Política Nacional

Relator aponta fraude de mais de R$ 156 milhões em depoimento de empresária

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que empresas ligadas à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos receberam mais de R$ 156 milhões desviados de aposentados e pensionistas. Ela prestou depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito nesta segunda-feira (23).

— No meu tempo de menino, tinha [a série televisiva] O Homem de Seis Milhões de Dólares. Olha que bacana, a senhora é uma mulher de R$ 156 milhões, roubados de aposentados e pensionistas. Essa moça aqui recebeu milhões através das empresas dela, de aposentados e pensionistas, dinheiro roubado, dinheiro roubado. E está dizendo a nós aqui que foi o esposo dela quem pegou a documentação e fazia a movimentação, que ela inclusive está surpresa e que ele quebrou a confiança dela. A senhora se separou dele? — questionou o relator.

Ingrid foi identificada como destinatária de recursos ilícitos oriundos da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer). A empresária é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor da presidência da entidade, presidida por Carlos Roberto Ferreira Lopes, que se encontra foragido.

A administradora de empresas compareceu à CPMI munida de um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegurou o direito de permanecer em silêncio. Embora tenha admitido a direção das empresas, ela disse que não teve conhecimento de fraudes e desvios e que “tudo corria por conta de Cícero”.

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A empresária afirmou ao relator que Cícero “traiu” a sua confiança e que se dedicava exclusivamente à criação dos filhos do casal desde 2015.

— Em relação às empresas e transferências, eu não vou conseguir responder nada a vocês porque quem geria tudo isso era o meu esposo, que inclusive traiu a minha confiança quando a Polícia Federal bateu na minha porta acordando meus filhos, constrangendo a minha família. Para mim, tudo isso aqui é uma surpresa. Estar aqui para mim está sendo muito difícil, porque eu nunca imaginei passar por uma situação dessa. Em relação a nome de empresas, quanto recebeu, quanto deixou de receber, era tudo Cícero que fazia essa parte de gestão operacional — afirmou.

“Roubar com legalidade”

Ao comentar as falas da empresária, Alfredo Gaspar disse que o Brasil é um espetáculo e que a burocracia “foi feita para roubar com legalidade”. O relator apontou um esquema complexo de lavagem de dinheiro e pagamento de propina e disse que todas as empresas de Ingrid e do esposo “estão exatamente na teia de pagamento de propina”.

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— A moça não sabe de nada, e pode não saber mesmo, mas o dinheiro das empresas, que saíram de R$ 850 milhões e que se transformaram em R$ 154 milhões, pagou propina a uma parte dos funcionários do INSS de topo de carreira, esposa de um, filha de outra. A linha de pagamento de propina passa por Ingrid — disse.

Em meio ao depoimento, Ingrid passou mal, e a sessão foi suspensa. A reunião foi retomada minutos depois, mas sem a presença da depoente.

Alfredo Gaspar lamentou o estado de saúde de Ingrid, mas registrou que em nenhum momento extrapolou na condução do depoimento. O relator disse ainda que não tinha como “pintar de rosa o que está bem escrito em letras que envergonham o Brasil”.

— De lágrimas a gente nunca pode duvidar da sinceridade, mas o crime praticado também foi muito grave. O nosso objetivo maior, independentemente de quem seja, tem que responder por esse desvio bilionário que matou, fez sofrer e penalizou milhões de aposentados e pensionistas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV

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Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante Local Relator Modalidade Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS Terra Roxa – PR Senador Flávio Arns Outorga Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Rádio Quiguay Ltda Francisco Beltrão – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa Castro – PR Senador Flávio Arns Outorga Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa Lapa – PR Senador Flávio Arns Renovação Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale Pinheirinho do Vale – RS Senador Hamilton Mourão Renovação Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX Rio Grande – RS Senador Hamilton Mourão Outorga Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lages – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça Tijucas – SC Senadora Ivete da Silveira Renovação Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte Tabuleiro do Norte – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo Mucambo – CE Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre Ipiaú – BA Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM Garanhuns – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada Santa Cruz – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas Águas Belas – PE Teresa Leitão Renovação Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências Caruaru – PE Teresa Leitão Outorga Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema Capão Bonito – SP Izalci Lucas Renovação Autorização
Rádio Excelsior S.A. Brasília – DF Izalci Lucas Renovação Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. Ponte Nova – MG Izalci Lucas Outorga Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda. Crateús – CE Dr. Hiran Renovação Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva Jacutinga – MG Dr. Hiran Outorga Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser Carpina – PE Dr. Hiran Renovação Permissão
Rádio Difusora de Macapá Macapá – AP Randolfe Rodrigues Outorga Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança Brasilândia – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE Pedro Gomes – MS Wellington Fagundes Renovação Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense Senador Guiomard – AC Sérgio Petecão Outorga Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda. Manoel Urbano – AC Sérgio Petecão Renovação Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho São João da Fronteira – PI Rogério Carvalho Renovação Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Rolim de Moura – RO Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM Pariquera-Açu – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal Pirapora – SP Confúcio Moura Renovação Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena Barra de Bugres – MT Confúcio Moura Outorga Permissão
Associação Comunitária de Arapuá Três Lagoas – MS Nelsinho Trad Renovação Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Governador Valadares – MG Chico Rodrigues Outorga Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda. São Luís – MA Chico Rodrigues Renovação Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda. Ceres – GO Chico Rodrigues Renovação Concessão
Rádio Imbituba Ltda. Imbituba – SC Esperidião Amin Renovação Permissão
Rádio Sociedade FM Urussanga – SC Esperidião Amin Renovação Permissão
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Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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