Cotia, 11/5/2026 – Prefeitos, secretários municipais de Segurança Pública e comandantes das Guardas Civis Municipais participaram, na sexta-feira (8), em Cotia (SP), da adesão de sete cidades da Região Metropolitana de São Paulo ao Programa Município Mais Seguro. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), busca fortalecer a atuação local e consolidar as Guardas Civis Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A solenidade reuniu gestores municipais e marcou o início das ações conjuntas com o Governo Federal. Aderiram ao programa Barueri, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Santana de Parnaíba, Osasco e Taboão da Serra, todas classificadas no Grupo 1, com efetivo superior a 200 agentes.

O prefeito de Cotia, Welington Alfredo, destacou a importância de integrar as políticas públicas à realidade local. “O discurso sobre segurança pública precisa chegar na ponta. O Município Mais Seguro é uma oportunidade única para isso”, afirmou. O prefeito também defendeu ações de prevenção. “Se não cuidarmos das nossas crianças e adolescentes, vamos perder. É mais fácil dar um livro na mão deles”, disse.

A diretora do Susp, Isabel Figueiredo, ressaltou que a iniciativa integra um movimento de retomada do papel das cidades na segurança pública. Segundo ela, o Governo Federal voltou a priorizar a articulação com as cidades e a valorização das guardas municipais após um período de esvaziamento dessa agenda.

“Nós precisamos reconhecer que essa sempre foi uma pauta importante nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início, houve a compreensão de que, sem município, não se faz segurança pública, com o redesenho do fundo, os convênios, o Pronasci e, depois, o Estatuto das Guardas. Quando voltei, em 2023, encontrei muitos municípios afastados dessa política. Foi preciso reconstruir pontes e retomar o diálogo para recolocar essa agenda como prioridade”, ressaltou.

Durante o evento, foram entregues equipamentos às corporações, entre eles 1.090 kits de armas de incapacitação neuromuscular (taser) e 2.190 espargidores, com investimento de cerca de R$ 4,8 milhões.

Os municípios apresentam diferentes cenários na segurança pública. Santana de Parnaíba registra uma das menores taxas de homicídio entre as cidades participantes, com 1,95 caso por 100 mil habitantes, enquanto Embu das Artes tem índice de 7,98. Itapevi concentra a maior taxa de feminicídios, com 3,36 casos por 100 mil habitantes. Já Osasco se destaca pelo maior contingente populacional, com mais de 728 mil habitantes, e pelo efetivo de 505 guardas municipais.

Fortalecimento da atuação municipal

Com investimento total estimado em R$ 170,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Programa Município Mais Seguro prevê ações de qualificação da gestão local, qualificação do uso da força e ampliação de estratégias de prevenção da violência, especialmente em áreas vulneráveis.

Entre as iniciativas estão cursos de policiamento comunitário, capacitação para as Patrulhas Maria da Penha, treinamento para uso diferenciado da força e ampliação do projeto Escuta Susp, voltado à saúde mental dos profissionais.

O programa busca ampliar a integração entre União, estados e municípios, com foco em policiamento comunitário, resolução pacífica de conflitos e atuação orientada por resultados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública