Tribunal de Justiça de MT

Mutirão vai ajudar casais de Alto Garças a transformar união estável em casamento

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Casais que vivem em união estável terão a oportunidade de oficializar a relação por meio do 2º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, promovido na Comarca de Alto Garças. As inscrições preliminares serão feitas com a entrega de documentos no Fórum local, entre os dias 6 de abril e 8 de maio de 2026, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

A iniciativa foi formalizada por meio de edital publicado pelo juiz de Direito e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leandro Bozzola Guitarrara. A ação busca facilitar o acesso à regularização civil da união, garantindo mais segurança jurídica e reconhecimento formal aos casais participantes.

Podem se inscrever casais que convivam em união estável há mais de seis meses, com renda familiar de até cinco salários mínimos. É necessário que ambos tenham mais de 18 anos ou idade entre 16 e 18 anos, desde que tenham filhos ou haja gestação.

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Para a inscrição, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e, quando houver, certidão de nascimento dos filhos em comum. Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento atualizada. Já divorciados e viúvos precisam apresentar certidões atualizadas e documentos que comprovem a partilha ou inexistência de bens. Caso o casal tenha adquirido bens durante a união estável, a documentação também deve ser entregue para registro na decisão judicial.

Além disso, será necessária a presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes do casal e devem conhecê-los desde o início da convivência. Elas deverão comparecer na data marcada para a audiência, quando serão ouvidas para confirmar a união.

O Edital faz oferta de 30 vagas

O regime de bens adotado, em regra, será o de comunhão parcial. Caso o casal deseje escolher outro regime, será necessário providenciar previamente pacto antenupcial em cartório de notas. Em situações específicas previstas em lei, como pessoas com mais de 70 anos ou quando não houve conclusão de partilha ou inventário em relações anteriores, o casamento ocorrerá obrigatoriamente sob o regime de separação de bens.

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Mais informações podem ser obtidas presencialmente no Cejusc do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, ou pelo telefone (66) 99231-4216.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de março), na página 22.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de Mato Grosso e OAB-MT debatem melhorias para comarcas do interior

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu nesta terça-feira (23) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Liderados pela presidente da instituição, Gisela Cardoso, a comitiva apresentou demandas voltadas à melhoria de comarcas do interior do estado.

Durante o encontro, foram debatidas propostas para os municípios de Vila Rica, Lucas do Rio Verde e Nova Xavantina.

“Recebemos e estamos levando tudo que foi apresentado como reivindicações positivas e que vamos trabalhar para atendê-las. A OAB é uma instituição representante da sociedade, que trabalha para a garantia dos direitos do cidadão perante o Judiciário. Então, foi com muita satisfação que hoje recebi a nossa OAB de Mato Grosso”, disse o presidente José Zuquim.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que mais uma vez encontrou portas abertas do Poder Judiciário para realização de um encontro muito positivo. Segundo ela, a reunião serviu não apenas para falar das dificuldades enfrentadas no interior do estado, mas também para mostrar os avanços das regiões representadas.

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“Agradecemos o presidente Zuquim pela disponibilidade, por essa possibilidade de dialogarmos sempre de forma muito franca. Foi mais um momento de troca de informações, de experiência, visando sempre o que nós temos em comum, que é o objetivo de levar uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada ao cidadão, que é o público-alvo do nosso trabalho”, explicou Gisela Cardoso.

Homenagem

No encontro, o presidente José Zuquim Nogueira também foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde, concedido pela Câmara de Vereadores. Entregue pelo vereador Márcio Rogério Albieri e aprovado por todos os parlamentares, o título é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelo magistrado ao município.

“Recebo com muito carinho e emoção esse título que agora me é concedido. É uma satisfação imensa, pois eu acompanhei o crescimento dessa cidade maravilhosa, desse povo lutador, batalhador e que veio para revolucionar o nosso estado. Hoje, tenho razões suficientes para me sentir emocionado”, completou Zuquim.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a presidente da Subseção de Vila Rica, Luana Costa Lico, a presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, Denusa Oneda, e conselheiros federais da OAB-MT.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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