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Campo Novo do Parecis celebra 27 anos com avanços sociais e em sustentabilidade no Judiciário

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A Comarca de Campo Novo do Parecis completa hoje (11), 27 anos de atuação entregando serviços essenciais de justiça à população local, com celeridade no atendimento, fortalecimento institucional e ampliação de políticas públicas voltadas à proteção social e ao desenvolvimento sustentável. Criada pela Lei Complementar nº 48/1998, a unidade é de Entrância Intermediária, possui duas varas, uma cível e uma criminal, e tem jurisdição sobre Campo Novo do Parecis e os distritos de Itanorte e Marechal Rondon.

O Fórum leva o nome do desembargador Mauro José Pereira, magistrado que presidiu o TRE-MT e o TJMT nos anos 1970.

Em 2025, a comarca se destacou em ações estruturantes. Entre elas está a oficialização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, a 96ª instalada em Mato Grosso, fortalecendo a articulação entre Judiciário, forças de segurança, Ministério Público, Defensoria, Prefeitura e demais instituições. A iniciativa garante fluxo mais rápido e eficiente de atendimento às vítimas.

A Comarca de Campo Novo do Parecis também ganhou destaque estadual ao ser reconhecida no Desafio Judiciário Sustentável 2025, recebendo selo na categoria Bronze, com desempenho de 81,18%. A premiação, que avaliou consumo de energia, água, papel, gestão de resíduos, redução de impressões e incentivo à reciclagem, integra as ações do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e reconhece boas práticas ambientais implementadas por unidades do Judiciário.

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Neste ano, 80 comarcas participaram do desafio, reforçando o compromisso institucional com a governança ambiental, a eficiência no uso de recursos públicos e o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade do Poder Judiciário.

Outro destaque foi a intensa participação na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada na Aldeia Bacaval. Com forte presença de povos Pareci e Nambikwara, o mutirão garantiu acesso gratuito à documentação básica, como certidões, CPF, título de eleitor e orientações jurídicas. A ação contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, além de parceiros como Funai, Receita Federal, TRE, Defensorias Públicas e Prefeituras, com expectativa de atender aproximadamente 600 indígenas.

O Fórum também participou ativamente das ações de alinhamento para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conduzido pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT. Em reunião com gestores de 34 unidades, foram apresentadas as diretrizes da Instrução Normativa nº 08/2024, que regulamenta a separação, destinação e monitoramento dos resíduos em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A participação reflete o compromisso local com práticas de economia circular, redução de impactos ambientais e cumprimento das metas de descarbonização do Tribunal.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa.Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre.Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

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Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

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Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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