Tribunal de Justiça de MT

Ação pela Conciliação segue até julho; casos de menor complexidade são resolvidos com celeridade

Publicado

Aumentar o índice de conciliação no Primeiro Grau de jurisdição. Esse é o objetivo do projeto “Ação pela Conciliação” realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE). Essa iniciativa, que abrange demandas de todo Estado, segue até 31 de julho de 2024.
 
A coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço, esclareceu como tem sido o trabalho durante essa força-tarefa. “Magistrados e magistradas de todo Estado podem encaminhar ao Cejusc Virtual os processos que existe grande potencial de conciliação. Além disso, o NAE também pode acessar qualquer uma das varas do Estado e requerer esse tipo de processo. Após a realização da sessão de mediação ou de conciliação pelo Cejusc, esse processo retorna à origem tão somente para o cumprimento do acordo”, pontuou.
 
“A ideia é que possamos realizar o maior número de acordos possíveis em Mato Grosso. Isso vai impactar de maneira significativa porque, primeiro, vamos desafogar as varas onde existe condição de acordos, dando agilidade na resposta ao jurisdicionado, além de promover o cumprimento de indicadores do Conselho Nacional de Justiça relacionados à solução de conflitos de menor complexidade”, complementou a juíza.
 
Essa ação visa antecipar para o primeiro semestre de 2024 as audiências que estavam originalmente programadas para o segundo semestre. Isso será feito em todas as varas do estado, com as atividades concentradas no Cejusc Virtual Estadual.
 
“Vamos tentar solucionar de forma pacífica (os conflitos) já que são as partes que encontram a solução de seu litígio, diminuindo o tempo de trâmite processual. O processo tem um fim definitivo sem aguardar uma tramitação normal e uma sentença judicial. Qualquer processo que tramite nas Varas de Família ou Cível, que se encontre apto a uma possível autocomposição, pode ser incluído nessa pauta”, explicou a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.
 
Até a última semana, 2.000 audiências haviam sido designadas. “O processo de triagem ainda não acabou e esse número pode crescer até o final da ação”, revelou a magistrada.
 
As audiências já estão acontecendo desde o dia 20 de maio.
 
Além de antecipar as audiências, o projeto também inclui a realização de sessões concentradas com grandes partes demandadas, como companhias aéreas, instituições financeiras, seguradoras e concessionárias de serviços públicos.
 
Conciliar é melhor que judicializar – Direto de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), o ex-casal Francinaldo Lima da Conceição, de 40 anos, e Maria Francisca da Silva Santos, de 41 anos, pedreiro autônomo e auxiliar de cozinha, respectivamente, entrou em um acordo sobre o tipo de guarda e o regime de visitas definidos para o filho de 7 anos, assim como os detalhes relacionados aos pagamentos de pensão alimentícia, despesas extraordinárias como material escolar, vestuário e saúde. “O atendimento foi muito bom”, afirmou Maria.
 
“A Justiça foi rápida e ajudou bastante. Ficou melhor porque agora a gente entrou em um acordo. Foi muito cabível pra mim. Está tudo ok”, completou Francinaldo.
 
O êxito em mais essa audiência foi comemorada pela mediadora do Nupemec, Vanessa Sabrina Pegorini, lembrando que os valores e os cenários acordados foram apresentados pelas próprias partes, sem interferência do Judiciário. “É sempre muito satisfatório quando você realiza uma audiência que, ao final, a gente consegue ver que as partes conseguir (estabelecer) a comunicação, mantendo, nesse caso, a subsistência da criança como prioridade”, enalteceu.
 
“Ganham todos. As partes, que chegaram em um entendimento do que é possível cada um arcar dentro da sua responsabilidade sem falhar no acordo, e o Judiciário, em promover mais uma conciliação”, acrescentou a mediadora.
 
A conciliação e/ou mediação é realizada por videoconferência entre as partes, oferecendo à população um serviço de autocomposição rápido, seguro e eficiente. O Nupemec forneceu pessoal especializado para auxiliar nos trabalhos, responsáveis pela triagem dos processos, agendamento das audiências e notificação das partes sobre as novas datas.
 
Cejuscs em MT – Atualmente, Mato Grosso conta com 48 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sendo 10 temáticos, a exemplo do Virtual, da Fazenda Pública, o Ambiental e dos Superendividados.
 
Por meio dos Cejuscs, qualquer cidadão pode buscar soluções para conflitos menos complexos já que, nesses casos, o Judiciário utiliza-se técnicas mais práticas e diretas por meio da atuação de um(a) conciliador(a) e/ou mediador(a) que, de forma mais ativa, apresenta as vantagens e desvantagens em relação a posição de cada um e sugere possíveis alternativas para pôr fim ao caso.
 
Casos para conciliação – Quase todos os tipos de conflitos podem ser abordados em sessões de mediação, conciliação e facilitação. Esses serviços são oferecidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em qualquer uma das unidades do Cejusc, situada nas comarcas do interior do Estado. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem acessar esses serviços para resolver questões como pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, divisão de bens, acidentes de trânsito, dívidas bancárias, questões de direito do consumidor, contratos não cumpridos, ajustes de contas rápidos, casos de bullying, racismo, conflitos e evasão escolar, problemas de vizinhança, entre outros.
 
Tenho interesse – Os (as) interessados (as) em solucionar suas demandas de forma célere e eficaz por meio de um acordo podem, através de seus advogados, solicitar o envio do processo para o Cejusc Virtual Estadual, acessando página do Nupemec pelo link portalnupemec.tjmt.jus.br.
 
Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Feriado municipal: comarca de Jaciara não terá expediente forense na segunda-feira (21 de outubro)

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Comunicação acessível: Judiciário realiza reunião para sugerir meta nacional de linguagem simples

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Após 30 anos de espera, lavrador oficializa divórcio durante Expedição Araguaia-Xingu

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana