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Assembleia Legislativa define agenda com capacitações, reuniões e homenagens na semana

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu a agenda oficial da semana, que inicia na segunda-feira (17), com capacitação para assessores sobre emendas ao Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano e segue com uma série de reuniões de comissões, sessões ordinárias e especiais, incluindo homenagens e celebrações institucionais, encerrando a semana com feriado nacional na quinta-feira (20) e ponto facultativo na sexta-feira (21).

Segunda-feira (17)

Às 14 horas, os assessores de gabinetes dos deputados participam de reunião para capacitação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025). A palestra será promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Consultoria Institucional de Acompanha Financeiro e Orçamentário (CIAFO). O evento será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), entrega honrarias, durante sessão especial, a diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão previstas para começar às 18 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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Terça-feira (18)

Às 14 horas, os integrantes da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise de méritos. O evento será Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Já às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião ordinária na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. O evento será na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

A Assembleia Legislativa realiza, às 20 horas, uma sessão especial para comemorar os 25 anos da fundação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso. A homenagem, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), será no auditório da Faculdade de Filosofia na UFMT.

Quarta-feira (19)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para ocorrer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), pelo canal do YouTube TV Assembleia MT e pelo site www.al.mt.gov.br.

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Às 19h30, o deputado Juca do Guaraná (MDB) entrega moções de aplausos, durante sessão especial, às personalidades civis e políticas que contribuíram com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (20)

Feriado Nacional – Lei Federal nº 14759, de 21 de dezembro de 2023.

Sexta-feira (21)

Ponto facultativo

Vale lembrar que, no decorrer da semana, a agenda pode sofrer alterações.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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