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Cortes no orçamento de agências reguladoras acendem alerta no agronegócio

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As recentes restrições orçamentárias impostas às agências reguladoras federais intensificaram a preocupação de setores estratégicos da economia, especialmente o agronegócio. A redução de recursos ameaça comprometer atividades essenciais como fiscalização, regulação técnica e previsibilidade — pilares fundamentais para a atração de investimentos e o funcionamento eficiente das cadeias produtivas.

Impactos diretos em áreas-chave do agro

O agronegócio mantém forte dependência de órgãos reguladores que atuam em áreas como sanidade, energia, transporte e insumos. Entre os mais relevantes estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, cujas decisões impactam diretamente a produção, o abastecimento e os custos no campo.

Com menor capacidade operacional, cresce o risco de atrasos em análises técnicas, redução de fiscalizações e insegurança jurídica — fatores que podem afetar desde o produtor rural até grandes investidores do setor.

Agências se mobilizam contra novos cortes

Diante do cenário, as 11 agências reguladoras federais articulam uma mobilização conjunta para barrar novos contingenciamentos e ampliar sua autonomia administrativa e financeira. Entre as estratégias, está a tentativa de derrubar um veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que restringe a proteção dos orçamentos dessas entidades.

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Além disso, projetos em tramitação no Congresso Nacional buscam garantir maior independência financeira às autarquias, reduzindo a vulnerabilidade a bloqueios orçamentários ao longo do ano.

Histórico recente de contingenciamentos preocupa

O aperto fiscal já vem sendo sentido. Em 2025, cerca de R$ 1 bilhão — aproximadamente 20% do orçamento total das agências — foi contingenciado. Para 2026, um novo decreto já bloqueou R$ 84,6 milhões de órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Segundo dirigentes, os cortes impactam diretamente contratos, convênios, ações de fiscalização e a capacidade de resposta das instituições frente a demandas regulatórias cada vez mais complexas.

TCU cobra solução e governo cita limitações fiscais

O Tribunal de Contas da União já atuou para impedir o congelamento de recursos destinados a custeio e fiscalização, além de cobrar do governo federal a apresentação de um plano que assegure maior autonomia financeira às agências.

Por outro lado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que as demandas precisam ser analisadas dentro do processo orçamentário regular, respeitando as limitações fiscais da União.

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Segurança regulatória entra no radar do setor

Para o agronegócio, o cenário reforça a necessidade de estabilidade institucional e previsibilidade regulatória. A fragilização das agências pode gerar efeitos em cadeia, afetando desde a liberação de insumos até investimentos em infraestrutura e energia — elementos essenciais para a competitividade do agro brasileiro no mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Em ano de El Niño, Mapa recebe da Embrapa 163 medidas para gestão de riscos climáticos no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu um conjunto de 163 medidas sistematizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño na safra 2026/2027 e também propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.  

A nota técnica foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho sobre El Niño, instituído pelo Mapa, com a participação de especialistas da Embrapa e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Cerca de 50 profissionais da Embrapa contribuíram para a elaboração das recomendações. 

“Embora motivado pelo El Niño 2026/27, o documento adota uma perspectiva mais ampla de gestão de riscos agroclimáticos, reconhecendo que grande parte das ameaças, vulnerabilidades e medidas analisadas é aplicável também a outros eventos e condições climáticas recorrentes”, afirma a presidente da Embrapa Silvia Massruhá 

Das 163 medidas propostas, 14 são transversais a todo o setor agropecuário, 139 são específicas por segmento produtivo e dez correspondem a ações viabilizadoras ou de apoio a programas de política pública. 

Para o coordenador do Grupo de Trabalho, Bruno Leite, a nota técnica contribui para dimensionar os impactos associados ao El Niño e reúne referências técnicas que podem orientar ações de prevenção e redução de danos. 

Nós já temos um cardápio bastante grande de tecnologias que ajudam a enfrentar o El Niño e eventos climáticos adversos. O desafio agora é fazer com que esse conhecimento chegue ao produtor rural”, disse. 

GRUPO DE TRABALHO APRESENTA RELATÓRIO  

Na próxima quinta-feira (3), o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928/2026, apresenta relatório com propostas e estratégias de adaptação e mitigação diante do fenômeno El Niño. A nota técnica elaborada pela Embrapa integra uma das frentes de trabalho do grupo.  

Durante o período de atuação, o GT reuniu informações e contribuições de diferentes instituições, entre elas a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Embrapa, o Inmet e secretarias do Mapa. 

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Entre as propostas que serão apresentadas pelo grupo está a implantação de um plano de comunicação coordenado entre as instituições. Paralelamente, o Mapa trabalha na elaboração de uma página especial, vídeos informativos e outros materiais voltados à divulgação de informações sobre riscos climáticos e medidas de prevenção e adaptação.  

MEDIDAS PARA DIFERENTES CADEIAS PRODUTIVAS 

As recomendações da Embrapa estão estruturadas a partir da identificação dos principais riscos e impactos sobre culturas e cadeias produtivas e consideram diferentes formas de tratamento dos riscos, incluindo prevenção, redução de impactos, transferência de riscos e aceitação do risco remanescente. 

As 163 medidas indicam, ainda, o horizonte de implementação – imediato, curto, médio ou longo prazo – e as condições necessárias para sua adoção. 

Entre as medidas transversais estão o monitoramento de previsões meteorológicas e o uso de dados meteorológicos locais; a utilização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc); a diversificação espacial e temporal da produção; a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF); a elaboração de planos de contingência para eventos climáticos adversos; a manutenção da infraestrutura da propriedade rural; a avaliação econômica do nível de proteção para cada risco; dimensionamento da capacidade operacional; registro de eventos e impactos climáticos para melhor avaliação sobre as medidas adotadas; avaliação econômica do nível de proteção para cada risco; criação de reservas financeiras; utilização de seguro rural e outros mecanismos de transferência de risco; e capacitação de equipes. 

As recomendações específicas para as cadeias produtivas abrangem temas como manejo do solo, escolha de cultivares, planejamento das operações, estruturas de proteção, drenagem e irrigação. 

O documento também apresenta medidas de caráter institucional, financeiro, científico, tecnológico e de assistência técnica, cuja implementação depende da atuação de instituições públicas e de políticas voltadas à gestão de riscos climáticos. Entre elas estão o fortalecimento e aperfeiçoamento do Zarc, a ampliação de mecanismos de financiamento para adaptação climática, o aperfeiçoamento de instrumentos de transferência de riscos, como o seguro rural, o fortalecimento da assistência técnica e da pesquisa, além do aprimoramento dos sistemas de monitoramento agrometeorológico e da gestão integrada de recursos hídricos. 

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GESTÃO PERMANENTE DE RISCOS 

O coordenador da Rede Zarc e pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, Eduardo Monteiro, destaca que a nota técnica aponta para um desafio que vai além dos efeitos específicos do El Niño: a consolidação de uma política permanente de gestão de riscos agroclimáticos. 

“O principal legado desse grupo de trabalho pode ser a transição de uma lógica predominantemente reativa de gestão de crises para uma cultura permanente de antecipação, preparação, adaptação, monitoramento e aprendizagem”, analisa Monteiro. 

Na prática, a abordagem considera a necessidade de ampliar a capacidade de antecipar, monitorar e responder a diferentes eventos climáticos, como secas, excesso de precipitação, ondas de calor, geadas, tempestades e incêndios. 

IMPACTOS DO EL NIÑO  

A nota técnica apresenta o histórico dos efeitos associados ao El Niño no Brasil e as projeções para 2026. As informações, no entanto, não determinam antecipadamente os impactos sobre cada região, cultura ou sistema produtivo.  

Entre os cenários considerados está a maior probabilidade de precipitação abaixo da média em áreas do Centro-Norte do país e acima da média na Região Sul. O documento considera riscos como atraso ou irregularidade no início da estação chuvosa, chuvas abaixo da média e déficit hídrico prolongado, temperaturas elevadas, chuvas acima da média e tempestades convectivas severas. 

Os impactos e as medidas de gestão são detalhados para diferentes cadeias, incluindo grãos e fibras, fruticultura, silvicultura, olericultura, pastagens e pecuária, culturas industriais e aquicultura. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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