Brasília, 24/09/2025 – O Seminário Nacional Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual: desafios e respostas institucionais, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), na terça-feira (23), contou com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A data coincidiu com o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado em 23 de setembro. Na oportunidade, foi lançado o Protocolo de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAV/TP), que padroniza a atuação da DPU no Brasil, com foco em acolhimento humanizado e juridicamente fundamentado. A consolidação dos fluxos vai desde a identificação das vítimas até o acolhimento especializado, em consonância com tratados internacionais.

O documento da DPU foi elaborado de acordo com o Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas de Tráfico Internacional de Pessoas (POP/TIP), desenvolvido pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em 2024, e prevê cinco etapas: comunicações, medidas no processo de assistência jurídica, entrevista, encaminhamentos administrativos e medidas jurídicas.

A diretora de Migrações, Luana Medeiros, afirmou que o protocolo reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das vítimas, em especial mulheres e crianças, que ainda representam os principais públicos afetados por esse crime. “O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos e exige de nós respostas integradas e firmes. O Protocolo da DPU, alinhado ao IV Plano Nacional e ao POP/TIP, fortalece a rede de proteção e assegura que as vítimas recebam atenção humanizada e juridicamente fundamentada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública seguirá, lado a lado, com a Defensoria e demais instituições para transformar esse compromisso em realidade”, disse.

“A DPU tem atuado, de forma contínua, no acolhimento e na proteção das vítimas desde a criação do Grupo de Trabalho de Assistência à Vítimas de Tráfico, em 2015. O Protocolo de Assistência da DPU consolida o trabalho desenvolvido ao longo desses anos. Ele irá contribuir com a capacidade dos defensores de atender vítimas de forma humanizada para prevenir e combater o tráfico de pessoas”, explicou o defensor público-geral da União, Leonardo Magalhães.

Seminário

Autoridades, representantes da sociedade civil e integrantes da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas participaram do evento. A programação contou ainda com dois painéis: o primeiro abordou desafios institucionais e sociais no combate ao tráfico para exploração sexual, e o segundo foi sobre proteção e direitos das vítimas.

Neste último, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, destacou a necessidade de fortalecer a rede de atendimento e ampliar a cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Segundo ela, a prioridade deve ser garantir acolhimento qualificado e assegurar que as vítimas tenham acesso efetivo a seus direitos.

Protocolos

Os protocolos de atendimento integram as ações do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), que é coordenado pela Senajus/MJSP. As iniciativas fortalecem a atuação da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e definem diretrizes para prevenção, repressão e proteção das vítimas.

A elaboração dos documentos ocorreu com o apoio da Agência da ONU para Migrações (OIM).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública