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Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura

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Durante a inauguração da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da segurança jurídica para a consolidação de investimentos no setor de infraestrutura nacional. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (5), na Casa Brasil Export, em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o avanço de projetos estruturantes não depende apenas de planejamento e capital, mas também de estabilidade institucional e regulatória. “Infraestrutura se faz com bons projetos, engenharia e investimento, mas não dispensa segurança jurídica”, explicou.

Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) reúne ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores de justiça. A entidade tem como objetivo fomentar estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança. “Os tribunais superiores têm papel fundamental para consolidar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica, indispensável para quem acredita e investe no Brasil”, destacou Tomé Franca.

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O ministro também ressaltou que o país vive um ciclo expressivo de investimentos privados, especialmente no setor portuário. Prova disso são os aportes que passaram de R$ 8 bilhões nos quatro anos do governo anterior para R$ 40 bilhões em três anos da atual gestão. “É nossa responsabilidade, enquanto poder público, setor privado e sistema jurídico, garantir que esse ciclo se consolide, cresça e gere os frutos de que o Brasil e a população precisam”, disse.

Durante o evento, o ministro citou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Concessões, iniciativa voltada à harmonização de práticas regulatórias nos setores de portos, aeroportos e hidrovias no âmbito do MPor.

A proposta, segundo Tomé Franca, é aproximar modelos e procedimentos entre áreas que dialogam, mas ainda operam sob lógicas regulatórias distintas. “O investidor quer estabilidade institucional, bons projetos e segurança jurídica. Quanto maior a previsibilidade, maior a capacidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura brasileira”, afirmou.

Para o ministro, a ABDInfra pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país. “O Ministério de Portos e Aeroportos terá uma escuta atenta ao que for debatido na Academia, para que possamos ser cada vez mais assertivos nas políticas públicas que estamos implementando”, concluiu.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Emprego formal alcança 57,2% dos jovens ocupados no Brasil, aponta estudo do MTE

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Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado nesta quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Onde estão os jovens

No mesmo período, observou-se que o grupo de jovens que apenas estudam (na escola ou na faculdade) é de 12,8 milhões (39%). Os que somente trabalham são 9,6 milhões (29,1%) e 4,3 milhões (13,2%) estudam e trabalham. Já os chamados “nem-nem” (que não estudam nem trabalham) somam 6,2 milhões (18,7%).

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“A maioria dos jovens que integram esse grupo de “nem-nem” são meninas com filhos pequenos. É uma situação complexa porque só conseguimos alterar essa realidade fazendo com que essas jovens voltem a estudar ou a trabalhar. Para isso, precisamos que governos locais e empresas ofereçam creches em tempo integral e “cuidotecas”. Sem saber que seus filhos estão sendo cuidados, será muito difícil que essas meninas possam retornar ao mundo do trabalho”, alertou a subsecretária.

Os jovens estão mais escolarizados e têm como credencial mínima o diploma, que funciona como porta de entrada no mercado de trabalho, mas a maioria ainda está em ocupações generalistas. A pesquisa mostrou que 73% têm ao menos o ensino médio; 2,3 milhões frequentam o ensino superior e 944 mil já concluíram a graduação.

Quanto às horas trabalhadas, a média semanal geral dos ocupados está em 39,2 horas, sendo 38,6 horas para a faixa de 18 a 24 anos. Os adolescentes entre 14 e 17 anos trabalham 27,3 horas por semana, com a carga horária superando o contraturno escolar. “Há, de fato, jornadas longas. É um sinal de que, para muitos, o trabalho está disputando espaço com a escola”, alerta Paula.

Tempo de permanência no emprego

O jovem tem encontrado mais oportunidades, mas, quanto mais jovem, menor é o tempo de permanência na ocupação. Mais da metade dos adolescentes de 14 a 17 anos, ou seja, 52%, deixam o trabalho em menos de um ano, em geral porque buscam outros tipos de ocupação.

Quanto mais velho, a rotatividade cai pela metade: entre jovens de 18 a 24 anos, a taxa é de 38,2% e, entre 25 e 29 anos, de 25,3%. A baixa qualificação, os salários reduzidos e as jornadas longas explicam parte das dificuldades. Ao perceber que as empresas não investirão em seu desenvolvimento, alguns jovens buscam a demissão voluntária em busca de empregos similares que ofereçam alguma vantagem adicional.

Muitas vezes, a falta de informações claras leva esses jovens a aceitar oportunidades que nem sempre correspondem às expectativas.

Funções generalistas

A maioria dos jovens, cerca de 11,6 milhões, está em ocupações generalistas. Ou seja, 84% estão em funções de comércio e serviços que não exigem formação específica. Desse total, 7,8 milhões recebem até 1,5 salário mínimo e 2,7 milhões ganham até um salário mínimo. Apenas 2,15 milhões estão em ocupações técnicas ou de nível superior.

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As principais ocupações são as de balconistas e vendedores (1,24 milhão) e escriturários gerais (1,07 milhão).

“Essas são ocupações que tendem a sofrer muitas alterações porque possuem diversas tarefas repetitivas, mais sujeitas à automação. O jovem não pode se acomodar. Ele precisa, dentro desse posto de trabalho, descobrir as melhores ferramentas, inclusive a Inteligência Artificial (IA), utilizando-as para aprender mais e se desenvolver profissionalmente”, concluiu Paula.

Estagiários e aprendizes

O Brasil tem 1,77 milhão de estagiários, sendo 86% na modalidade não obrigatória e com bolsas médias em torno de R$ 1.075, conforme dados do eSocial.

Em relação aos aprendizes, o número total de jovens era de 716.742 em abril de 2026, com média salarial de R$ 1.160,17. Esse foi o maior estoque de jovens já registrado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097). Em comparação com abril de 2025, quando eram 644.851 jovens, o crescimento foi de 11,15%.

Eles também estão concentrados em ocupações generalistas, o que precisa ser considerado, uma vez que, idealmente, esses profissionais deveriam estar mais presentes em áreas voltadas à especialização.

Desafios

Para superar os desafios que persistem, a subsecretária avalia que é necessário elevar a escolaridade por meio de políticas como o programa Pé-de-Meia, a EJA profissionalizante e cursos on-line de combate à evasão.

Além disso, destacou a importância de conectar trabalho e formação — tendo a aprendizagem profissional e o estágio como pontes para um mercado mais qualificado — e ampliar a participação dos jovens em funções de maior densidade tecnológica.

Também é prioritário focar em quem está fora do estudo e do trabalho, com ações que permitam que políticas de cuidado apoiem famílias com crianças pequenas, para que os pais possam voltar a estudar.

Por fim, a subsecretária reiterou a necessidade de garantir que as experiências de trabalho na juventude deixem de ser apenas uma ferramenta de subsistência imediata e passem a funcionar como base para a construção de uma trajetória profissional mais sólida, com postos de trabalho decentes e salários dignos.

Confira o estudo completo aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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