Brasília, 17/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (17), a terceira edição do Curso de Atendimento aos Povos Indígenas, voltado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a formação busca aprimorar o trabalho das forças de segurança no atendimento às populações indígenas, promovendo uma abordagem baseada no respeito aos direitos humanos, na sensibilidade cultural e na compreensão das especificidades dos diferentes povos, com atenção especial aos territórios da Amazônia Legal.
Desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso reúne conhecimentos técnicos e boas práticas para qualificar a atuação dos agentes públicos diante dos desafios enfrentados nos territórios indígenas, principalmente aqueles relacionados ao crime organizado e às violações de direitos.
Durante o lançamento, a diretora de Ensino e Pesquisa, Michele Ramos, ressaltou que a ação traduz o compromisso permanente do Governo Federal com a proteção dos povos indígenas, destacando a importância da articulação institucional para consolidar o trabalho.
“O curso traduz o compromisso do MJSP com a proteção dos povos indígenas e a segurança dos seus territórios. Compreendemos que o papel das forças de segurança é central para a garantia dos direitos dessas populações. Esta formação foi construída a muitas mãos, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do CNJ, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Força Nacional. É fruto da troca de boas práticas e do fortalecimento de caminhos para uma atuação cada vez mais qualificada”, afirmou.
A secretária da Senad, Marta Machado, destacou que a capacitação é estratégica para fortalecer a presença do Estado em regiões onde o tráfico de drogas e outros crimes impactam diretamente as comunidades indígenas.
“A qualificação para um enfrentamento mais eficiente é fundamental. A terceira edição do curso demonstra que esta é uma ação permanente do Ministério. Precisamos de profissionais preparados, com sensibilidade cultural e compromisso com os direitos humanos. Os desafios enfrentados nessas regiões são cada vez mais complexos. O tráfico de drogas se articula com outras atividades ilegais que afetam profundamente os povos indígenas, e a resposta do Estado precisa ser qualificada, baseada em inteligência, fortalecimento comunitário e integração institucional”.
Marta Machado explicou ainda que cada território indígena possui uma dinâmica própria, e compreender essas particularidades é essencial para reduzir os impactos da criminalidade. “Temos aprendido que não é possível enfrentar desafios complexos com políticas isoladas”.
Representando a presidência da Funai, Léia Bezerra do Vale, enfatizou que a qualificação dos profissionais é uma demanda histórica das comunidades indígenas.
“Desde 2006, quando realizávamos seminários sobre a Lei Maria da Penha, as mulheres indígenas já demonstravam a necessidade de agentes públicos preparados para compreender suas especificidades. O Brasil possui mais de 390 povos indígenas, com diferentes etnias, línguas e culturas. Muitas vezes, essas pessoas chegam a uma delegacia e não conseguem ser compreendidas. Ter profissionais capacitados e sensíveis para atender essa população é fundamental”, concluiu.
Na sequência, o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da PF ministrou uma aula magna sobre as particularidades do atendimento aos povos indígenas.
A nova edição do Curso de Atendimento aos Povos Indígenas reforça a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de investir na formação continuada dos profissionais do Susp, promovendo um trabalho cada vez mais integrado, qualificado e alinhado aos princípios da cidadania, da diversidade cultural e da proteção dos direitos fundamentais.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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