento de trabalho. Ele aproxima a decisão judicial de parâmetros técnicos verificáveis e, com isso, fortalece a legitimidade da jurisdição ambiental. Quando o Judiciário quantifica o dano com rigor, protege não apenas o meio ambiente em abstrato, mas a vida concreta — comunidades, saúde, água, segurança e futuro. Esse é o sentido maior de uma Justiça ambiental efetiva”, defende o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Há destaque também para a orientação de que a reparação ambiental deve priorizar, sempre que possível, a reparação in natura, com alternativas subsidiárias quando a recomposição integral não for viável, além da sistematização de conceitos úteis para a valoração do dano e para a fundamentação técnica das decisões.

Conheça o manual:

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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