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Prorrogado para 2 de abril prazo de inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático

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Foi prorrogado para 2 de abril de 2026 o prazo de inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático. A iniciativa é fruto de articulação entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

Acesse aqui o edital. 

A prorrogação do prazo de inscrições busca assegurar ampla participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais agravadas pelos impactos da mudança do clima.

O edital convoca organizações da sociedade civil a indicarem representantes que vão contribuir com a articulação interministerial e multissetorial para o enfrentamento do racismo ambiental e climático, de forma a difundir a compreensão de seus efeitos na sociedade e no meio ambiente.

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo, com a documentação solicitada, para o e-mail: [email protected]. No ato da inscrição também devem ser informados o setor de atuação da organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas.

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Os formulários da documentação complementar necessária para efetivar a inscrição estão disponíveis aqui. A homologação das inscrições e a divulgação do resultado estão previstas para até 8 de maio de 2026.

Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático

Criado no contexto da COP30, o Comitê é uma instância dedicada a articular políticas públicas, produzir diretrizes e impulsionar ações educativas que enfrentem as desigualdades vivenciadas por populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Reforça a governança compartilhada e a centralidade do enfrentamento ao racismo ambiental na política climática nacional, conforme a portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025.

O Comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre a mudança do clima. Também integra o Círculo dos Povos, instância criada pela presidência da COP30 para assegurar a representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais. 

Entre suas atribuições estão promover o diálogo com órgãos e entidades e contribuir para ampliar a compreensão e o enfrentamento do racismo ambiental.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA 
[email protected] 
(61) 2028-1227/1051 
Acesse o Flickr do MMA 
 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Pesquisa e sustentabilidade ganham espaço na agenda da pesca na Amazônia

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quinta-feira (24), em Manaus (AM), uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na Amazônia. A agenda incluiu reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encontro com professores de Engenharia de Pesca e participação na abertura do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (II CENATEC).

Durante a visita à UFAM, o ministro se reuniu com a reitora Tanara Lauschner para tratar de ações da universidade relacionadas aos impactos do El Niño na região. Segundo Edipo “o Governo Federal vem atuando em todas as frentes para salvaguardar a população ribeirinha e o povo da Amazônia”.

A agenda também teve diálogo com professores do curso de Engenharia de Pesca, com destaque para a análise dos resultados de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados entre o MPA e a instituição. Os projetos contemplam o Manejo Pesqueiro de Espécies Amazônicas Migratórias, e a Pesca Ordenada e Sustentável da Piracatinga. As iniciativas reforçam a cooperação entre governo e universidade na produção de conhecimento e no desenvolvimento de estratégias para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros amazônicos.

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A programação do ministro também incluiu a cerimônia de abertura do II CENATEC, que reúne estudantes, profissionais, pesquisadores, professores, empresas e representantes de instituições públicas e privadas das áreas de Engenharia, Agronomia e Tecnologia. No congresso, que também aborda temas relacionados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sustentabilidade na Amazônia, o ministro destacou as políticas públicas do Governo Federal no Amazonas e a representatividade feminina no setor e na liderança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA- AM).

“O Governo Federal dedica uma atenção muito especial ao Amazonas. Ao acompanharmos os debates sobre as BRs 319 e 174, além dos investimentos e realizações do Novo PAC na região — como as entregas das pontes sobre os rios Cruzá e Autaz-Mirim —, fica evidente que essas políticas dialogam com a verdadeira essência da engenharia. Nosso papel é sair da zona de conforto e construir um país melhor para a população.” afirmou Edipo.

Pesca e aquicultura no Amazonas

A agenda ocorre em um estado de grande relevância para a atividade pesqueira brasileira. O Amazonas possui 151.426 pescadores registrados, dos quais 44% são mulheres, além de 749 aquicultores registrados. O estado também contabiliza 82 indústrias de pescado registradas e produção anual de mais de 12 mil toneladas de pescado, segundo dados de 2024.

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O estado também registrou a emissão de 551 licenças para pescadores esportivos, segmento que integra as diferentes atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento econômico da região.

Próximos compromissos

A agenda do ministro em Manaus continua nesta sexta-feira (25), com visita a uma fazenda de piscicultura e atividades relacionadas ao contrato de águas da União. Na sequência, Edipo Araujo terá visita institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ampliando o diálogo com instituições de pesquisa que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico da região.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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