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Brasil e Espanha firmam acordo estratégico para cooperação em minerais críticos

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Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (17/4) o Memorando de Entendimento (MdE) que estabelece bases para ampliar a cooperação bilateral no setor de minerais críticos entre Brasil e Espanha. O acordo foi firmado após a participação brasileira na I Cúpula Brasil-Espanha e Mobilização Progressista Global, e tem como foco o desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas, atração de investimentos, inovação tecnológica e promoção de práticas sustentáveis na exploração e no processamento desses recursos.

Participaram também do ato o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, da ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico do Reino da Espanha, Sara Aagesen Muñoz, e do ministro de Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha e vice-presidente do governo espanhol, Carlos Cuerpo Caballero.

“A assinatura deste memorando representa um passo estratégico para o fortalecimento do nosso setor de minerais críticos, um tema central para a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Estamos unindo esforços para ampliar investimentos, fomentar a inovação tecnológica e agregar valor à cadeia produtiva, sempre com responsabilidade socioambiental e respeito à soberania de cada país”, afirmou Silveira.

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O documento prevê a cooperação em atividades como exploração, pesquisa e desenvolvimento, mineração, refino, reciclagem e transformação de minerais críticos, além de iniciativas relacionadas à gestão ambiental responsável, desenvolvimento de capacidades, monitoramento, avaliação e atração de investimentos. A parceria também contempla a troca de conhecimentos e o incentivo ao uso de tecnologias inovadoras e digitais, incluindo inteligência artificial aplicada à análise geológica e à gestão de cadeias de suprimentos.

Na ocasião, Silveira destacou que o acesso seguro aos minerais críticos é estratégico para a transição energética, a transformação industrial, a segurança econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil e da Espanha. O ministro também ressaltou a importância de fortalecer a cadeia de valor desses recursos nos dois países preservando a soberania nacional e considerando o avanço das políticas brasileiras voltadas a minerais estratégicos.

“Essa parceria abre novas oportunidades para o Brasil avançar na industrialização e no uso sustentável de seus recursos minerais, ao mesmo tempo em que fortalece nossas relações internacionais com base em benefícios concretos e mútuos”, disse.

Além disso, a cooperação também tem como objetivo desenvolver políticas públicas focadas em práticas sustentáveis de mineração, com foco em rastreabilidade, economia circular e descarbonização, além do intercâmbio de experiências em regulação e governança.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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