Ministério Público MT

Com apoio do MPMT, italiana casada com Xavante regulariza documentos

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A história de Érika Benedetti, italiana nascida em Pisa, é uma das mais marcantes entre os mais de 1.400 atendimentos realizados durante a 1ª Edição Xavante da Ouvidoria Itinerante, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nas aldeias da Terra Indígena de Parabubure. Após três anos de peregrinação por cartórios, consulados e órgãos públicos, ela finalmente conseguiu regularizar sua situação no Brasil e garantir os documentos de seus filhos.Érika chegou ao Brasil pela primeira vez em 2015, como voluntária da Operação Mato Grosso. Em 2016, conheceu Dário, indígena Xavante, com quem casou e teve dois filhos. Ela então passou a viver na aldeia Santa Clara, em Campinápolis. A partir daí, começou uma longa jornada em busca de documentação para si e para os filhos.“Eu procurava tudo sozinha, sem orientação. Me mandavam de um lado para o outro. Fui para Nova Xavantina, Goiânia, Rondonópolis… Era muito dinheiro, traduções, cartórios. E sempre com medo de estar irregular”, conta Érika.A situação mudou quando ela recebeu auxílio do MPMT, através da Promotoria de Justiça de Campinápolis, em parceria com o CAJE – Núcleo de Assistência ao Estrangeiro da UniEvangélica de Goiás –, Érika teve todo o processo conduzido gratuitamente. “Eles fizeram tudo para mim. Eu só precisei assinar. Foi um alívio, uma felicidade. Agora meus filhos podem estudar e eu posso trabalhar”, celebra.Formada em música, com especialização em flauta transversal, Érika agora vislumbra novas oportunidades profissionais. Com a documentação regularizada, poderá solicitar a naturalização e buscar emprego formal, inclusive como professora.Para o promotor de Justiça Fabrício Mereb, o caso de Érika representa o verdadeiro papel do Ministério Público. “Nossa missão vai além dos gabinetes. É resolver os problemas das pessoas. Hoje, ela sai com cidadania plena, apta a trabalhar e viver com dignidade.”A procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, também destacou a importância da ação. “Essa edição da Ouvidoria Itinerante cumpriu seu papel institucional de levar dignidade e cidadania a esse povo originário e a todos que vivem nas comunidades indígenas.”A história de Érika Benedetti é um exemplo de como a atuação integrada e humanizada do Ministério Público, através da Ouvidoria Itinerante, pode transformar vidas, garantindo direitos e construindo pontes entre culturas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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