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Reforma Tributária no agro exige adaptação imediata de produtores rurais pessoa física

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A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promete transformar profundamente o sistema de tributação no Brasil e já acende o alerta no agronegócio. Entre os principais impactos está a mudança nas regras para o produtor rural pessoa física, que historicamente operava sob um regime diferenciado.

Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o setor agropecuário passará a operar dentro de uma lógica tributária mais integrada, baseada na tributação no destino e no sistema de não cumulatividade com geração de créditos.

Novo limite de faturamento muda enquadramento no campo

De acordo com especialistas, uma das mudanças mais relevantes da Reforma Tributária é a criação de um critério objetivo para definir quais produtores rurais pessoa física estarão obrigados ao recolhimento do IBS e da CBS.

Segundo a advogada Moema Debs, da Hemmer Advocacia, produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões ficarão dispensados do recolhimento direto dos novos tributos. Ainda assim, continuarão inseridos na dinâmica fiscal do novo modelo.

“A reforma cria um sistema em que os compradores poderão aproveitar créditos presumidos nessas operações, mesmo quando o produtor não for contribuinte direto do IBS e da CBS”, explica a especialista.

Na prática, isso significa que mesmo pequenos e médios produtores precisarão ampliar o controle sobre suas operações e documentação fiscal.

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Produtores acima do limite terão mais obrigações fiscais

Para os produtores rurais que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, o impacto será ainda mais significativo.

O novo enquadramento exigirá cumprimento de obrigações relacionadas à apuração, escrituração e recolhimento dos tributos, além da necessidade de atender às exigências acessórias previstas no novo sistema tributário.

Segundo Moema Debs, isso exigirá uma estrutura administrativa mais robusta dentro das propriedades rurais.

“A partir do momento em que o produtor passa a ser contribuinte direto, aumenta a necessidade de organização contábil, controle financeiro e gestão detalhada das operações”, afirma.

Formalização e rastreabilidade ganham força no agronegócio

Outro efeito importante da Reforma Tributária será o avanço da formalização no campo. A integração dos documentos fiscais, a padronização cadastral e as exigências de rastreabilidade devem elevar o nível de controle sobre as operações agropecuárias.

Com isso, práticas informais tendem a perder espaço no mercado.

Especialistas avaliam que ferramentas como emissão de nota fiscal eletrônica, gestão digital, controle financeiro e rastreabilidade da produção deixarão de ser diferenciais competitivos para se tornarem requisitos básicos de conformidade fiscal.

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Planejamento tributário passa a ser estratégico

A nova legislação também abre espaço para decisões estratégicas relacionadas ao planejamento tributário da atividade rural.

Em determinadas situações, produtores podem se beneficiar da adesão voluntária ao regime regular de IBS e CBS, principalmente em operações com elevado volume de compra de insumos que geram créditos tributários.

Além disso, produtores com faturamento próximo ao limite ou operações mais complexas deverão avaliar alternativas como reorganização patrimonial, profissionalização da gestão e até constituição de pessoa jurídica.

Reforma Tributária acelera profissionalização no campo

Para especialistas do setor jurídico e tributário, a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no modelo fiscal brasileiro e exigirá adaptação rápida do agronegócio.

A avaliação é que produtores que investirem antecipadamente em organização administrativa, tecnologia e controle fiscal terão maior segurança jurídica e melhores condições de competitividade nos próximos anos.

“O produtor rural que se antecipar e se estruturar poderá transformar esse período de mudança em uma oportunidade de fortalecimento e profissionalização da atividade”, conclui Moema Debs.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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