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Brasil destaca protagonismo de mulheres indígenas, manejo sustentável de pastagens e saberes tradicionais na CRIC 23

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O Brasil reafirmou seu compromisso com a proteção da terra, a valorização dos saberes tradicionais e a equidade de gênero durante sua participação na 23ª Reunião do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção de Combate à Desertificação, a CRIC 23, realizada no Panamá, de 1 a 5 de dezembro.

A atuação brasileira foi liderada pela secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT)  do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Moraes, que acompanhou as negociações, participou de eventos dedicados a povos e comunidades tradicionais, foi painelista no Segmento Especial do Caucus de Gênero e realizou intervenções nas reuniões com povos indígenas sobre a composição do caucus indígena da UNCCD.

A secretária também manteve reuniões bilaterais estratégicas com a secretária executiva da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), Yasmin Fouad, e com a secretária executiva adjunta da Convenção,  Andrea Meza.

Em suas intervenções, Edel ressaltou que enfrentar a degradação da terra exige centralidade das mulheres indígenas e tradicionais e a valorização de seus saberes ancestrais. Durante o Caucus de Gênero, ela afirmou que não será possível alcançar a neutralidade da degradação da terra, fortalecer a resiliência climática ou mitigar os efeitos da seca sem enfrentar de maneira direta as desigualdades de gênero. 

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Em sua mensagem, destacou que mulheres indígenas e tradicionais são guardiãs de conhecimentos essenciais para a proteção dos ecossistemas e completou que “quando as mulheres curam a terra, a terra cura o mundo”, reforçando que a prosperidade dessas mulheres está diretamente ligada à prosperidade de suas comunidades e territórios.

Paralelamente, o Brasil também contribuiu com uma agenda técnica voltada para o manejo sustentável de pastagens. No dia 2 de dezembro, o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, Alexandre Henrique Bezerra Pires, participou de um evento internacional dedicado aos ecossistemas de pastagens, savanas e povos pastores, que reuniu experiências de países como Botsuana e Paraguai. 

Alexandre Pires destacou o sistema tradicional das comunidades de fundo e fecho de pasto como referência internacional. O diretor explicou que esse modelo integra geração de renda, segurança alimentar, manejo comunitário de animais e conservação ambiental, observando que “essas experiências demonstram que cuidar do território passa, necessariamente, por reconhecer a sabedoria das comunidades que convivem historicamente com a variabilidade climática”.

O encontro também marcou o pré-lançamento da Plataforma Regional de Gestão do Conhecimento sobre Pastagens e Savanas da América do Sul, que será apresentada oficialmente no dia 9 de dezembro e reunirá dados, pesquisas e práticas estratégicas de manejo adaptado ao clima. A iniciativa está alinhada ao tema da COP 17, que será dedicada ao Ano Internacional dos Pastores e Pastagens.

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O diretor Alexandre também participou de um evento paralelo promovido pelo Brasil dedicado à agenda de Neutralidade da Degradação da Terra. Ele apresentou os avanços do país na restauração de áreas degradadas, nas ações de adaptação climática no Semiárido e na integração entre solo, clima e biodiversidade. O diretor enfatizou que “alinhar políticas públicas, ciência e conhecimento tradicional é essencial para fortalecer a resiliência dos territórios e acelerar o cumprimento das metas da Convenção”.

A delegação brasileira reforçou que o país seguirá ampliando ações de combate à desertificação, fortalecendo territórios tradicionais e consolidando políticas públicas que integrem conservação da biodiversidade, adaptação climática e justiça socioambiental como pilares da política ambiental nacional.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

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Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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