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MME e MMA assinam acordo de cooperação técnica para levar energia limpa às comunidades da Amazônia

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) firmaram, nesta quinta-feira (19/3), um Acordo de Cooperação Técnica para promover melhorias na qualidade de vida da população que reside nas Unidades de Conservação da Amazônia e no entorno. A iniciativa integra os programas Luz para Todos e Energias da Amazônia ao ARPA Comunidades, fortalecendo a democratização do acesso à energia elétrica em áreas protegidas do bioma.

“Levar energia elétrica às comunidades da região amazônica é garantir cidadania, oportunidades e desenvolvimento sustentável. A parceria que estamos firmando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima integra nosso objetivo de alcançar uma transição energética cada vez mais inclusiva e que proteja a nossa Amazônia, promovendo mais qualidade de vida para quem vive nesses territórios”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O acordo prevê a realização de ações coordenadas para ampliar a infraestrutura energética em 60 unidades de conservação de uso sustentável, apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Região Amazônica (ARPA), que fortalece o protagonismo de populações locais e tradicionais em áreas de conservação, criando condições para o avanço dessa modalidade de atendimento em áreas remotas e tornando o acesso à energia elétrica mais eficiente e sustentável. A proposta também garante eletricidade limpa para residências, escolas, igrejas e empreendimentos

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Além de garantir o acesso à energia elétrica, o instrumento também reconhece os programas Luz para Todos e Energias da Amazônia como componentes estratégicos da política nacional de descarbonização e da transição energética justa e inclusiva. “Seguimos firmes no cumprimento dos compromissos climáticos do Brasil para garantir uma matriz energética mais limpa, justa e inclusiva. O Governo do Brasil segue trabalhando para reduzir a emissão de gases de efeito estufa ao ampliar soluções renováveis, como sistemas fotovoltaicos off-grid”, afirmou Silveira.

O MME será responsável pelo planejamento, execução dos atendimentos e acompanhamento dos investimentos realizados pelos programas federais de energia nas unidades de conservação do ARPA Comunidades. Já o MMA deverá articular o engajamento das comunidades, levantar demandas energéticas e fortalecer organizações locais.

Com vigência de cinco anos, o acordo estabelece uma atuação conjunta focada no desenvolvimento sustentável da Amazônia, promovendo geração de renda, inclusão social e proteção das florestas, com protagonismo das populações tradicionais que vivem nesses territórios.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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