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Convênio entre MJSP e USP cria centro de governança em segurança pública

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Brasília, 31/3/26 – Por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para criar o primeiro centro voltado à governança, integridade e accountability na segurança pública. A solenidade foi realizada na segunda-feira (30), no Palácio da Justiça.

O centro funcionará nas dependências da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. A proposta é que a iniciativa não interfira diretamente na atividade policial, mas contribua para modernizar a gestão administrativa da segurança pública.

O foco será a produção de pesquisas aplicadas, o desenvolvimento de boas práticas, a padronização de processos administrativos e a formação e capacitação de gestores.

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destacou a parceria com a universidade e a importância do projeto. Segundo ela, a gestão de recursos é um aliado importante para melhorar a aplicação de recursos financeiros, o planejamento de políticas para o setor e a avaliação de resultados.

“A gestão deve ser um eixo estratégico permanente na segurança pública. O Fundo Nacional de Segurança Pública dá um passo inovador ao se aliar a uma instituição de excelência, a FEA/USP, para criar esse espaço, que levará qualificação a todos os entes federativos”, ressaltou.

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Também estiveram presentes na cerimônia a professora doutora da USP Mara Jane Contrera Malacrida, que representou o reitor da instituição; a professora doutora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP Patrícia Siqueira Varela; o coordenador-geral de Logística do FNSP, Bruno Henrique Bezerra Guimarães; o assessor da Diretoria de Gestão do FNSP, Alexandre Silva de Souza; além de autoridades da segurança pública do Rio Grande do Norte (RN).

Sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública

O FNSP é o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. É fonte de recursos para as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e apoia projetos de resgate e salvamento, como aquisição de equipamentos, construção de unidades, treinamento e qualificação das forças de segurança e defesa social em todo o País. Também financia a modernização dos corpos de bombeiros e de áreas técnicas, científicas, de investigação e de inteligência.

Em 2024 e 2025, o Fundo registrou suas maiores execuções, superando R$ 1,1 bilhão e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. Ao todo, já repassou quase R$ 7 bilhões aos estados e ao Distrito Federal.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Economia Solidária: Finep abre seleção de projetos de inovação social

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A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou a seleção pública do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc) 2026, para apoiar projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação social voltados à economia solidária.

A chamada pública tem como objetivo selecionar propostas apresentadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para o desenvolvimento ou a adaptação de tecnologias aplicáveis aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). As iniciativas deverão ser executadas de forma conjunta por Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), fortalecendo a integração entre conhecimento científico, inovação tecnológica e saberes dos territórios. Apoio financeiro varia de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por projeto.

Os projetos deverão priorizar processos participativos de diagnóstico, desenvolvimento, experimentação, validação e aplicação de soluções tecnológicas, garantindo o protagonismo dos empreendimentos e das comunidades beneficiadas.

Áreas prioritárias

As propostas deverão estar alinhadas a pelo menos uma das cinco áreas temáticas definidas pelo edital:

  • Agroecologia, soberania alimentar e sistemas produtivos sustentáveis;
  • Saneamento, reuso de água e aproveitamento de resíduos;
  • Desenvolvimento de sistemas digitais e tecnologias financeiras solidárias;
  • Energias renováveis;
  • Saúde, segurança do trabalho, cuidado e bem viver nos territórios.
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Cada projeto poderá contemplar mais de uma área, desde que haja coerência entre os objetivos, metas e soluções propostas.

Quem pode participar

Podem participar como Instituição Executora as ICTs públicas e as ICTs privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Limites de valor por proposta

Valor mínimo solicitado à Finep: R$ 2 milhões;

Valor máximo solicitado à Finep: R$ 5 milhões;

Prazo máximo de execução: 36 meses

Principais prazos

a) Término do prazo para envio do cadastro no SISGON, nos segmentos “Básico de Pessoa Jurídica” e “Documentos Institucionais”: 09/10/2026, até as 17h, horário de Brasília;

b) Término do prazo para envio da proposta no SISGON: 14/01/2027, até as 17h, horário de Brasília;

Saiba mais sobre o edital aqui

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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