Política Nacional

Comissão debate importância das ouvidorias nas defensorias públicas

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) a importância das ouvidorias nas defensorias públicas.

A reunião será realizada no plenário 8, às 16 horas.

O debate atende a pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela afirma que o objetivo é incentivar o fortalecimento da participação social, medida considerada essencial para a democracia brasileira.

A parlamentar ressalta que a discussão também deve abranger mecanismos previstos na Lei 13.460/17, como conselhos de usuários de serviços públicos, conferências públicas e demais instrumentos de escuta institucionalizada, de modo a avaliar como tais dispositivos vêm sendo implementados nas instituições responsáveis pela garantia do acesso à Justiça.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master

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Em pronunciamento feito por videoconferência nesta segunda-feira (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Mendonça é o relator do caso.

Girão lembrou que, na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro, que era o proprietário do Master — as prisões haviam sido determinadas por Mendonça.

O senador ressaltou que o pai e o primo de Vorcaro são acusados de participar de um grupo que ameaçava e intimidava pessoas.

— Prevaleceu o bom senso para que eles permanecessem presos. Nós estamos falando da maior fraude do sistema financeiro do planeta — declarou o senador.

Girão citou trechos do discurso de Mendonça — durante o julgamento feito pela Segunda Turma — no qual o ministro diz que no grupo de Vorcaro “há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso, [com] fuzis, metralhadoras, armas raspada e [infiltração] no sistema policial”.

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— O ministro André Mendonça tem o meu mais profundo respeito — disse o senador, acrescentando que, “agora, milhões de brasileiros estão em oração por ele”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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