Saúde

Brasil sedia a 57ª Reunião do Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS

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O Brasil sedia e preside a 57ª Reunião do Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS – UNAIDS, que acontece na capital federal até esta quinta-feira (18). O encontro anual reúne governos de 22 países, agências das Nações Unidas e representantes da sociedade civil para orientar a resposta global ao HIV e à aids, e definir a estratégia internacional para o período de 2026 a 2031. Na oportunidade, o grupo celebra os 25 anos de atuação do UNAIDS no Brasil e os 40 anos da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids.

O País exerce papel estratégico na governança internacional com atuação reconhecida pelo trabalho especializado do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, preside o Comitê de Coordenação do UNAIDS, conhecido como PCB, em um contexto desafiador, tendo em vista as reduções na assistência internacional que, em 2025, agravaram déficits de financiamento e resultaram no enfraquecimento de serviços de prevenção e fechamento de organizações comunitárias em diversas nações. O Comitê discute, desta forma, a adoção de uma nova estratégia de cinco anos. A proposta será considerada nas negociações com os países-membros.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (MS), Mariângela Simão, presidiu a sessão de abertura e os debates do primeiro e do segundo dia de reunião. Segundo ela, os esforços no enfrentamento ao HIV e à aids devem ser empregados numa parceria contínua, para que a resposta ao problema seja acionada como última via, sendo a prevenção a primeira opção. “As pandemias nos trouxeram uma lição importante: ninguém está seguro enquanto todos não estivermos seguros. Enfrentamos crises mundiais nas esferas climática, econômica, social e de saúde. Devemos dedicar esforços à prevenção, conscientização e cuidado com a saúde integral. Assim estaremos mais atentos a tudo mais que ocorrer e à necessidade de resposta aos problemas sanitários”, enfatizou.

Para a diretora executiva da UNAIDS, Winnie Byanyima, embora haja avanços a nível mundial, ainda é preciso fortalecer o compartilhamento de conhecimentos, estratégias e tecnologias. “Agradeço o governo brasileiro por nos convidar para estar aqui, em Brasília, pois é um lugar onde foi lançada uma luta por dignidade. Estamos enfrentando diversos desafios e rupturas que afetam vidas e foi exatamente no meio de uma crise que a UNAIDS nasceu. Temos um momento de desinformação, estigma e preconceito que ainda acontece presencial e virtualmente. Precisamos, portanto, enfrentar esse vírus utilizando novas ferramentas e estratégias corajosas”, declarou.

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Rompendo o ciclo de desigualdade

Um dos destaques da programação foi o lançamento da versão em português do relatório “Rompendo o ciclo da desigualdade-pandemia: construindo a verdadeira segurança na saúde em uma era global”, produzido pelo Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias. Apresentaram a iniciativa, a diretora executiva da UNAIDS, Winnie Byanyima; a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde do Brasil, Mariângela Simão; e a ex-ministra da Saúde e pesquisadora emérita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade.

O documento analisa como as desigualdades ampliam os impactos das pandemias e, ao mesmo tempo, são aprofundadas por elas, formando um ciclo vicioso que compromete a segurança global em saúde. Entre os principais pontos abordados está a necessidade de políticas estruturais que enfrentem os determinantes sociais da saúde como parte essencial da preparação e resposta a emergências sanitárias.

Foram debatidas, ainda, as conclusões e recomendações do relatório, como a experiência brasileira no enfrentamento das desigualdades e seus impactos positivos na saúde pública. Entre os resultados apresentados estão a eliminação da transmissão vertical do HIV, a redução dos óbitos por aids ao menor patamar em 32 anos e a contribuição de políticas públicas como o Bolsa Família e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Visitas técnicas e contato com o SUS

Na chegada a Brasília, no dia 15, as delegações estrangeiras realizaram visitas técnicas acompanhadas pelas equipes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que ofereceram aos participantes contato direto com as realidades da epidemia de HIV e da resposta em um contexto nacional. A primeira visita, realizada à exposição “40 Anos de História da Resposta Brasileira à Aids”, que permanece disponível ao público até o dia 16 de janeiro de 2026, nas instalações do museu do SesiLab – Espaço de Arte Ciência e Tecnologia. A segunda, foi ao Congresso Nacional, na qual participaram, na Câmara dos Deputados, da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais, para discutir as políticas públicas relacionadas.

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Simultaneamente, parte do grupo conheceu três serviços de saúde pública do Distrito Federal dedicados a pessoas vivendo com HIV/Aids: a Policlínica 2 de Ceilândia – que oferta a profilaxia pré-exposição (PrEP) para proteção do HIV, medicamentos antirretrovirais, ambulatório específico para o acompanhamento de casos por profissionais especializados, bem como agendamento de consultas e encaminhamento de pacientes; o Centro Especializado em Doenças Infecciosas do Distrito Federal – serviço de referência dedicado ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças infecciosas de média e alta complexidade, incluindo HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis e outras condições que requerem manejo clínico especializado; além do setor do Hospital Universitário de Brasília, que oferece serviços de PrEP, outras opções de prevenção ao HIV, testagem e encaminhamento para tratamento.

PCB e Conselho Global sobre Desigualdades

Estabelecido em 1994 por uma resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e lançado em janeiro de 1996, o UNAIDS é orientado por um Comitê de Coordenação do Programa ou PCB, sigla para Programme Coordinating Board, composta por representantes de 22 governos de todas as regiões geográficas, pelas agências fundos, programas copatrocinadores e cinco representantes de organizações não governamentais – incluindo associações de pessoas vivendo com HIV.

Anunciado em junho de 2023, o Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias, por sua vez, é uma iniciativa do UNAIDS que reúne lideranças das áreas de economia, saúde pública, direitos humanos e finanças. O objetivo é enfrentar as desigualdades que impulsionam pandemias e fortalecer a capacidade global de resposta a futuras emergências sanitárias, contribuindo para o fim da aids como problema de saúde pública.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

  • Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
  • Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
  • A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
  • Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
  • De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
  • A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

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A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

  • exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
  • divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); 
  • uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
  • facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
  • fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
  • localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

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O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias

Fonte: Ministério da Saúde

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