Política Nacional

Indicações de seis embaixadores e do representante na ONU vão a Plenário

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), seis indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas no Japão, Omã, Vietnã, Albânia, Bahamas e Belize. A votação ocorreu após sabatina com senadores. Os nomes seguem para votação em Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Os senadores também aprovaram a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para a representação brasileira na ONU e outros organismos internacionais na Suíça. Foram 11 votos favoráveis e 1 contrário. 

Omã

Diplomata desde 1994, João Batista do Nascimento Magalhães apontou que o país sofre hostilidades do Irã, cujo bloqueio no estreito de Hormuz reduziu cerca de 95% do transporte de petróleo na região. Pesquisas apontam que os conflitos podem provocar retração econômica superior à da covid-19, disse Magalhães.

— Superada a interferência do cenário econômico, existe uma oportunidade para a expansão do comércio bilateral. A [mineradora] Vale opera desde 2008 em Omã, investimento 100% brasileiro de cerca de US$ 3 milhões, e está em vias de finalizar nova operação. Há pouco, o fundo soberano omani anunciou um investimento de alguns milhões de dólares no terminal portuário de São Francisco do Sul, em Santa Catarina — disse.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o Brasil é o principal parceiro latino do país árabe, com destaque na exportação de carne e frango. No entanto, o plano estratégico “Visão Omã 2040”, que busca tornar a nação autossuficiente em alimentos, causa dificuldades aos produtores brasileiros. Mourão leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 14/2026.

O diplomata é graduado em direito pela Universidade de São Paulo e especializou-se em questões monetárias. Hoje, atua na Embaixada do Brasil em Pequim, na China.

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Japão

O indicado Paulo Roberto Soares Pacheco afirmou que as relações bilaterais poderão proteger Brasil e Japão da instabilidade causada por nações que ameaçam prejudicar a cadeia global de produção, formada por diversos países, para conseguir vantagens competitivas. 

— A política externa deve priorizar parcerias sólidas, e a parceria com o Japão é exatamente isso […]. Elas permitem uma integração estável em setores estratégicos, como semicondutores, comunicações, soluções verdes, segurança energética, biotecnologia e minerais críticos.

O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), destacou que a maior comunidade japonesa fora do Japão está no Brasil, com aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. E a quinta maior comunidade brasileira no exterior está no Japão, disse o senador. 

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Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou no Itamaraty em 1988. Já atuou em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador em Santiago, no Chile

ONU

Caso aprovado em Plenário, o diplomata Ricardo de Souza Monteiro atuará em Genebra, na Suíça, perante a ONU, a União Interparlamentar (UIP), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos.

— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disso o sabatinado.

A indicação (MSF 25/2026) foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.

Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.

Vietnã

O diplomata Marcelo Paz Saraiva Câmara afirmou que o Vietnã apresenta consistente crescimento nas últimas décadas. Em 1990, era uma das nações mais pobres do mundo, mas hoje possui o 34º maior produto interno bruto (PIB) do mundo. 

— Hanói [capital vietnamita] têm emitido sinais robustos de que busca construir uma parceria diferenciada com Brasília. [O país] é quarto maior destino das exportações agrícolas brasileiras. [Com] possível adoção de um acordo comercial preferencial entre Vietnã e o Mercosul, é de se esperar ainda maior ampliação do fluxo comercial. 

Nelsinho explicou que o Brasil é considerado parceiro estratégico do Vietnã, com vistas à redução da dependência de grandes economias. O senador leu o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à MSF 15/2026.

Câmara se graduou em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ingressou no Itamaraty em 1996. Desde 2022 é diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Ministério de Relações Exteriores.

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Albânia 

Diplomata desde 1990, Fabio Vaz Pitaluga explicou que a Albânia tem história marcada pelo isolamento, mas que nos últimos anos se aproxima dos países europeus. A nação está em processo de ingresso na União Europeia, que assinou recentemente acordo comercial com o Mercosul.

— Há compromisso da Albânia com a integração europeia. Ao mesmo tempo persistem sérias questões estruturais. Sua economia vem crescendo de forma consistente para os padrões regionais apoiada no turismo, no consumo interno e em políticas macroeconômicas prudentes.

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Relator da indicação (MSF 19/2026), Mourão chamou de modesto o comércio entre Brasil e Albânia, liderado pela venda de carnes brasileiras . 

O candidato à embaixada possui especialização em compras governamentais e negociações em blocos de livre comércio. Pitaluga é bacharel em Economia pela PUC-Rio e comanda atualmente a Embaixada do Brasil na Armênia.

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Bahamas 

O diplomata Ricardo André Vieira Diniz afirmou que combustíveis são, atualmente, a principal pauta do comércio entre os países. No entanto, ele declarou que a área de alimentos possui um “grande potencial para o exportador brasileiro”. 

— O primeiro-ministro Philip Davis chegou a declarar que gostaria muito de poder aumentar as importações de produtos do Brasil, especificamente a carne bovina […] Eles importam tudo que é consumido, 20% da pauta de importação deles é destinada a suprir as necessidades alimentares do país.

O senador Sergio Moro (União-PR), relator da indicação (MSF 18/2026), explicou que a nação é parte da Commonwealth, organização formada principalmente por países que fizeram parte do antigo Império Britânico, sendo o rei Charles III, representado localmente por um governador-geral. Bahamas possui a economia de mais alta renda do Caribe, disse Moro.

Graduado em matemática, física e filosofia, Diniz ingressou no Itamaraty em 1986. Entre 2020 e 2025, atuou no Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo, na África do Sul.

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Belize

Diplomata desde 1984, Olyntho Vieira apontou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve independência da Inglaterra em 1981. O comércio gira em torno de produtos primários, turismo e centros de call center, segundo Vieira.

— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da indicação (MSF 17/2026), afirmou que a principal relação entre o Brasil e Belize é de ajuda humanitária. O país caribenho é frequentemente atingido por furacões e desastres naturais. 

Graduado em engenharia mecânica, Olyntho Vieira ingressou na diplomacia em 1984, onde se especializou na proteção internacional de refugiados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CDH aprova sugestão de isentar Imposto de Renda para militares

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) sugestão de proposta legislativa que isenta o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os militares das Forças Armadas e forças auxiliares, independentemente de posto ou graduação, referente à remuneração do exercício do cargo militar.

A SUG 6/2026 recebeu relatório favorável do senador Hermes Klann (PL-SC) e segue tramitando como projeto de lei.

A sugestão tem origem em ideia legislativa, cadastrada no Portal e-Cidadania por cidadão de São Paulo, que alcançou 25.703 manifestações individuais de apoio, ultrapassando o quórum mínimo de 20 mil votos previsto.

O autor argumentou que a medida reconheceria a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral, restrição a direitos típicos do regime trabalhista comum, riscos permanentes inerentes ao serviço, sujeição à hierarquia e à disciplina e disponibilidade contínua e ilimitada à disposição do Estado.

A proposta do relator, no entanto, delimita o alcance da isenção. O benefício seria aplicado apenas às parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Portanto, ficariam de fora rendimentos obtidos em atividade civil exercida paralelamente, rendimentos de capital, aluguéis, pensões alimentícias, ganhos de capital, benefícios que não decorram diretamente da atividade militar e rendimentos de cônjuge, companheiro ou dependente.

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O texto também mantém a obrigação de apresentação da declaração anual do Imposto de Renda, com os valores isentos informados em campo próprio para controle da Receita Federal.

No parecer, Klann afirma que a iniciativa expressa reconhecimento à carreira militar.

— A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas — declarou.

O senador destacou também que o acolhimento da sugestão não significa aprovação definitiva do mérito nem conclusão sobre a constitucionalidade da medida.

Klann registrou que, durante a tramitação, será necessário analisar o impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receitas e eventuais medidas de compensação fiscal. Ele também admitiu que poderão ser feitos ajustes quanto à amplitude da isenção, à eventual criação de teto de rendimentos e demais adequações necessárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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