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CMSE destaca garantia da segurança eletroenergética do país em 2026 e mantém monitoramento da evolução do período chuvoso

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (11/02), a 315ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a ocorrência de bons volumes de chuvas pelo país desde a última reunião, realizada em 14 de janeiro de 2026, com melhoria das condições meteorológicas, favorecendo a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. Ao final de janeiro, os níveis de armazenamento alcançaram 47% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, 59% no Sul, 54% no Nordeste e 59% no Norte, resultando em um volume de aproximadamente 50% no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ressaltou que irá manter o acompanhamento da evolução do período chuvoso e das condições hidrológicas e de armazenamento, especialmente na bacia do rio Paraná e na Região Sul, com enfoque na estratégia de redução da inflexibilidade hidráulica no SIN, que visa recuperar os armazenamentos dos reservatórios de usinas hidrelétricas.

O Colegiado aprovou a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026 , documento que reúne e organiza as principais ações preventivas interinstitucionais voltadas à segurança e à confiabilidade do suprimento eletroenergético ao longo do ano. A iniciativa busca ampliar a coordenação entre os órgãos responsáveis pelo planejamento, operação, comercialização e regulação do setor elétrico, além de ampliar a transparência para a sociedade sobre os principais desafios estruturais e conjunturais em debate ao longo deste ano.

Também foi destacada a importância de consolidar o Plano de Ação que envolve as instituições e os agentes responsáveis pelas reduções de vazão mínima na bacia do Paraná – item já previsto na Agenda aprovada. A proposta é viabilizar novas reduções de vazão a partir de março de 2026, após o período de piracema, caso seja confirmada a necessidade com base na evolução das condições hidrológicas até o final de fevereiro. Dessa forma, será mantido acompanhamento detalhado da evolução do período chuvoso que subsidiará a avaliação do assunto na próxima reunião ordinária do CMSE, prevista para acontecer no dia 4 de março deste ano.

O Comitê deliberou, ainda, pela aprovação dos estudos apresentados em cumprimento à Resolução CMSE nº 1/2025, que trata da avaliação do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico. Elaborados pelo Comitê Técnico (CT) PMO/PLD, os trabalhos visam subsidiar a definição dos parâmetros de aversão ao risco pelo CMSE, a serem aplicados a partir da primeira semana operativa de 2027. Como próximo passo, será realizada, ainda em fevereiro, uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade, sob a coordenação do CT PMO/PLD, que também promoverá um workshop em 25 de fevereiro de 2026 para apresentar os estudos e promover o debate com os interessados.

Na próxima seção são apresentadas informações complementares sobre os assuntos tratados na reunião.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas:  em janeiro, a configuração de dois episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) favoreceu a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. As bacias dos rios Paranaíba, Grande e o alto e médio São Francisco apresentaram totais de precipitação superiores à média mensal. No entanto, o volume de precipitação observado nessas bacias não foi suficiente para recuperar o déficit pluviométrico. As demais bacias hidrográficas do SIN apresentaram precipitação inferior à média.

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Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante janeiro, foram observados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas, sendo 65%, 86%, 45% e 61%da Média de Longo Termo (MLT) para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 63% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, no horizonte de duas semanas, a ocorrência de chuvas, porém com montantes abaixo da média nas principais bacias geradoras do Sudeste e Centro-Oeste. Já para a terceira e quarta semanas de horizonte de previsão, a tendência é de continuidade de chuvas abaixo da média em grande parte do Brasil.

Energia Armazenada: ao final de janeiro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 47%, 59%, 54% e 59% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 50%.

Previsão Hidroenergética para Fevereiro/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

80%

56%

55,9%

48,6%

Sul

61%

46%

38,2%

34,2%

Nordeste

71%

65%

61,4%

58,4%

Norte

65%

65%

61,3%

63,6%

SIN (total)

75%

58%

(2º menor em 96 anos)

55,9%

50,0%

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em janeiro de 2026 foi de 924 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 4,7 km de linhas de transmissão e 86 MVA de capacidade de transformação. Foi destacada a entrada em operação de 14 MW da PCH Pedrinha (PR); 20 MW da UTE Pagrisa (PA); 99,9 MW do Complexo São Claus (BA); e 409 MW do Complexo UFV Draco Solar (MG).

Nível de Aversão ao Risco dos Modelos Computacionais: De acordo com o inciso II do art. 2º, da Resolução CMSE nº 1/2025, todos os anos, até o dia 15 de fevereiro, o CMSE deve deliberar sobre os estudos desenvolvidos pelo comitê de governança específica, o CT PMO/PLD, a fim de que seja aprovado para submissão à consulta pública.

Para efeito de cumprimento do prazo, o assunto foi debatido após apresentação dos resultados alcançados, seguindo a orientação do CMSE proferida na 313ª Reunião Ordinária de 03 de dezembro de 2025, que deliberou pela manutenção da percepção de risco como ponto de partida aos estudos. De acordo com essa orientação, o par CVaR vigente (15,40) foi tomado como valor intermediário entre os pares testados, considerando-se mais dois pares acima (com maior aversão ao risco) e dois abaixo (menor aversão). Assim, obtiveram-se resultados para os seguintes pares: (15,30), (15,35), (15,40), (15,45) e (15,50), que foram avaliados com base na Curva Referencial de Armazenamento (CRef) aprovada para utilização no ano subsequente, a CRef 2026, e com base numa análise multicritério.

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Assim, o CMSE deliberou pela aprovação dos estudos e o próximo passo será a realização de consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade, o que ocorrerá ainda em fevereiro sob a condução do CT PMO/PLD, que também promoverá um workshop em 25 de fevereiro de 2026, para apresentação dos estudos e debate com os interessados.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente à contabilização de dezembro de 2025. O montante totalizou R$ 3,32 bilhões, sendo R$ 2,98 bilhões (89,68%) liquidados, com R$ 518,39 milhões (17,40% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva (CONER), enquanto R$ 342,75 milhões (10,32%) permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Considerando os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, não houve exportação proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em dezembro de 2025, foram registrados 39 MWmédios (29 GWh), direcionados 90% à Argentina e 10% ao Uruguai. Já em janeiro de 2026, o montante elevou-se para 151 MWmédios (112 GWh), destinados integralmente à Argentina. Não houve importação comercial de energia no período analisado.

Desativação de Usinas Termelétricas: Com a efetiva interligação do sistema elétrico de Roraima ao SIN, o CMSE autorizou, em 14 de janeiro de 2026, o início do processo de desativação de usinas termelétricas sob responsabilidade da distribuidora local. O processo de desativação foi divido em três etapas, todas para serem executadas no ano de 2026, estando contempladas, na primeira, as UTEs Floresta (35 MW) e Distrito I (20 MW) e II (20 MW), entre 16 de janeiro e 11 de março, na segunda, a UTE Monte Cristo II (28,5 MW), entre 11 e 30 de março, e na terceira, a UTE Monte Cristo I (83 MW), entre 30 de março e 17 de abril. Registra-se que até esta data foi consumido todo o combustível das usinas previstas para desativação na primeira etapa, dentro do prazo estabelecido no planejamento.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (11/02) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

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Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

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“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

Dia Mundial do Refugiado
Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP
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Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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