Presidente da Empaer, Suelme Fernandes, durante fala na audiência.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (24), audiência pública para tratar sobre a venda do patrimônio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O encontro foi requerido pelo deputado Júlio Campo (União).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, o governo do estado está leiloando os imóveis dos Centros de Pesquisas de Sinop, Cáceres, dos campi experimentais de Rosário Oeste, Tangará da Serra, das sedes dos escritórios municipais e do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CRPTT), mais conhecido como Laboratório, no município de Várzea Grande.
Segundo Brunetto, o Conselho Deliberativo da Empaer aprovou a venda desses imóveis e isso poderá prejudicar ou até acabar com a agricultura familiar dessas localidades.
“No campo experimental de Cáceres, temos 5 mil covas de banana plantadas lançada pela Embrapa e validada pela Empaer. Elas vão render mais de uma tonelada de mandioca com rendimento de R$ 5 milhões que vão circular dentro do município”, disse o presidente do Sinterp.
Gilmar citou também a venda do campo experimental da Empaer em Várzea Grande, com 6,11 hectare. “Construção com 100 ambientes, 10 salas para pesquisas, além do campo experimental de Acorizal, que produz flores tropicais, pastagens e mandioca. A unidade foi inaugurada em 1983 para fomentar a agricultura familiar”, explicou.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, disse que a venda do patrimônio da instituição será revertida única e exclusivamente para a Empaer e para a agricultura familiar. “Com a venda desses bens no valor de R$ 49 milhões estaremos aplicando esses investimentos na empresa e na agricultura familiar, isso representa repensar o futuro”, afirmou.
“Precisamos olhar para frente, levantar a cabeça, nos afastar da Empaer de 1980. Agora são novos tempos para o pequeno produtor. Nossa intenção é apresentar uma reestruturação gerencial. Temos uma grande missão constitucional que é atender pequenos produtores. Investir na própria terra, contratar novos técnicos, estruturar com novos carros, melhorar os escritórios, adquirir móveis e os equipamentos dos trabalhadores”, finalizou Suelme.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), Luluca Ribeiro, afirmou que a Empaer terá “uma nova era e, para isso, será preciso fazer alguns ajustes. Alguns fechamentos de campi que estão sucateados, improdutivos. O Conselho deliberativo aprovou o fechamento e venda desses bens e imóveis públicos e é isso que o governo do Estado vai fazer”, explicou Luluca.
O requerente da audiência pública, deputado Júlio Campos, disse que a venda dos imóveis da Empaer é um assunto polêmico. “Sou defensor dos pequenos produtores e lamentavelmente o governo do Estado está colocando à venda alguns patrimônios da empresa. Vários estados têm empresas como a Empaer que cuida dos pequenos produtores. Oitenta por cento do hortifrutigranjeiro de Mato Grosso vem de São Paulo, mas nós podíamos ter uma grande central de distribuição e estimular a produção do arroz, feijão, banana e mandioca”, disse Júlio Campos.
O presidente da Cooperativa Agropecuária de Produtores da Agricultura Familiar de Cáceres (Coopfami), Nivaldo de Souza, lamentou o possível fechamento do Centro de Pesquisas do município. “Esse Centro de Pesquisas nos dá assistência, treinamento e nos ajuda com a plantação de goiaba, pitaya, abacate e outras produções. Se isso acontecer 70% da agricultura familiar, que dependem da Empaer poderá acabar. Somos em 85 produtores rurais, sem contar com os inúmeros assentamentos”, salientou Nivaldo.
Participaram da audiência pública os deputados Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), e a deputada Janaina Riva (MDB), além de representantes de diversos setores da sociedade, produtores rurais e servidores da Empaer.
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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