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Brasil registra maior resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, alcançou, em 2025, o melhor resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017. Ao longo do ano, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados dessas situações, sendo 80% submetidos às piores formas de exploração — aquelas que envolvem graves riscos à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à integridade moral.

Com base nos dados consolidados de 2025, o estado de Minas Gerais liderou o ranking nacional com o maior número de resgates, totalizando 830 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, seguido por São Paulo (629) e Mato Grosso do Sul (235). No extremo oposto da lista, os estados que registraram as menores quantidades de afastamentos foram o Acre, com apenas 1 ocorrência, o Amapá (7) e o Tocantins (22). 

Os resultados refletem a implementação de um projeto estruturante de alcance nacional, voltado ao fortalecimento da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil. A iniciativa está alicerçada em quatro eixos estratégicos: atuação orientada por dados e evidências; combate sustentável às diversas formas de trabalho infantil, com adoção de novas metodologias e instrumentos de intervenção; fortalecimento das capacidades técnicas dos auditores-fiscais do Trabalho; e aprimoramento da gestão da Inspeção do Trabalho.

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Entre os avanços, destaca-se a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Em 2025, o grupo passou a contar, pela primeira vez, com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e foco prioritário nas regiões e nos setores econômicos com maior incidência dessa violação de direitos.

A atuação do GMTI ocorre de forma integrada a outras políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, possibilitando não apenas o afastamento imediato de situações de trabalho infantil, mas também o encaminhamento das vítimas à rede de proteção social, garantindo o acesso a direitos fundamentais e a serviços públicos essenciais.

De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, os resultados registrados em 2025 reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho infantil e evidenciam a importância do planejamento estratégico, da atuação articulada e do fortalecimento institucional para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país. 

Resumo Geral: Fiscalização do Trabalho Infantil 2025

Total de crianças e adolescentes afastados – 4.318

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Percentual de crianças e adolescentes retirados das Piores Formas de trabalho infantil (Lista TIP) – 80%

Detalhamento por Unidade da Federação (UF) e Órgão.  A tabela abaixo apresenta a distribuição dos afastamentos realizados ao longo do ano:

UF / Origem Afastamentos UF / Origem Afastamentos
AC 1 PB 43
AL 28 PE 232
AM 25 PI 57
AP 7 PR 154
BA 165 RJ 161
CE 123 RN 42
DF 30 RO 77
ES 173 RR 116
GO 133 RS 204
MA 132 SC 105
MG 830 SE 88
MS 235 SP 629
MT 60 TO 22
PA 84 GMTI / SIT* 362

Nota: Os dados de GMTI (Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil – 290) e SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho – 72) foram consolidados para fechar o balanço total.

 

 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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