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O caminho do edital: entenda todas as etapas de uma concessão pública

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No cenário de busca constante por desenvolvimento e eficiência, as concessões públicas aparecem como uma via fundamental para a modernização da infraestrutura brasileira. Ao promover a parceria entre o setor público e a iniciativa privada, o Brasil tem impulsionado projetos de grande porte, garantindo investimentos, inovação e, sobretudo, a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Todo grande projeto de concessão pública tem sua origem em um planejamento estratégico bem desenvolvido. A identificação da necessidade de expansão ou modernização de uma infraestrutura, seja ela um porto, aeroporto ou rodovia, geralmente parte de análises realizadas por ministérios e órgãos governamentais. No caso do setor portuário, por exemplo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) é o protagonista. O objetivo é claro: atrair o capital privado para setores que demandam altos investimentos, liberando o governo para redirecionar recursos públicos para áreas essenciais como saúde e educação, e garantindo que o interesse público seja sempre o norteador de cada etapa.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, o processo é conduzido com base em critérios técnicos e responsabilidade institucional. “Cada concessão nasce de um planejamento técnico rigoroso e de um compromisso com o interesse público. O objetivo é garantir investimentos, ampliar a eficiência da infraestrutura e melhorar os serviços prestados à população, sempre com transparência, participação social e segurança jurídica em todas as etapas”, destacou o secretário.

“Cada concessão nasce de um planejamento técnico rigoroso e de um compromisso com o interesse público” 
Otto Luiz Burlier

Estudos de viabilidade
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como agência reguladora do setor, assume papel central nessa etapa. É nesse momento que é elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTea).
Esse documento é considerado a espinha dorsal de qualquer concessão, pois detalha o modelo de negócio, os investimentos necessários (Capex), os custos operacionais (Opex), a demanda prevista para o serviço e o prazo ideal da concessão.

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De acordo com o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do MPor, Daniel Aldigueri, o planejamento técnico é o que assegura equilíbrio e sustentabilidade ao contrato. “Quando estruturamos uma concessão, estamos desenhando um projeto de longo prazo. Os estudos avaliam demanda, investimentos e sustentabilidade do contrato para assegurar equilíbrio econômico e qualidade na prestação do serviço. O resultado é mais capacidade operacional, geração de empregos e infraestrutura moderna que beneficia diretamente usuários, trabalhadores e empresas”, concluiu.

Democracia e transparência
Em todas as concessões no Brasil há participação social. Após a conclusão dos estudos de viabilidade, a Antaq disponibiliza toda a documentação para consulta e audiência pública. Esse é um momento crucial para que empresas, especialistas, entidades de classe e cidadãos possam analisar o projeto, apresentar sugestões, críticas e contribuições.

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As audiências públicas, sejam presenciais ou virtuais, promovem um debate aberto e democrático com a sociedade civil, permitindo que o projeto seja refinado e aprimorado, incorporando diferentes perspectivas e garantindo que necessidades sociais sejam contempladas.

Análise do TCU
E antes que qualquer projeto de concessão avance para o leilão, ele passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia todos os aspectos do processo, verificando a legalidade, a economicidade e a viabilidade da proposta. Essa etapa é fundamental para garantir a segurança jurídica da concessão, proteger o erário público e assegurar que as condições sejam justas e equilibradas para todas as partes envolvidas.

O TCU pode solicitar ajustes ou esclarecimentos, emitindo acórdãos que direcionam o aprimoramento do projeto.

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Leilão na B3
Com o aval do TCU, a Antaq publica o edital do leilão, que define as regras da disputa entre os interessados. O leilão, frequentemente realizado na Bolsa de Valores (B3), é o momento em que a iniciativa privada apresenta suas propostas. A disputa pode ocorrer com base em critérios como maior outorga ou menor tarifa.

A conclusão do leilão marca o início de um novo ciclo de investimentos, modernização e geração de oportunidades.
Um exemplo emblemático do impacto das concessões é o projeto do Terminal Tecon Santos 10 (STS10), no Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O terminal de contêineres prevê investimento de R$ 6,4 bilhões e está em fase final de ajustes após recomendações do TCU.

A concessão do Tecon Santos 10 representa um salto importante para o porto, com expectativa de aumento significativo da capacidade de movimentação de cargas, geração de milhares de empregos diretos e indiretos e incorporação de novas tecnologias para tornar o comércio exterior brasileiro mais eficiente.

Legado das concessões
As concessões públicas, especialmente no setor portuário, contribuem para aumentar a eficiência logística do país, reduzir custos para exportadores e importadores e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Além disso, esses projetos geram empregos desde a fase de construção até a operação das estruturas. A arrecadação de outorgas também contribui para os cofres públicos, enquanto a modernização da infraestrutura ocorre sem pressionar diretamente o orçamento federal.

As concessões representam, portanto, uma forma de ampliar investimentos, melhorar serviços e fortalecer a infraestrutura logística do Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Emprego formal alcança 57,2% dos jovens ocupados no Brasil, aponta estudo do MTE

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Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado nesta quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Onde estão os jovens

No mesmo período, observou-se que o grupo de jovens que apenas estudam (na escola ou na faculdade) é de 12,8 milhões (39%). Os que somente trabalham são 9,6 milhões (29,1%) e 4,3 milhões (13,2%) estudam e trabalham. Já os chamados “nem-nem” (que não estudam nem trabalham) somam 6,2 milhões (18,7%).

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“A maioria dos jovens que integram esse grupo de “nem-nem” são meninas com filhos pequenos. É uma situação complexa porque só conseguimos alterar essa realidade fazendo com que essas jovens voltem a estudar ou a trabalhar. Para isso, precisamos que governos locais e empresas ofereçam creches em tempo integral e “cuidotecas”. Sem saber que seus filhos estão sendo cuidados, será muito difícil que essas meninas possam retornar ao mundo do trabalho”, alertou a subsecretária.

Os jovens estão mais escolarizados e têm como credencial mínima o diploma, que funciona como porta de entrada no mercado de trabalho, mas a maioria ainda está em ocupações generalistas. A pesquisa mostrou que 73% têm ao menos o ensino médio; 2,3 milhões frequentam o ensino superior e 944 mil já concluíram a graduação.

Quanto às horas trabalhadas, a média semanal geral dos ocupados está em 39,2 horas, sendo 38,6 horas para a faixa de 18 a 24 anos. Os adolescentes entre 14 e 17 anos trabalham 27,3 horas por semana, com a carga horária superando o contraturno escolar. “Há, de fato, jornadas longas. É um sinal de que, para muitos, o trabalho está disputando espaço com a escola”, alerta Paula.

Tempo de permanência no emprego

O jovem tem encontrado mais oportunidades, mas, quanto mais jovem, menor é o tempo de permanência na ocupação. Mais da metade dos adolescentes de 14 a 17 anos, ou seja, 52%, deixam o trabalho em menos de um ano, em geral porque buscam outros tipos de ocupação.

Quanto mais velho, a rotatividade cai pela metade: entre jovens de 18 a 24 anos, a taxa é de 38,2% e, entre 25 e 29 anos, de 25,3%. A baixa qualificação, os salários reduzidos e as jornadas longas explicam parte das dificuldades. Ao perceber que as empresas não investirão em seu desenvolvimento, alguns jovens buscam a demissão voluntária em busca de empregos similares que ofereçam alguma vantagem adicional.

Muitas vezes, a falta de informações claras leva esses jovens a aceitar oportunidades que nem sempre correspondem às expectativas.

Funções generalistas

A maioria dos jovens, cerca de 11,6 milhões, está em ocupações generalistas. Ou seja, 84% estão em funções de comércio e serviços que não exigem formação específica. Desse total, 7,8 milhões recebem até 1,5 salário mínimo e 2,7 milhões ganham até um salário mínimo. Apenas 2,15 milhões estão em ocupações técnicas ou de nível superior.

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As principais ocupações são as de balconistas e vendedores (1,24 milhão) e escriturários gerais (1,07 milhão).

“Essas são ocupações que tendem a sofrer muitas alterações porque possuem diversas tarefas repetitivas, mais sujeitas à automação. O jovem não pode se acomodar. Ele precisa, dentro desse posto de trabalho, descobrir as melhores ferramentas, inclusive a Inteligência Artificial (IA), utilizando-as para aprender mais e se desenvolver profissionalmente”, concluiu Paula.

Estagiários e aprendizes

O Brasil tem 1,77 milhão de estagiários, sendo 86% na modalidade não obrigatória e com bolsas médias em torno de R$ 1.075, conforme dados do eSocial.

Em relação aos aprendizes, o número total de jovens era de 716.742 em abril de 2026, com média salarial de R$ 1.160,17. Esse foi o maior estoque de jovens já registrado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097). Em comparação com abril de 2025, quando eram 644.851 jovens, o crescimento foi de 11,15%.

Eles também estão concentrados em ocupações generalistas, o que precisa ser considerado, uma vez que, idealmente, esses profissionais deveriam estar mais presentes em áreas voltadas à especialização.

Desafios

Para superar os desafios que persistem, a subsecretária avalia que é necessário elevar a escolaridade por meio de políticas como o programa Pé-de-Meia, a EJA profissionalizante e cursos on-line de combate à evasão.

Além disso, destacou a importância de conectar trabalho e formação — tendo a aprendizagem profissional e o estágio como pontes para um mercado mais qualificado — e ampliar a participação dos jovens em funções de maior densidade tecnológica.

Também é prioritário focar em quem está fora do estudo e do trabalho, com ações que permitam que políticas de cuidado apoiem famílias com crianças pequenas, para que os pais possam voltar a estudar.

Por fim, a subsecretária reiterou a necessidade de garantir que as experiências de trabalho na juventude deixem de ser apenas uma ferramenta de subsistência imediata e passem a funcionar como base para a construção de uma trajetória profissional mais sólida, com postos de trabalho decentes e salários dignos.

Confira o estudo completo aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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