Política Nacional

Pessoas com autismo poderão ter lugar reservado em estádios

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Estádios de futebol e arenas desportivas deverão reservar lugar e condições apropriadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovou nesta quarta-feira (4) a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Projeto com esse objetivo, o PL 4.948/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), teve relatório do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e segue para análise da Comissão de Esporte (CEsp).

Pelo texto, estádios de futebol e arenas desportivas com capacidade superior a 10 mil lugares deverão destinar setor ou assentos reservados a autistas e seus acompanhantes, com no mínimo 2% do total de assentos da capacidade total, respeitando-se o mínimo de 10 assentos. Se esse número não for preenchido por pessoas com TEA até 10 minutos antes do início do evento, eles poderão ser liberados para o público geral.

Ainda pela proposta, os assentos reservados terão acesso facilitado e sinalização acessível. O acompanhante terá assegurado o assento vizinho à pessoa com TEA. Os ingressos para os locais apropriados deverão estar disponíveis tanto na bilheteria física quanto na plataforma digital, com prioridade e direito a acompanhante, sem custo adicional além do legalmente previsto.

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Para utilização dos assentos reservados, poderá ser exigida a comprovação da condição de pessoa com TEA, mediante apresentação de um dos seguintes documentos: laudo médico, carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), ou outro documento oficial que venha a ser criado.

O texto estabelece que o descumprimento da lei será considerado crime de discriminação contra pessoa com deficiência, punido de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). A pena é de reclusão, de 1 a 3 anos, além de multa.

Os estádios ou arenas desportivas também terão que cumprir com as seguintes obrigações:

  • oferecer, sempre que tecnicamente viável, sala de descompressão ou espaço de regulação sensorial;
  • permitir entrada e saída diferenciadas para evitar aglomerações;
  • disponibilizar abafadores de ruído;
  • fornecer mapa sensorial das instalações;
  • treinar equipes de atendimento, segurança e bilheteria em protocolos de acolhimento e manejo de crises sensoriais.

Relator, senador Bruno Bonetti disse que a proposta garante a esse público a oportunidade de desfrutar de eventos esportivos sem constrangimento ou dificuldade que alguns gatilhos, como sons altos e luzes intensas, possam causar a algumas pessoas com TEA. Ele apresentou emenda para acrescentar duas outras obrigações. A de proibir o uso de sinalizadores e de dispositivos pirotécnicos com brilho muito intenso na sua proximidade, ou com estampido. E a de impedir a incidência de luzes fortes, como lasers ou holofotes, focalizadas diretamente sobre a área reservada para pessoas com TEA.

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— Nem toda pessoa nutre paixão pelos esportes, mas todas que têm esse sentimento devem poder vivenciar a experiência de torcer sem barreiras físicas, sensoriais, atitudinais ou de qualquer outra espécie — defendeu Bonetti. 

Outra modificação feita pelo relator foi no número de assentos reservados a pessoas com TEA. O projeto inicial previa 0,2% da capacidade dos estádios, mas Bruno Bonetti aumentou essa proporção para 2%. Ele também retirou o dispositivo que previa prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei. Mas manteve o prazo de 24 meses depois da regulamentação para os estádios se adequarem às novas regras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Papel dos líderes comunitários é destacado em sessão do Senado

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Os líderes comunitários do Brasil foram homenageados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (29). A solenidade no Plenário, alusiva ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi presidida pelo autor do requerimento para a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Izalci registrou que já conviveu com centenas de líderes comunitários, “pessoas simples, mas gigantes na missão que exercem”, em seus mandatos como deputado distrital, deputado federal e senador. Acrescentou que eles fortalecem a democracia ao representarem pessoas que normalmente não conseguem chegar até o poder públicoo. Ressaltou que, muitas vezes, são “a única ponte entre o cidadão e o Estado”.

— É quem ajuda uma mãe a conseguir um atendimento médico para o filho; é quem organiza os moradores quando falta água, transporte, iluminação ou segurança; é quem acompanha obras, cobra promessas, reúne documentos, orienta famílias, organiza abaixo-assinados, mobiliza vizinhos; é quem transforma indignação em ação — destacou Izalci.

Apoio do Legislativo

O presidente da Confederação Brasileira das Entidades e Lideranças Comunitárias (Cobrelic), Wellington Andrade, pediu apoio dos parlamentares para uma capacitação cada vez maior dos líderes comunitários.

— É disso que a liderança comunitária precisa, realmente: de qualificação. É preciso que sejam desenvolvidas políticas públicas — reivindicou.

Ilço Firmino Neto, presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários (Analc), cobrou dos senadores a criação de uma condecoração para lideranças comunitárias que se destacam, como já existem algumas em legislativos estaduais.

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— Eu continuo perturbando, cobrando dos três Poderes, cobrando dessas pessoas que têm por obrigação ajudar a comunidade — afirmou.

O líder comunitário Tito Santana, fundador da empresa Projetus — especializada em Terceiro Setor —, afirmou que as lideranças comunitárias quase não têm folga e reivindicou que o Dia Nacional do Líder Comunitário seja transformado em feriado nacional. 

Santana também pediu a aprovação de um projeto de lei de Izalci que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (PL 427/2026). O objetivo é fortalecer as instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação, e aperfeiçoar a gestão dessas instituições.

— A maior virtude do líder comunitário é a esperança. A gente trabalha sobre esperança porque a gana que nós temos de vencer, mesmo diante de várias sucessivas derrotas, é extraordinária. Isso é essência humana, que não é terceirizável. Se você fala com a pessoa em sua própria linguagem, você atinge o coração. E é isso que o líder comunitário faz — afirmou. 

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A líder comunitária Jessica Fernandes de Albuquerque Carvalho, da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e fundadora do projeto social ReciclaPet, cobrou a criação de políticas públicas efetivas voltadas para os protetores de animais.

— São animais abandonados na rua, sentindo fome, frio e passando doenças para outros animais. Animais morrendo na rua também geram doenças. E hoje, no Distrito Federal, quem busca os animais na rua para fazer a castração são os protetores de animais. E hoje eles estão literalmente abandonados pelo poder público — afirmou Jessica Carvalho.

Participantes

Também participaram da solenidade José Guedes, professor e líder comunitário; Antônio Carlos Rodrigues de Freitas, presidente da Federação Sul-Mato-Grossense das Entidades e Lideranças Comunitárias; Adinelson Alexandre Bezerra Júnior, presidente da Federação Goiana das Entidades de Líderes Comunitários; Maria Laura Ribeiro, fundadora e presidente da Associação de Mulheres do Itapoã Parque e Região; Antônio Benjamim de Morais, presidente da Federação Brasiliense das Entidades e Lideranças Comunitárias; e dezenas de outras lideranças e convidados, de entidades, associações e empresas do Distrito Federal e entorno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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