O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Daniel Longo, participou, na quarta-feira (6), do primeiro dia do evento “Desafios da Aviação Civil para os próximos 5 anos”, promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O encontro marca o início dos debates para a construção do Planejamento Estratégico 2027–2030 da agência.  

Durante o painel, o secretário destacou a Agenda ConectAR, iniciativa do ministério que reúne 38 medidas para promover o crescimento sustentável da aviação civil. A agenda prevê ações voltadas à redução de custos, ampliação da conectividade, estímulo à concorrência e fortalecimento da segurança jurídica.  

Segundo Daniel Longo, a Agenda ConectAR reflete os principais desafios que o setor precisará enfrentar nos próximos anos. Entre eles, o aumento da competitividade, a atração de novos operadores aéreos e a redução dos custos estruturais da aviação brasileira. “O setor aéreo brasileiro precisa de um ambiente mais competitivo e economicamente sustentável”, afirmou Longo.  

O secretário também defendeu maior aproximação entre o setor e a sociedade. Segundo ele, é necessário ampliar o entendimento sobre o funcionamento da aviação civil para reduzir a judicialização e qualificar o debate público sobre os desafios da atividade.  

Outro ponto destacado foi a capacidade da Anac de se adaptar às políticas públicas formuladas pelo Governo Federal, preservando sua autonomia técnica e administrativa. Como exemplo, Daniel Longo citou o programa AmpliAR, voltado à expansão dos investimentos privados em aeroportos regionais, e o debate sobre a flexibilização das regras para aeroportos autorizados operarem voos regulares.  

“A agência não atua no vácuo. Ela possui autonomia, mas também executa diretrizes de política pública definidas pela administração direta. Isso exige capacidade de adaptação, colaboração institucional e construção conjunta de soluções regulatórias”, disse.  

O painel também contou com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União (TCU).  

Representando o BNDES, Maurício Henriques afirmou que a expansão da aviação regional depende da criação de novos mecanismos de financiamento adequados à realidade do setor. Segundo ele, o banco já apoia a aquisição de aeronaves produzidas no Brasil, mas ainda há desafios para financiar aeronaves menores e usadas, comuns na aviação regional.  

Maurício Henriques também destacou que a descarbonização e a eletrificação da aviação já fazem parte do planejamento estratégico do banco. “A eletrificação da aviação é um caminho longo, mas precisamos começar a construí-lo agora. O Brasil tem vantagens importantes, como a capacidade tecnológica da indústria aeronáutica nacional”, afirmou.  

Já o auditor do TCU, Carlos Modena, destacou a credibilidade institucional da Anac como um dos principais ativos da aviação civil brasileira. Segundo ele, preservar um ambiente regulatório estável é essencial para garantir a expansão sustentável do setor.  

“O Brasil ainda possui um enorme potencial de crescimento na aviação civil. A manutenção de um ambiente regulatório estável e confiável é decisiva para ampliar o acesso da população ao transporte aéreo”, declarou.  

Assessoria Especial de Comunicação Social  
Ministério de Portos e Aeroportos