Tribunal de Justiça de MT

Júri condena homem a 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio em Tangará da Serra

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O Tribunal do Júri da comarca de Tangará da Serra condenou um homem a 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado. O julgamento foi realizado quinta-feira (5), na 1ª Vara Criminal, sob a presidência do juiz Ricardo Frazon Menegucci.

Os jurados reconheceram a autoria e materialidade do crime, entenderam que o réu foi responsável pela morte da vítima e acolheram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A pena foi fixada em 17 anos e 6 meses de prisão, e o magistrado determinou a execução imediata da pena, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Crime – Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio ocorreu na madrugada do dia 29 de abril de 2023, em uma rua do bairro Jardim Angola, em Tangará da Serra.

A vítima foi surpreendida enquanto estava agachada mexendo em sua motocicleta, momento em que foi atingida por disparos de arma de fogo. De acordo com as investigações, o autor aguardou o momento em que a vítima estava em posição de vulnerabilidade, o que impediu qualquer possibilidade de reação.

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Julgamento – O processo inicialmente envolvia três acusados, apontados como participantes do crime. No entanto, o caso foi desmembrado e cada réu passou a ser julgado separadamente.

Os dois primeiros acusados julgados pelo Tribunal do Júri foram absolvidos. Já o terceiro réu, Hichard Nicolas Patrício Rodrigues, julgado em sessão realizada no dia 5 de março, foi condenado após os jurados entenderam que ele foi responsável pela morte da vítima.

Com a decisão do Conselho de Sentença, o juiz determinou a expedição da guia de execução provisória da pena e demais providencias legais. Toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

PJE nº 1007902-62.2025.8.11.0055

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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