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CNCP publica edital para seleção de representantes da sociedade civil

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Brasília, 28/5/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta quinta-feira (28), o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. As inscrições terão início em 1º de junho.

Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.

A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de posse da diretoria, certidões de regularidade fiscal, currículo dos indicados e relatório com as principais ações, estudos, campanhas ou atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos relacionadas ao combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual.

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As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP, além de comprovar vínculo dos indicados com a entidade por, no mínimo, três anos, ou atuação reconhecida na área.

O chamamento prevê ainda a apresentação de declaração de idoneidade dos indicados e dirigentes das organizações participantes.

As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/oJcYvyvxjp4ZKhBw7), conforme orientações disponíveis no edital, a partir de 1º de junho. O prazo termina no dia 10, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.

Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:6a90966d-85d6-4608-b561-e95c5dfc48a3).

Sobre o CNCP

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para formulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

O colegiado reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e de crimes relacionados à propriedade intelectual.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Cuidar de quem protege: Senasp lança curso de autocuidado para profissionais da segurança pública

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Brasília, 28/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, nesta quinta-feira (28), o curso Autocuidado e Bem-Estar, voltado aos profissionais de segurança pública de todo o País. A formação gratuita será ofertada na modalidade de ensino a distância (EaD), com carga de 10 horas-aula, na plataforma da Rede EaD-Senasp.

A iniciativa integra o Projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental, à valorização profissional e ao atendimento psicossocial dos agentes. O objetivo é ampliar o debate sobre autocuidado, qualidade de vida e prevenção ao adoecimento entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A capacitação foi desenvolvida pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP). O conteúdo contempla as áreas temáticas de Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador e Cultura, Cotidiano e Prática Reflexiva, previstas na Matriz Curricular Nacional para ações formativas da segurança pública.

Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025, e do Boletim IPPES 2024 apontam aumento nos registros de transtornos mentais, tentativas de suicídio e mortes autoprovocadas entre integrantes das forças de segurança pública. O cenário reforça a necessidade de políticas permanentes de acolhimento, prevenção e promoção da saúde biopsicossocial da categoria.

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Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, a formação representa um avanço na consolidação de uma cultura institucional voltada ao cuidado com os profissionais da área. “A proposta busca incentivar práticas de equilíbrio emocional, hábitos saudáveis e o desenvolvimento de estratégias de autocuidado no cotidiano profissional e pessoal desses trabalhadores”, afirma.

A ação foi construída a partir dos desafios enfrentados diariamente pelos agentes, que convivem com situações de elevada pressão psicológica, violência e riscos inerentes às atividades policiais, impactando os índices de adoecimento mental entre os integrantes das forças de segurança pública no Brasil.

Estrutura do curso

A capacitação será dividida em três módulos temáticos, organizados de forma progressiva:

Módulo 1 – Por que falar de autocuidado e segurança pública?
* Aspectos fundamentais da atividade profissional;
* Saúde na segurança pública;
* Conceitos e pilares do autocuidado e bem-estar.

Módulo 2 – Estratégias de autocuidado: caminhos para o equilíbrio e bem-estar
* Empoderamento e autoeficácia;
* Hábitos saudáveis;
* Regulação emocional.

Módulo 3 – Promovendo o autocuidado e bem-estar
* Significado e prazer;
* Emoções positivas;
* Relacionamentos saudáveis;
* Metas para qualidade de vida.

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A metodologia será aplicada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Rede EaD-Senasp e contará com apostilas digitais, vídeos temáticos, exercícios interativos, reflexões práticas e conteúdos complementares.

Para aprovação, os participantes deverão alcançar desempenho mínimo de 70 pontos. A avaliação será composta por atividades ao final de cada módulo e um teste final, que, juntos, corresponderão a 70% da nota. Cada atividade avaliativa poderá ser realizada em até três tentativas.

As inscrições podem ser feitas pelo site.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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