Tribunal de Justiça de MT

Juízes recém-empossados cumprem etapa de aperfeiçoamento na Escola Nacional da Magistratura

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O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta segunda-feira (13 de abril) o Módulo Nacional da Formação Inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em seu discurso, ele destacou a importância da diversidade territorial dos participantes e da compreensão dos contextos sociais na atuação judicial. A abertura da Formação Inicial, que reúne juízes recém-empossados, foi realizada no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até 17 de abril estão previstas também atividades na Enfam e em outras instituições do Poder Judiciário, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Essa diversidade territorial amplia a troca de experiências e reforça a percepção de que a magistratura brasileira se fortalece ou é capaz de dialogar com distintas realidades regionais do país”, disse o diretor. Ele defendeu ainda que a magistratura moderna vai além do domínio das normas legais. “Ela exige a compreensão dos contextos sociais, históricos e humanos que se apresentam em cada processo, o que significa saber escutar, compreender e julgar com empatia.” O ministro trouxe situações pessoais enfrentadas na carreira, como um caso com uma tribo indígena, em que prazos processuais colidiram com tradições locais, reforçando a necessidade de respeito à religiosidade e realidades culturais.

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Em sua fala aos juízes substitutos, Benedito Gonçalves registrou princípios como dignidade humana, equidade e inclusão, especialmente em cenários de vulnerabilidades regionais, integrando conhecimento jurídico, humanístico, diversidade, integridades, inovação e sustentabilidade.

Sobre o evento

A programação trará, ainda, palestras sobre limites e responsabilidades dos magistrados, inovação tecnológica, ferramentas de jurisprudência do STJ e gestão de precedentes, tendo docentes como o secretário-geral da Enfam, juiz federal Ilan Presser, e a secretária de Jurisprudência do STJ, Barbara Brito de Almeida.

Veja mais fotos da visita.

Com informações da Enfam.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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