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Decreto amplia convocações e reforça recomposição do efetivo da Polícia Federal

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Brasília, 23/04/2026 Governo Federal autorizou, nesta quarta-feira (22), a ampliação das convocações do concurso da Polícia Federal de 2025, com a nomeação de mil candidatos além das vagas inicialmente previstas no edital. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.943, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.  

A iniciativa amplia o quantitativo originalmente estabelecido e reforça o processo de recomposição do efetivo da instituição. O decreto contempla os cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista.  

“Eu recomendei ao meu ministro da Justiça que fizesse uma convocação a todos os agentes da polícia e delegados que estão prestando serviço fora da Polícia Federal, em outros departamentos, para que voltem para a Polícia Federal, porque nós assumimos o compromisso de fazer uma guerra contra o crime organizado. E nós precisamos dos policiais em serviço na Polícia Federal e não em outro serviço”, explicou Lula.  

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Na prática, a medida dobra o número inicial de vagas previsto no edital. Com isso, a Polícia Federal poderá incorporar até 2 mil novos policiais, fortalecendo sua estrutura e ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, ressaltou a importância da medida. “Expressa o compromisso do senhor [presidente] como um verdadeiro e efetivo combate ao crime organizado. Não é possível combater o crime organizado sem medidas concretas como essas e outras que o governo adotará”, disse.  

Atualmente, parte dos aprovados no concurso de 2025 já está em formação na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. São mais de 600 candidatos matriculados no curso de formação para o cargo de agente, etapa final do certame e fundamental para a preparação técnica e operacional dos futuros servidores.  

Com a nova autorização e considerando também os candidatos ainda não convocados dentro das vagas originais, a Polícia Federal poderá nomear até 1.370 novos servidores ainda em 2026. A distribuição das vagas por carreira está detalhada em quadro específico no decreto.  

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De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a medida representa avanço para o trabalho da corporação. “Vai permitir que a gente amplie a nossa atuação nas regiões de fronteira, em portos, aeroportos na defesa do nosso patrimônio ambiental, dos nossos biomas e com isso a gente preste melhores serviços à sociedade”, declarou. 

Compromisso  

Além das vagas autorizadas neste momento, o Governo Federal assumiu, em conjunto com a direção da Polícia Federal, o compromisso de preencher todos os cargos vagos da carreira policial no segundo semestre de 2026. Esse contingente deverá compor a quarta turma da Academia Nacional de Polícia, prevista para o início de 2027. 

Caso a medida seja integralmente implementada, será a primeira vez que todos os cargos policiais da Polícia Federal estarão completamente ocupados. 

Com informações da Polícia Federal e da Agência Gov.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação combate rede de exploração sexual infantil na internet com apoio do MJSP

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Curitiba, 23/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apoiou o desdobramento da Operação Conexão Encerrada, realizada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), na quarta-feira (22). A iniciativa visa combater a atuação de indivíduos que armazenam e compartilham material de exploração sexual infantojuvenil em ambiente virtual.

A investigação teve origem na análise de elementos obtidos em procedimento instaurado pela Delegacia de Polícia de Palmas (PR), após a prisão de um indivíduo por estupro de vulnerável. A partir dos vestígios digitais identificados, foram localizados novos investigados envolvidos no armazenamento e compartilhamento do material criminoso.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Paraná e em São Paulo, com apoio da Polícia Civil de São Paulo. O MJSP atuou por meio de apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), unidade vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A operação

No município de São João da Boa Vista (SP), um dos investigados foi autuado em flagrante pelo armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil, após a identificação de arquivos ilícitos em seu aparelho celular.

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Simultaneamente, foram realizadas diligências no município de Palmas (PR), com o objetivo de coletar provas adicionais relacionadas à atuação de outro investigado e aprofundar as linhas investigativas.

Estão sendo apurados crimes relacionados ao compartilhamento, à divulgação e ao armazenamento de material contendo cenas de abuso ou exploração sexual infantojuvenil, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Ciberlab

O apoio do Ciberlab consiste na produção de análises técnico-informacionais em ambiente digital, com o objetivo de subsidiar, de forma qualificada, a atuação da polícia judiciária. As análises realizadas são direcionadas à identificação de padrões, ao rastreamento de atividades ilícitas e à organização de informações relevantes para a persecução penal.

O MJSP ressalta o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e com o fortalecimento da atuação integrada entre União e estados no enfrentamento aos crimes cibernéticos, por meio do uso qualificado da tecnologia e da inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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