Belém, 13/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), lançou, na quarta-feira (12), na COP30, o Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental. A publicação é resultado de uma parceria com a rede Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA).

Na ocasião, foram discutidas formas de as instituições promoverem o acesso à justiça diante dos desafios climáticos e ambientais, garantindo que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, possam exercer seus direitos.

O guia, elaborado pela LACLIMA em conjunto com o MJSP, está disponível na íntegra no site. O material apresenta recursos para fortalecer os direitos socioambientais e a autonomia das comunidades afetadas.

Ao comentar o documento lançado, a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou que a iniciativa é essencial diante das atuais agendas da Saju/MJSP.

“Esse instrumento é de extrema importância não apenas para a efetivação da justiça climática — tema que faz parte das nossas principais preocupações —, mas também como ferramenta de empoderamento jurídico comunitário, um dos eixos de atuação da secretaria”, explicou.

O material foi desenvolvido a partir de amplo diálogo sobre uma lacuna identificada na área da justiça climática. “Discutimos qual seria o melhor formato do guia, com o objetivo de atender a essa necessidade observada em um campo profundamente afetado pelas injustiças climáticas, mas que nem sempre consegue responder de forma efetiva nos espaços institucionais de justiça, nacionais ou internacionais”, disse Sheila Carvalho.

O Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental surge como parte dos esforços conjuntos do Governo Federal e da sociedade civil rumo à realização da COP30.

A conferência coloca o Brasil no centro das negociações internacionais sobre clima e meio ambiente, e o guia tem a missão de fortalecer a informação e a participação social, ampliando a capacidade dos cidadãos de defender seus direitos diante das injustiças climáticas.

O material se divide em quatro partes. São elas Fundamentos da Justiça Climática e Socioambiental; Impactos, desigualdades e injustiças diante da crise climática; Caminhos jurídicos de engajamento para Justiça Climática e Socioambiental; e Acesso à Justiça Climática e Socioambiental na prática.

O conteúdo inclui quatro anexos: modelos de documentos jurídicos climáticos e ambientais; principais contatos de órgãos climáticos e socioambientais; Glossário Popular de Acesso à Justiça Climática e Ambiental; e uma seleção de materiais e publicações de referência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública