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Aeroporto de Jericoacoara (CE) passa a integrar concessão da Fraport e terá R$ 101 milhões em melhorias

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou, nesta terça-feira (10), o termo aditivo que inclui o Aeroporto Regional de Jericoacoara (CE) no contrato da Fraport Brasil, iniciativa do Programa AmpliAR. Com a medida, a concessionária, que já administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, passa a ser responsável também pela gestão do terminal regional.

A nova concessão prevê cerca de R$ 101,1 milhões em investimentos para melhorias na infraestrutura do terminal. Estão previstas a ampliação do pátio de aeronaves, a construção das áreas de segurança nas cabeceiras da pista (RESA), a reforma e modernização do terminal de passageiros, além de adequações operacionais para atender ao crescimento do fluxo de turistas.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a inclusão do terminal no programa AmoliAR representa um avanço nas concessões federais e um novo marco para o desenvolvimento local. “Isso vai trazer um ganho significativo à região que tem um grande potencial no turismo, sobretudo de lazer. Além disso, isso vai fortalecer muito o setor terciário, que é o setor de serviços. A região vai se transformar em um grande hub de desenvolvimento do regional”, afirmou.

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Já o secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck agradeceu o esforço do Ministério em incluir o Aeroporto de Jericoacoara no Ampliar e que agora, com a assinatura, o terminal deve chegar a um novo patamar. “Hoje temos um aeroporto com dificuldade de slot para aviação geral, e um gargalo para aviação internacional. Na medida que você tem o aeroporto de Jeri operando pela mesma empresa de Fortaleza, isso cria uma sinergia e um futuro para a internacionalização. A gente pode começar a sonhar com voos, por exemplo, vindos da Europa e da América do Sul”, projetou.

A CEO da Fraport Brasil, Andrea Pal, comemorou a entrada de mais um aeroporto no portifólio da empresa que tem nove anos de operação no Brasil “Temos confiança que apesar dos anos de baixo crescimento, os turistas vão voltar ao Ceará e estamos empenhados em começar as obras de modernização o mais rápido possível, para cumprir o nosso plano de sinegegia entre Jericoacora e Fortaleza.”, declarou.

Aeroporto de Cruz/Jericoacoara

Localizado em um dos principais destinos turísticos do país, o aeroporto de Jericoacoara deverá ganhar mais capacidade e eficiência. A expectativa é fortalecer a integração com Fortaleza, ampliar a oferta de voos e atrair mais turistas, inclusive internacionais. A medida também deve impulsionar a economia local, com geração de emprego e renda.

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AmpliAR

O Programa AmpliAR foi criado para fortalecer a aviação regional, permitindo que aeroportos de menor porte ou com dificuldades financeiras sejam incorporados a contratos de concessão já existentes. Dessa forma, empresas com experiência no setor assumem a gestão dos terminais e realizam novos investimentos, com reequilíbrio econômico-financeiro previsto em contrato.

Saiba mais sobre o programa AmpliAR 

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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