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Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura

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Durante a inauguração da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da segurança jurídica para a consolidação de investimentos no setor de infraestrutura nacional. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (5), na Casa Brasil Export, em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o avanço de projetos estruturantes não depende apenas de planejamento e capital, mas também de estabilidade institucional e regulatória. “Infraestrutura se faz com bons projetos, engenharia e investimento, mas não dispensa segurança jurídica”, explicou.

Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) reúne ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores de justiça. A entidade tem como objetivo fomentar estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança. “Os tribunais superiores têm papel fundamental para consolidar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica, indispensável para quem acredita e investe no Brasil”, destacou Tomé Franca.

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O ministro também ressaltou que o país vive um ciclo expressivo de investimentos privados, especialmente no setor portuário. Prova disso são os aportes que passaram de R$ 8 bilhões nos quatro anos do governo anterior para R$ 40 bilhões em três anos da atual gestão. “É nossa responsabilidade, enquanto poder público, setor privado e sistema jurídico, garantir que esse ciclo se consolide, cresça e gere os frutos de que o Brasil e a população precisam”, disse.

Durante o evento, o ministro citou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Concessões, iniciativa voltada à harmonização de práticas regulatórias nos setores de portos, aeroportos e hidrovias no âmbito do MPor.

A proposta, segundo Tomé Franca, é aproximar modelos e procedimentos entre áreas que dialogam, mas ainda operam sob lógicas regulatórias distintas. “O investidor quer estabilidade institucional, bons projetos e segurança jurídica. Quanto maior a previsibilidade, maior a capacidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura brasileira”, afirmou.

Para o ministro, a ABDInfra pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país. “O Ministério de Portos e Aeroportos terá uma escuta atenta ao que for debatido na Academia, para que possamos ser cada vez mais assertivos nas políticas públicas que estamos implementando”, concluiu.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Caravanas da Inovação Portuária encerram programação com consolidação de propostas e diretrizes em Paranaguá

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Após a realização da 7ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, ocorrida nos dias 5 e 6, equipes técnicas do Ministério de Portos e Aeroportos e do Cinov, comissão de inovação da Portos do Paraná, se reuniram nesta quinta-feira (7) para consolidar os principais pontos debatidos durante os dois dias de ciclos de debates. O encontro marcou o encerramento das atividades da caravana e reforçou a importância da construção coletiva para o fortalecimento da cultura de inovação no setor portuário.

Durante o encontro, representantes das instituições revisitam os conteúdos apresentados durante palestras, painéis e discussões técnicas para reunir percepções, aprendizados e propostas construídas coletivamente. O objetivo é refletir sobre os desafios e oportunidades do ecossistema local, considerando as contribuições apresentadas por especialistas, gestores, comunidade portuária e setor produtivo.

Os resultados desses debates são chamados de “riquezas” das caravanas, também definidos como conjunto de propostas, diretrizes e percepções construídas coletivamente para orientar o desenvolvimento da inovação e das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nos portos brasileiros. As riquezas representam os aprendizados compartilhados ao longo do encontro e ajudam a identificar caminhos para fortalecer a colaboração entre os diferentes atores envolvidos no setor.

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Para Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos, a reunião de encerramento é uma etapa fundamental do processo. Segundo ele, esse momento permite que os participantes reflitam sobre o futuro da inovação nos portos e sobre formas de ampliar a cooperação entre instituições, empresas e comunidades envolvidas.

“Esse processo que se finaliza com a reunião após os painéis vem justamente para permitir aos atores envolvidos refletirem sobre o futuro da inovação no porto e sobre como melhorar a colaboração e o desenvolvimento de ações efetivas e concretas, fortalecendo o ecossistema local de inovação”, destacou Tetsu Koike

Integrantes do Comitê de Inovação da Portos do Paraná também ressaltaram a relevância do encontro para consolidar os conteúdos apresentados durante a caravana e transformar os debates em diretrizes práticas para o setor.

“A troca de experiências e o alinhamento entre diferentes instituições foram apontados como pontos centrais para ampliar a cultura de inovação e fortalecer o ambiente portuário regional”, finalizou o coordenador de Monitoramento e Qualidade da Diretoria de Meio Ambiente da Portos do Paraná, Vader Zuliane Braga.

Primeiro ciclo de debates

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A 7ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, primeira do ano, reuniu especialistas, representantes do setor público, iniciativa privada, pesquisadores e comunidade portuária em uma programação voltada ao debate sobre modernização, sustentabilidade e transformação tecnológica nos portos brasileiros.

O porto de Paranaguá foi palco da primeira edição das Caravanas de 2026. O primeiro dia de evento contou com visitas às instalações do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e apresentações institucionais dentro da área portuária. Participantes também conheceram as obras do Moegão e o Centro de Prontidão e Resposta a Emergências do terminal, e acompanharam os avanços das iniciativas estratégicas

O segundo dia de evento foi dedicado à realização de painéis sobre tecnologia, sustentabilidade e proteção das crianças. Durante a programação também foram apresentados os principais eixos da Política Nacional de PD&I Portuária e do programa InovaPortos, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos. A próxima edição do Caravanas da Inovação Portuária será realizada no dias 1º e 2 de julho, em Maceió.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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