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Garanta sua vaga: inscrições para Congresso Estadual de Direito Militar termina dia 08/07

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Termina na próxima segunda-feira (8 de julho) as inscrições para o Primeiro Congresso Estadual de Direito Militar. O evento será realizado nos dias 11 e 12/07, presencialmente, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. São 300 vagas voltadas para magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de policiais militares, bombeiros militares, advogados e psicólogos forenses.
 
A ação visa ao aperfeiçoamento dos métodos científicos durante entrevistas de testemunhas, vítimas e suspeitos; à capacitação dos participantes da área jurídica e à facilitação da compreensão da estrutura analítica da Justiça Militar Estadual.
 
De acordo com o coordenador do projeto, juiz Marcos Faleiros da Silva, o curso se faz necessário tendo em vista que são poucos os cursos ou instruções voltadas para a capacitação dos profissionais que atuam como juízes militares. “Partindo desses pressupostos, faz-se necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os miliares do CBMMT e da PMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual, além dos trabalhos realizados no âmbito da Polícia Judiciária Militar.”
 
Na ocasião, serão abordados temas como ‘Prerrogativas do advogado: limites entre a legalidade e o abuso de poder’; ‘A importância da Justiça Militar Estadual’; ‘Tribunais militares e sua organização pelos Estados’; ‘A aplicação da pena na Justiça Militar’; ‘Psicologia forense no colhimento de prova testemunhal’; ‘O militar como sujeito de direito’; ‘Evolução da Corregedoria e o seu papel na proteção dos direitos fundamentais’ e ‘O novo Código Penal Militar e a vedação à proteção deficiente’.
 
Dentre os palestrantes locais estão confirmados o juiz de direito Marcos Faleiros da Silva, que esteve há frente da vara militar por vários anos; além do coronel do Batalhão de Bombeiros de Mato Grosso Vanderlei Bonoto Cante e do tenente-coronel do Batalhão de Bombeiros Heitor Fernandes da Luz. Já, dentre as autoridades convidadas de outros estados figuram o desembargador Militar no Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; desembargador em Minas Gerais, Fernando Galvão; desembargador Militar em Minas Gerais, Rubio Paulino Coelho; psicólogo da PUCRS, William Cecconello; e o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton.
 
O curso é uma parceria realizada entre o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Serviço:
 
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
 
Data/Horário: 11 de julho de 2024, das 14h às 18h
 
Data/Horário: 12 de julho de 2024, das 7h30 às 11h e 13h30 às 18h
 
Carga-horária total: 12 horas/aula
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão atende mais de 300 pessoas em situação de rua em Cuiabá com apoio do Judiciário

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Grupo de pessoas sentadas em mesas de plástico brancas em uma praça pública. Várias pessoas estão comendo refeições em tigelas brancas. Elas estão vestidas com roupas casuais, incluindo casacos e bonés. O ambiente é movimentado, com outras pessoas em pé ao fundo e vegetação.
Apesar da manhã fria desta terça-feira (23), mais de 300 pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social foram à Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico de Cuiabá, para conferir a ação “COMPOD Pela Vida”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Compod), com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa integrou a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e reuniu secretarias municipais, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para oferecer acolhimento e serviços essenciais à população em situação de rua. Entre os atendimentos disponibilizados estavam assistência social, atendimento em saúde, cadastro socioassistencial, alimentação, distribuição de cobertores, corte de cabelo, oferta de cursos profissionalizantes, vagas de emprego e encaminhamentos para tratamento da dependência química.
O apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ocorreu por meio do PopRuaJud, política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso à Justiça e garantir direitos básicos às pessoas em situação de rua com ações integradas e desburocratizadas em mutirões de cidadania.
Mulher com cabelos loiros e castanhos ondulados. Ela está voltada para a esquerda, com uma expressão séria. Ela veste um casaco marrom e uma blusa polo verde por baixo. O fundo está embaçado, com pessoas sentadas e vegetação, além de algumas faixas coloridas.Presidente do Compod e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares destacou que a ação teve como foco principal oferecer oportunidades concretas de mudança de vida.
Segundo ela, foram disponibilizadas 26 vagas para tratamento voluntário da dependência química e os interessados seguiram para as unidades de saúde no mesmo momento que aceitaram a internação.
“Mais do que oferecer alimentação, medicação ou acolhimento momentâneo, queremos proporcionar tratamento. Essas pessoas vivem em situações extremas de vulnerabilidade e precisam enxergar uma saída para a dependência das drogas lícitas e ilícitas. O nosso maior chamamento hoje é pela vida”, afirmou Palhares.
Mulher com cabelos longos e castanhos escuros. Ela está sorrindo e olhando para cima e para a esquerda, com as mãos apoiadas no peito. Ela veste um colete preto sobre uma blusa preta e usa óculos de grau. O fundo mostra uma praça pública com pessoas e vegetação embaçadas.A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira ressaltou a importância do trabalho em rede e da união entre instituições governamentais e não governamentais.
“Nós reunimos parceiros para realizar uma ação de enfrentamento às drogas e de cuidado com a população em situação de rua. Tivemos atendimento para mais de 300 pessoas, com acolhimento, cadastro, alimentação, corte de cabelo e diversos outros serviços”, disse.
Hélida destacou ainda que a oferta de vagas para acolhimento e tratamento só foi possível graças à articulação entre diferentes instituições. “Temos uma parceria consolidada com o Poder Judiciário, por meio do Comitê PopRuaJud, presidido pelo desembargador Mário Kono, além da Defensoria Pública e de outros órgãos. Trabalhamos em rede para atender as pessoas que realmente desejam mudar de vida”, ressaltou.
homem com cabelos curtos e cacheados pretos e barba rala. Ele está envolto em um cobertor cinza texturizado sobre os ombros e olha ligeiramente para a esquerda. Ele usa uma camiseta escura por baixo do cobertor. O fundo embaçado mostra uma praça pública com pessoas e uma estrutura de luz.Entre os atendidos estava o artesão Victor Hugo Souto Rosa, de 36 anos, que vive em situação de rua e compareceu à praça em busca dos serviços oferecidos. Ele contou que conheceu a ação por meio de um centro de atendimento social e aproveitou a oportunidade para tomar café da manhã, receber um cobertor e buscar a emissão de documentos.
“Eu consegui tomar café quando cheguei, peguei um cobertor e ainda vou ver a certidão de nascimento. Acho essa iniciativa muito boa. Ajuda bastante a gente”, relatou.
Ao longo da manhã, foram distribuídos cerca de 300 cobertores e mais de 300 refeições, incluindo café da manhã com escaldado, almoço e chocolate quente com pães.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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