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Brasil avança na rastreabilidade do agronegócio, mas ainda enfrenta desafios para atender à Lei Antidesmatamento da União Europeia

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União Europeia adia exigência da Lei Antidesmatamento e amplia prazo de adaptação

O avanço da rastreabilidade no agronegócio brasileiro foi tema central do Agro em Código 2025, realizado pela Embrapa, GS1 Brasil e Cubo Itaú, em um momento decisivo para o setor. O evento ocorreu no mesmo dia em que o Conselho da União Europeia anunciou o adiamento para dezembro de 2026 da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR).

A norma europeia proíbe a importação de soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A prorrogação, segundo especialistas, dá ao Brasil mais tempo para adequar sistemas e protocolos de rastreabilidade exigidos pelos compradores internacionais.

Plataforma Agro Brasil + Sustentável integra dados e reforça transparência

Durante o evento, foi apresentada a plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S), desenvolvida pelo Serpro em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A ferramenta é gratuita e de adesão voluntária, integrando informações de diferentes sistemas governamentais — como GOV.BR, cadastros rurais, dados trabalhistas e ambientais. Adaptável e flexível, a plataforma pode ser ajustada conforme novas regulamentações e compatibilizada com diversos tipos de certificação.

O objetivo é oferecer aos produtores uma solução digital unificada para atender às exigências de conformidade socioambiental, fortalecendo a imagem do agro brasileiro no exterior.

Embrapa desenvolve protocolo nacional de rastreabilidade

Na sequência, foi apresentado o protocolo Embrapa Trace, ainda em desenvolvimento. O projeto tem como meta criar soluções integradas de rastreabilidade, incluindo protocolos digitais e APIs, para atender tanto às demandas do governo quanto às do mercado internacional.

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Segundo Anderson Alves, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, o desafio maior está na fragmentação dos sistemas existentes. “Ainda há gargalos no atendimento à EUDR e à Lei do Autocontrole, principalmente pela falta de protocolos integrados de rastreabilidade. A Embrapa atua justamente nesse ponto, desenvolvendo soluções digitais para unificar e simplificar o processo”, explicou.

O Embrapa Trace conta com financiamento do Mapa e do Banco Mundial e já está em fase de validação nas cadeias de carne bovina, couro, soja e café. Uma segunda etapa, financiada pelo banco alemão KfW, vai incluir outras cadeias produtivas.

Embrapa Trace busca reduzir custos e simplificar certificações

De acordo com Aécio Flores, CEO da FSTecnologias Agropecuárias e consultor do projeto, a multiplicidade de protocolos e auditorias eleva custos e dificulta o acesso a mercados. A proposta do Embrapa Trace é funcionar como um meta-certificado nacional, reunindo as diferentes exigências em um único sistema auditável.

“Mais do que um sistema, o protocolo é uma plataforma estratégica. Ele transforma a complexidade da conformidade em vantagem competitiva, fornecendo um parecer único, digital e auditável, que assegura o futuro do agronegócio brasileiro no mercado global”, destacou Flores.

Setor produtivo pede continuidade das ações de adequação

Em um dos painéis do evento, representantes do setor produtivo e autoridades discutiram os principais entraves para o cumprimento da EUDR. O adiamento da norma, segundo eles, oferece mais tempo para ajustes, mas não elimina a urgência de adaptação.

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Para Eduardo Chikusa, chefe de comércio internacional do Itamaraty, o momento ainda é de “confusão e incerteza”, mas também de oportunidade. “Esse período deve ser usado para buscar inovações e fortalecer os sistemas nacionais de rastreabilidade”, afirmou.

Já Pedro Garcia, gerente de sustentabilidade da Abiove, ressaltou a importância de manter o ritmo de adequação. “O adiamento de um ano dá fôlego, mas não podemos desacelerar a agenda, pois o tempo passa rapidamente”, alertou.

Casos de sucesso mostram impacto positivo da rastreabilidade

A programação também trouxe cases de empresas brasileiras que já adotam sistemas de rastreabilidade, como a Usina Granelli, Granjas 4 Irmãos, Suzano e Marvin Blue.

A diretora comercial da Usina Granelli, Mariana Granelli, apresentou a experiência da empresa com o sistema Sibraar, inicialmente implantado para agregar valor ao açúcar mascavo. Segundo ela, o processo transformou o modelo de negócios da companhia.

“Com a rastreabilidade, deixamos de depender exclusivamente do mercado de commodities e passamos a construir marca e valor. Isso abriu novas oportunidades de negócio e aumentou nossa competitividade. Hoje, somos uma empresa com outra cultura e visão de mercado”, destacou.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas tem 1,3 milhão de cães e gatos registrados gratuitamente em 98,3% dos municípios

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O Governo do Brasil celebra, nesta sexta-feira (17/4), o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No período, 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente na plataforma – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários. 

Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no paísRepresentam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável.  

Criado para fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, o ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas.  

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Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão.  

Os estados com mais animais domésticos registrados no SinPatinhas são São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550).

Os nomes mais utilizados para cães são Mel (12.825), Luna (9.565), Amora (8.283), Nina (6.915) e Thor (6.422). Para gatos, são Nina (4.785), Mel (4.514), Luna (4.241), Lua (3.344) e Mia (3.209).

“Não se trata apenas de um cadastro. O SinPatinhas é uma ferramenta estruturante que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, fortalece a guarda responsável e dá segurança jurídica às relações entre pessoas e animais. Ao integrar informação, transparência e rastreabilidade, o sistema enfrenta diretamente o abandono e os maus-tratos e permite, pela primeira vez, planejar e executar políticas com base em dados reais.”, explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.  

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Salto em castrações e investimentos   

O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada. 

Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica, registro e formação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O SinPatinhas é uma das principais entregas no âmbito do ProPatinhas. 

Acesse aqui o site do SinPatinhas 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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