Nacional

MME valida nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção e avança na ampliação da exploração do pré-sal

Publicado

O Ministério de Minas e Energia (MME) validou a nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), elaborado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em comunicado publicado nesta segunda-feira (6/4) no Diário Oficial da União. A iniciativa busca ampliar o desenvolvimento do setor e expandir a exploração de áreas estratégicas do pré-sal.

A nova atualização contempla a inclusão de 15 novos blocos exploratórios, totalizando 23 áreas aptas a serem ofertadas nos próximos ciclos da OPP. Trata-se do maior leilão de partilha de produção já estruturado em termos de número de blocos, com possibilidade de realização da sessão pública ainda em 2026.

A nova publicação torna possível o recebimento de declarações de interesse por parte das licitantes inscritas, viabilizando a abertura do 4º Ciclo da OPP. As regras estabelecidas na versão anterior do edital e nas minutas dos contratos de partilha de produção permanecem inalteradas.

Além de ampliar a oferta imediata de áreas, a iniciativa fortalece o papel do Estado no planejamento e na gestão dos recursos petrolíferos, fortalecendo a produção nacional e tornando o país mais competitivo diante do cenário internacional de óleo e gás.

Leia mais:  Região Sudeste tem a maior movimentação de passageiros aéreos em fevereiro desde o ano 2000

O documento pode ser consultado na página Edital e Modelos dos contratos de Partilha.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram Twitter Facebook YouTube Flickr LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

Publicado

Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

Leia mais:  Ministério do Trabalho e Emprego aponta redução de 5,1% nas piores formas de trabalho infantil no Brasil

Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

Leia mais:  Padronização do Termo Circunstanciado de Ocorrência ganha força com grupo de trabalho nacional

Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana