Agro News

Segurança jurídica no campo: FPA aponta enfraquecimento de normas fundiárias entre 2023 e 2025

Publicado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que houve enfraquecimento das normas de proteção fundiária no Brasil nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, ao menos 15 atos normativos federais alteraram regras relacionadas à questão fundiária, com reflexos diretos sobre o direito à propriedade privada rural, segundo a entidade.

De acordo com o levantamento, parte significativa das medidas promove flexibilizações em procedimentos legais, especialmente no que diz respeito à desapropriação de terras e à regularização fundiária.

Flexibilização de regras levanta preocupações

Entre os pontos destacados está a retirada da exigência de previsão orçamentária para desapropriações. A revogação do memorando-circular nº 01/2019 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em abril de 2023, e o Decreto 12.002/2024 são citados como exemplos dessa mudança.

Outra medida apontada é o Decreto 11.637/2023, que permite a titulação de terras para pessoas jurídicas, como associações e cooperativas de assentados, além de priorizar a titulação coletiva. Na avaliação da FPA, o modelo pode abrir margem para maior atuação de grupos organizados no acesso à terra via reforma agrária.

Já a Instrução Normativa 132/2023 do Incra ampliou a possibilidade de participação de entidades externas no cadastramento de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Regularização fundiária e entraves legais

A FPA também aponta ausência de regulamentação da Lei 14.757/2023, que trata da regularização fundiária na Amazônia. Sem regulamentação, dispositivos como a atualização de laudos de vistoria antigos não podem ser plenamente aplicados.

Leia mais:  Semana Internacional do Café deve movimentar R$ 150 milhões

Além disso, normas recentes passaram a incorporar critérios ambientais ao processo fundiário. O Decreto 11.688/2023, por exemplo, direcionou áreas passíveis de regularização para políticas ambientais e retirou o Ministério da Agricultura de instâncias técnicas sobre o tema.

Na mesma linha, a Portaria 1.309/2025 ampliou a participação do Ministério do Meio Ambiente nas atribuições do Incra e permitiu o envolvimento de organizações da sociedade civil em levantamentos fundiários.

Programa Terra da Gente concentra críticas

O Programa Terra da Gente, instituído em 2024, é apontado como o principal eixo da atual política de reforma agrária. Segundo parlamentares da FPA, o decreto que criou o programa apresenta pontos considerados controversos do ponto de vista jurídico.

Entre eles, está a possibilidade de utilização de terras vinculadas a garantias judiciais, como bens penhorados, sem previsão clara de compensação orçamentária. Outro ponto levantado é a previsão de cancelamento de títulos fundiários já emitidos, inclusive em áreas de faixa de fronteira.

A entidade também destaca que o decreto não diferencia propriedades produtivas daquelas que não cumprem função social, tema previsto na Constituição Federal.

Avanço de desapropriações e reação no Congresso

Em março de 2025, sete decretos classificaram áreas como de interesse social para desapropriação. Segundo a FPA, parte dessas medidas pode conflitar com dispositivos legais que restringem assentamentos em áreas invadidas ou em propriedades de porte médio.

Leia mais:  Mercado do milho brasileiro segue com baixa liquidez, mas nova safra apresenta bom avanço

Diante desse cenário, parlamentares protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2024, que busca sustar os efeitos do Programa Terra da Gente. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Projetos buscam reforçar segurança jurídica

Outras iniciativas legislativas tramitam no Congresso com foco na segurança jurídica no campo. O Projeto de Lei 4.357/2023 propõe definir de forma mais objetiva o conceito de função social da propriedade rural, condicionando sua caracterização ao trânsito em julgado de decisões judiciais em casos de crimes ambientais ou trabalhistas.

Já o Projeto de Lei 8.262/2017 trata da retomada da posse de propriedades invadidas, permitindo ação por parte do proprietário com apoio policial, dentro de prazos estabelecidos.

Outra proposta, o PL 709/2023, prevê sanções administrativas a invasores de terras, incluindo restrições ao acesso a programas públicos, crédito subsidiado e cargos públicos por um período determinado.

Debate segue no centro da agenda do agro

O conjunto de medidas e propostas evidencia que a questão fundiária segue como um dos principais pontos de atenção do agronegócio brasileiro. O debate envolve temas como segurança jurídica, reforma agrária, regularização fundiária e o equilíbrio entre produção, direitos de propriedade e políticas públicas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Manejo integrado na cana-planta pode elevar produtividade em até 10 t/ha e aumentar rendimento de açúcar, apontam estudos

Publicado

Integração de tecnologias impulsiona produtividade e qualidade da cana-planta

Resultados de ensaios agronômicos realizados em áreas experimentais e canaviais comerciais nos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais indicam que o manejo integrado de tecnologias nutricionais, biológicas e fisiológicas pode elevar significativamente o desempenho da cana-planta.

Na comparação com áreas sob manejo convencional, os estudos registraram:

  • Aumento médio de até 10 toneladas de cana por hectare (t/ha)
  • Incremento de até 20% no °Brix, indicador de qualidade industrial
  • Elevação de até 18% no TAH (Toneladas de Açúcar por Hectare)

Os dados reforçam o impacto direto da tecnologia no potencial produtivo e no retorno econômico da cultura.

Desenvolvimento fisiológico mais robusto fortalece o canavial

Além da produtividade final, os estudos apontaram ganhos expressivos no desenvolvimento inicial das plantas, fundamentais para a formação de lavouras mais produtivas e duradouras.

Foram observados:

  • Aumento de até 35% no volume radicular
  • Crescimento de 26% no número de perfilhos
  • Elevação de 11% no estande de plantas estabelecidas
  • Acréscimo médio de 9% na altura das plantas

Segundo os pesquisadores, esses indicadores refletem maior capacidade de absorção de água e nutrientes, além de melhor uniformidade do canavial, o que contribui para maior longevidade da lavoura e redução da necessidade de reformas — um dos custos mais elevados da atividade.

Estudos conduzidos pela Agrocete ampliam base científica na cana-de-açúcar

Os ensaios foram conduzidos pela Agrocete, multinacional brasileira com mais de 45 anos de atuação no agronegócio. A empresa, tradicionalmente forte nas culturas de grãos no Sul e Centro-Oeste, vem ampliando sua presença no setor sucroenergético, especialmente no Sudeste e Centro-Oeste.

Leia mais:  Preços do Café caem aos níveis mais baixos em mais de seis meses com otimismo sobre safra brasileira

As pesquisas foram realizadas em municípios como:

  • Porteirão (GO)
  • Taquarussu (MS)
  • Uberlândia (MG)
  • Ariranha, Elisário, Embaúba e Guararapes (SP)

O objetivo foi avaliar o efeito do manejo integrado de tecnologias ao longo do ciclo da cultura, dentro do conceito denominado pela empresa como Construção da Produtividade.

Manejo integrado substitui recomendações isoladas e eleva eficiência

O modelo de “Construção da Produtividade” é baseado em mais de 330 estudos científicos, realizados em parceria com cerca de 90 instituições de pesquisa no Brasil. A estratégia prioriza a integração de tecnologias em vez da aplicação isolada de produtos.

Segundo o gerente de desenvolvimento de tecnologia de mercado da Agrocete, Luis Felipe Dresch, a cana-de-açúcar exige uma abordagem mais ampla por ser uma cultura semiperene.

“O produtor precisa pensar não apenas na produtividade da cana-planta, mas na longevidade do canavial, o que passa por uma base fisiológica sólida desde o início do ciclo”, explica.

Desafios climáticos e de manejo ainda limitam potencial produtivo

Os estudos também identificaram que fatores climáticos e operacionais seguem impactando o desempenho dos canaviais nas principais regiões produtoras.

Entre os principais desafios estão:

  • Secas prolongadas e chuvas irregulares
  • Altas temperaturas
  • Preparo inadequado do solo
  • Compactação e deficiência nutricional
  • Uso de mudas de baixa qualidade
  • Pressão de pragas e doenças
  • Falta de monitoramento técnico

Essas condições podem reduzir a produtividade e antecipar a reforma do canavial, elevando custos de produção.

Caso comercial confirma ganhos de produtividade e qualidade industrial

Em uma área de 20 hectares em Guararapes (SP), a adoção do manejo integrado demonstrou maior resiliência da lavoura frente ao estresse climático.

Leia mais:  Creep Feeding: Estratégia que Aumenta o Ganho de Peso e a Saúde de Bezerros

Segundo o técnico agrícola e supervisor da Fazenda São Francisco, Luiz Pereira Costa, os resultados foram perceptíveis a campo.

“Enquanto os canaviais ao redor sofrem com a seca, a nossa cana está mais saudável e resistente. A diferença é visível e comprova a eficácia do manejo”, afirma.

Na propriedade, os resultados incluíram:

  • Aumento de 3,55 unidades de °Brix (+21,7%)
  • Crescimento de colmos de 5,8 kg para 10,6 kg
  • Aumento de 71% no número de colmos por metro linear
  • Ganho médio de 7 t/ha na produtividade final
Estratégia atua em todas as fases do ciclo da cana

O modelo Construção da Produtividade divide o manejo em três pilares:

  • Plantio, vigor e enraizamento
  • Arranque e crescimento vegetativo
  • Tecnologia de aplicação

A aplicação é estruturada em duas fases principais:

  • 0 a 120 dias: estabelecimento da lavoura, foco em enraizamento, sanidade inicial e uniformidade
  • 120 a 360 dias: manutenção do potencial produtivo e acúmulo de biomassa

Na fase inicial, são utilizadas soluções integradas de nutrição fisiológica, biotecnologia microbiana e controle biológico. Já na fase final, o foco está no enchimento dos colmos e acúmulo de açúcares, determinantes para o rendimento industrial.

Conclusão

Os resultados reforçam que o manejo integrado na cana-de-açúcar tem papel estratégico na elevação da produtividade, qualidade industrial e sustentabilidade econômica da cultura, consolidando-se como uma tendência para sistemas de produção mais eficientes e tecnificados no setor sucroenergético brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana