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MTE repassou 1,9 milhões de parcelas do seguro-defeso para 744.991 pescadores artesanais em todo país

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. Estes pagamentos foram realizados para pescadores com defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a competência para habilitação do requerimento passou a ser do MTE. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.

Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.

No Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo Ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.

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O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício que garante renda aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é interrompida para a reprodução das espécies, contribuindo para a proteção social dos pescadores e para a preservação dos recursos pesqueiros. O valor das parcelas é de um salário mínimo. O seguro defeso, que antes era administrado pelo INSS, passou para a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025.

Acesse aqui para mais informações sobre o seguro-defeso

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/seguro-desemprego-do-pescador-artesanal

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Campo Grande adere ao Município Mais Seguro e recebe R$ 2,5 milhões para fortalecer a Guarda Municipal

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Campo Grande, 2/6/2026 – Campo Grande (MS) aderiu ao Programa Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação fortalece a segurança pública local e valoriza as guardas municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Com investimento federal estimado em mais de R$ 170 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o programa contempla ações estratégicas nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional. Para Campo Grande, serão destinados R$ 2,5 milhões, que permitirão a aquisição de 1.210 espargidores e 580 armas de incapacitação neuromuscular (tasers) para a Guarda Municipal.

Durante o evento, o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Leandro Arbogast, ressaltou a importância da prevenção da violência por meio de iniciativas que envolvam União, estados e municípios.

“Os municípios são atores estratégicos para a segurança pública. É por meio do fortalecimento das ações de prevenção e redução da criminalidade nas cidades que alcançamos resultados consistentes em nível nacional. Nesse programa, a qualificação das guardas municipais é fundamental para ampliar a integração entre os entes federativos”, afirmou.

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O programa foi estruturado para ampliar as capacidades institucionais dos municípios, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento à violência e fortalecer a atuação conjunta dos entes federativos. Entre as prioridades estão a qualificação do uso da força, a modernização de protocolos operacionais e a promoção da saúde biopsicossocial dos profissionais das guardas municipais.

Como funciona o Município Mais Seguro

O Município Mais Seguro está alinhado às diretrizes estabelecidas pelas Portarias MJSP nº 1.052 e Senasp/MJSP nº 638, que orientam ações voltadas à segurança pública com cidadania, policiamento comunitário, prevenção qualificada, resolução pacífica de conflitos e gestão orientada para resultados.

Entre as ações prioritárias está o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê investimento superior a R$ 100 milhões para a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos para as guardas municipais. A iniciativa também inclui assistência técnica para adequação de protocolos e normativas, reforçando a atuação técnica, segura e juridicamente respaldada das corporações.

Outro eixo estratégico é o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que receberá aporte de R$ 65 milhões para fortalecer ações preventivas e ampliar os serviços de segurança orientados pela filosofia de polícia comunitária, especialmente em territórios vulneráveis.

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O programa contempla ainda ações de valorização profissional, como a expansão do Projeto Escuta Susp para integrantes das guardas municipais. Desenvolvido em parceria com universidades federais, o projeto oferece atendimento especializado e on-line em saúde mental para profissionais de segurança pública.

Além disso, estão previstos investimentos de R$ 5,67 milhões em capacitações voltadas ao setor, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico e operacional das corporações.

A adesão amplia o acesso do município a ações de qualificação, assistência técnica, equipamentos e iniciativas de prevenção à violência, fortalecendo a atuação integrada entre União, estados e municípios.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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