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Cejusc e Procon de Rondonópolis implementam parceria que beneficiará os consumidores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis, deu mais um importante passo no sentido da pacificação social, colocando em prática a parceria instituída com o Procon de Rondonópolis, para maior garantia de efetividade e segurança aos acordos firmados pelo órgão municipal.

A nova fase teve como marco inicial uma reunião promovida pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, na tarde do dia 04 de agosto, na sede do fórum.

Para o magistrado a parceria institucional Poder Judiciário e Procon traz inúmeros benefícios à sociedade. “Estamos facilitando o acesso à Justiça para os cidadãos e cidadãs. Essa medida é fundamental para que os acordos celebrados no Procon passem a ter força de título executivo judicial, trazendo o Judiciário mais estabilidade e segurança às relações jurídicas, na medida em que a questão consumerista não poderá ser novamente discutida, sem falar da maior efetividade no seu cumprimento, o que é deveras salutar para a sociedade na consolidação na pacificação social das relações jurídicas e mercantis.”

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Na ocasião, o juiz coordenador recebeu a equipe do Procon municipal e de seu coordenador, Rubson Pereira Guimarães, em seu gabinete e no Cejusc, oportunidade em que foram apresentados pelo Cejusc os fluxos de trabalhos para implementação imediata da parceria e tratados os detalhes operacionais.

O novo coordenador do Procon de Rondonópolis acredita que a parceria com o Poder Judiciário pode garantir um resultado mais satisfatório às demandas dos consumidores hipossuficientes. “Na prática da advocacia, percebemos que não há efetividade naquilo que o Procon deveria trazer, mas vejo que essa parceria com o Cejusc local vai trazer segurança jurídica e efetividade, pois aqueles que procuram o Procon vão ter a resolução dos seus problemas homologadas na via judicial. Hoje temos uma série de problemas com bancos e concessionárias, mas creio que o com o aperfeiçoamento aqui do Cejusc a gente consiga alcançar resultados muito mais satisfatórios. Com isso estamos buscando o atendimento aos anseios da sociedade, especialmente dos hipossuficientes que dependem do Procon para resolver seus problemas, assegurando mais efetividade nos resultados e segurança jurídica para aqueles que nos procurarem.”

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A iniciativa coloca em prática o Termo de Cooperação Técnica n.º 27/2024, firmado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o Cejusc de Rondonópolis e o Município de Rondonópolis, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos do consumidor. Com isso, os acordos realizados no Procon passarão a ser homologados pelo Judiciário, garantindo mais agilidade e efetividade nos atendimentos, além de facilitar o acesso à Justiça para os cidadãos.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e UFPA unem esforços para construir diagnóstico técnico das unidades judiciais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu continuidade, nesta terça-feira (19), ao novo ciclo das oficinas de Mapeamento de Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho, iniciativa estratégica voltada à modernização da gestão de pessoas e ao fortalecimento da governança institucional. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o projeto busca identificar, de forma técnica e participativa, as competências necessárias ao desempenho das atividades nas diferentes áreas do Judiciário mato-grossense.

Esta etapa, que integra o quarto ciclo do projeto, reúne servidores(as), gestores(as), magistrados(as) e especialistas em encontros conduzidos pelo Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional (Gestcom), da UFPA. A proposta é construir um diagnóstico detalhado sobre as atribuições exercidas nas unidades, permitindo o desenvolvimento de perfis profissionais mais aderentes à realidade institucional e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de capacitação e avaliação de desempenho.

O psicólogo e professor titular da UFPA, Romariz Barros explicou que o trabalho faz parte de uma ação estruturante que será desenvolvida ao longo de todo o ano. “Esta atividade se chama mapeamento de competências do Tribunal. É uma ação que se estende ao longo de um ano inteiro e tem como objetivo identificar quais competências são necessárias em cada unidade para o desenvolvimento adequado dos trabalhos. Depois dessa etapa, cada servidor poderá avaliar suas necessidades de capacitação com base nas competências mapeadas”, destacou.

Segundo o professor, a metodologia permitirá ao Tribunal construir um diagnóstico mais preciso sobre as necessidades institucionais. “A ideia é que decisões relacionadas à capacitação, movimentação e até concursos sejam baseadas em um diagnóstico objetivo das competências necessárias em cada área. É um processo de autoconhecimento institucional muito importante para o Tribunal”, afirmou.

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Cultura orientada por competências

A gestora da Central de Mandados e Processamento de Diligências, Luciana de Almeida Gomes avaliou positivamente a iniciativa e destacou que o trabalho contribui para dar visibilidade às atividades desenvolvidas nas unidades. “Esse tipo de mapeamento para a unidade é algo novo para nós. Acho que esse trabalho serve justamente para construir um panorama geral do Tribunal e nortear melhorias. Muitas vezes a gente fica no automático e os outros setores não têm ideia de tudo o que realizamos. Esse levantamento ajuda a instituição a compreender melhor as necessidades das unidades e criar ferramentas para melhorar nosso trabalho”, pontuou.

Ela também ressaltou que as oficinas permitem uma análise mais detalhada das rotinas desempenhadas pelos servidores. “Já existe um pré-mapeamento feito pela equipe da universidade e nós estamos aqui justamente para lapidar esse trabalho, ajustando aquilo que realmente corresponde à nossa realidade e acrescentando informações importantes”, completou.

Para o oficial de justiça Laurence Campos Assaoka, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar a integração entre as unidades e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. “Eu entendo que o Tribunal deseja fazer um verdadeiro raio-X das competências de cada função exercida dentro do Poder Judiciário. Isso ajuda a compreender melhor o trabalho de cada unidade e a criar uma maior integração entre os setores. Com esse diagnóstico, a instituição consegue identificar necessidades, aprimorar processos e facilitar o serviço prestado à população”, afirmou.

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Próximos passos

Com o andamento das oficinas, o Tribunal seguirá para as próximas fases do projeto, que incluem a consolidação dos dados coletados, identificação de lacunas de competências e definição de estratégias de capacitação.

O mapeamento por competências é um processo técnico de gestão de pessoas que identifica, organiza e descreve quais conhecimentos, habilidades e atitudes os servidores(as) precisam ter para desempenhar bem suas funções dentro de cada unidade da instituição.

Na prática, esse trabalho permite responder questões fundamentais para a gestão pública, como as necessidades de capacitação, a alocação adequada de servidores(as) e o dimensionamento ideal da força de trabalho.

Transição será gradual

Apesar da implantação do novo modelo já estar em andamento, o Tribunal seguirá utilizando o método atual de avaliação de desempenho durante o Ciclo 2026, garantindo uma transição segura e estruturada.

A previsão é que a partir de 2027 a avaliação passe a ser realizada com base no mapeamento de competências, consolidando uma nova cultura institucional orientada por dados, desenvolvimento contínuo e valorização das pessoas.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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