Brasília, 09/12/2025 – A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) assinou, nesta terça-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica com a instituição Rede Sem Fronteiras para reforçar as ações do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário. A parceria prevê o acolhimento de 200 pessoas afegãs e apátridas em situação de vulnerabilidade.

Com o acordo, a Rede Sem Fronteiras passa a atuar em todas as etapas do acolhimento, desde a preparação da viagem até o acompanhamento das pessoas que chegam ao Brasil. A instituição receberá os afegãos e/ou apátridas em São Paulo (SP), providenciará abrigo, apoiará o acesso a serviços públicos e promoverá ações para integração social e autonomia no novo território.

Para o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, a parceria fortalece o papel da sociedade civil no acolhimento humanitário.

“O Patrocínio Comunitário é uma política responsável que amplia a proteção a migrantes e refugiados. Ela garante uma porta segura de entrada para quem está em situação de extrema vulnerabilidade e precisa de acolhimento. Ao mesmo tempo, fortalece a participação da sociedade civil na integração dessas pessoas à vida no Brasil, em alinhamento com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia”, destacou.

Rede Sem Fronteiras

Atuando desde 2008, a Rede Sem Fronteiras reúne 18 organizações no Brasil, na América Latina e na Europa, com experiência na promoção dos direitos de migrantes e refugiados. A entidade é reconhecida internacionalmente por iniciativas de inclusão, formação comunitária e combate às desigualdades.

Segundo o diretor-presidente da organização, Paulo Illes, o acordo reflete uma ação colaborativa com impacto direto na reconstrução de vidas.

“Vamos acompanhar cada família desde o processo de saída, a chegada segura ao Brasil e todo o período de integração. O trabalho é feito de maneira próxima, garantindo proteção e participação da comunidade local”, enfatizou Paulo.

A previsão é acolher até 200 pessoas ao longo do projeto, com prioridade para mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e vítimas de violência.

Doação fortalece estrutura de acolhimento

Durante a assinatura do termo, o representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Davide Torzilli, entregou um notebook e dois tablets para uso do MJSP e da Rede Sem Fronteiras. Os equipamentos também serão disponibilizados a todas as instituições habilitadas no Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário, fortalecendo a estrutura de acompanhamento das famílias acolhidas. A doação surgiu após a identificação conjunta das necessidades mais urgentes para a execução do projeto.

A ACNUR é parceira estratégica do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário, atuando em todas as suas fases: na criação do programa, em dezembro de 2024; no fortalecimento das capacidades das OSCs; na promoção da autonomia dos beneficiários no Brasil; e no referenciamento de refugiados para o Programa.

Sobre o Patrocínio Comunitário

O Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC), coordenado pela Senajus, habilita organizações da sociedade civil a promover o acolhimento e a integração local de afegãos no País.

Atualmente, cinco organizações foram habilitadas no primeiro edital: Panahgah, Instituto Estou Refugiado, Mais, Vila Minha Pátria e Rede Sem Fronteiras. Juntas, devem acolher cerca de 1,5 mil afegãos. Desses, de acordo com dados de 21 de novembro, existem 303 beneficiários do Programa no Brasil, acolhidos em oito estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e 31 municípios.

Essa distribuição é um ponto positivo do projeto, pois evidencia o papel essencial das organizações da sociedade civil no acolhimento local e no fortalecimento das comunidades.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública