Instituições públicas e privadas com atuação social já podem se inscrever para receber recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias na Comarca de Arenápolis. A medida, prevista no Edital 3/2026, busca apoiar projetos que beneficiem diretamente a comunidade local.

A convocação foi publicada pelo juiz de Direito e diretor do foro, Leonardo Lúcio Santos. Os valores disponíveis são oriundos de pagamentos determinados em processos judiciais como alternativa ao cumprimento de pena privativa de liberdade, suspensão condicional do processo ou acordos firmados em ações penais.

O objetivo é destinar esses recursos para entidades que desenvolvam ações sociais de interesse público, contribuindo para o fortalecimento de projetos voltados, principalmente, à promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

Podem participar instituições sem fins lucrativos que tenham pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na comarca e atuação contínua em áreas como assistência social a crianças e adolescentes, ressocialização de jovens em conflito com a lei, acolhimento de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade e atendimento a usuários de substâncias psicoativas.

Não podem se inscrever empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regulares, organizações internacionais, fundações empresariais e entidades que já mantenham convênios com outras instâncias do Poder Judiciário, entre outras restrições previstas no edital.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 23 de março e 23 de abril de 2026, por meio do envio de documentação e formulário específico preenchido para o e-mail [email protected]. Após o prazo de cadastro, será feita visita técnica às instituições para verificação das informações apresentadas. As entidades com cadastro aprovado deverão, posteriormente, apresentar projetos detalhados para concorrer ao apoio financeiro.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de março), na página 23.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT